Finanças

Famílias fazem as contas pelos dedos

Quem trabalha na função pública e recebia entre os dias 25 e 27 de cada mês, agora só vê a cor do dinheiro na primeira ou segunda semana do mês seguinte. A justificação para os atrasos é a de que o Estado tem enfrentado dificuldades financeiras fruto da imprevisibilidade da arrecadação de receitas.

Quem trabalha na função pública e recebia entre os dias 25 e 27 de cada mês, agora só vê a cor do dinheiro na primeira ou segunda semana do mês seguinte. A justificação para os atrasos é a de que o Estado tem enfrentado dificuldades financeiras fruto da imprevisibilidade da arrecadação de receitas.
O Ministério das Finanças, citado pelo Jornal de Angola, informou na última semana que a conjuntura actual é “bastante imprevisível no que respeita à arrecadação de receitas”, o que obriga a esforços adicionais das demais fontes de financiamento do Tesouro, além das receitas ordinárias, as periódicas previstas no orçamento público. Nesse cenário, há momentos em que todas as fontes alternativas de financiamento do Tesouro ficam sob pressão, o que acontece, sobretudo, quando há um pico momentâneo ligado ao pagamento de determinada despesa de natureza interna ou externa, explica.
Segundo a instituição, a solução para os desafios da escassez reside na redução gradual da taxa de inflação para níveis de um dígito, um exercício que implica uma política monetária contraccionista.
Números avançados pelo Ministério das Finanças indicam que a folha de salário da função pública é de 130 mil milhões de kwanzas por mês.
Por sua vez, os números divulgados a semana passada pelo administrador da Administração Geral Tributária (AGT), Gerson Henda, indicam que a receita não-petrolífera do I trimestre situou-se em cerca de 300 mil milhões de kwanzas, a uma média inferior a 100 mil milhões de kwanzas por mês e ao volume da folha de salário do Estado o que tem causado pressão nos pagamentos. Estes são definidos pelo Ministério das Finanças como “a despesa que ocupa o lugar cimeiro nas prioridades do Executivo”.
Apesar da justificação do Ministério das Finanças, o secretário-geral da Unta Confederação Sindical de Angola (UNTA-CS), Manuel Augusto Viage, citado pelo Nova Gazeta, esclarece haver uma “inobservância da lei” por parte do Estado, porque ela recomenda o pagamento pontual dos salários. “A pontualidade para os funcionários públicos é pagá-los entre 25 e 30”, o que não se tem registado.