Finanças

“Eficácia da parceria entre Angola e FMI dependerá do desempenho dos técnicos angolanos”

O Governo angolano não pode ser um mero “yes man” que não cumpra cegamente as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI) sem as questionar e sem adequá-las à realidade nacional, pois o FMI tem “claramente muitas experiências mal conseguidas”.

O Governo angolano não pode ser um mero “yes man” que não cumpra cegamente as orientações do Fundo Monetário Internacional (FMI) sem as questionar e sem adequá-las à realidade nacional, pois o FMI tem “claramente muitas experiências mal conseguidas”. Esta é a reacção do economista e mestre em Finanças, Rui de Sousa Malaquias, quando abordado sobre o comunicado divulgado esta semana (terça-feira) pelo Ministério das Finanças, no qual indicava que o Executivo solicitou apoio ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para um programa denominado “Instrumento de Coordenação de Políticas (Policy Coordination Instrument - PCI)”. Este programa não financeiro vai auxiliar na implementação das medidas contidas no seu Programa de Estabilização Macroeconómica (PME), iniciado em Janeiro do corrente ano, assim como servirá para o crescente aumento da credibilidade externa do país com efeitos positivos na captação de Investimento Directo Estrangeiro.

Alinhar políticas
Rui Malaquias afirmou que o passo dado pelo Governo serve para alinhar as suas políticas de estabilização macroeconómicas às recomendações do FMI, sendo que já era previsível que assim acontecesse pelos sinais que o novo Executivo tem apresentado.
Sublinhou que os programas governamentais, como o Plano Intercalar, Plano Nacional de Desenvolvimento (PND 2018-2022), bem como o Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) revelaram de forma visível o acatamento das recomendações (muitas delas antigas)do FMI relativamente a Angola. Para o economista e docente universitário, depreende-se que a aproximação do Governo angolano às instituições de Bretton Woods tem como base a iniciativa de continuar a manutenção da imagem do país nos mercados internacionais e, principalmente, para abrir o campo de opções de financiamento para Angola, que adicionando à lista dos financiadores já existentes, nasce a hipótese da lista se alongar (decorrente deste alinhamento).
Contudo, as experiências bem conseguidas foram alcançadas com o empenho das autoridades locais que sempre mantiveram a cabeça erguida perante os argumentos muitas vezes didáticos, modelos nunca antes ensaiados e copiados de realidades completamente díspares daquelas em que as medidas serão implementadas.
“O programa solicitado por Angola é o Policy Coordination Instrument(PCI), que é dirigido para membros do FMI, que permite ao Governo angolano, com a ajuda do daquele órgão, a assunção de comprometimento para implementação de reformas catalisadoras para obtenção de financiamento de diversas fontes”, realça Rui Malaquias. Na prática, o FMI irá ajudar a implementar medidas com vista a aumentar a resiliência da economia nacional, para dotá-la de mecanismos para melhor absorver os choques externos e assim ser um destino mais apetecível para o investimento e financiamento estrangeiro.
“Esperemos que as medidas surtam os efeitos esperados”, afirmou Rui Malaquias, para acrescentar que haja crença de que a economia reaja de forma positiva e sejam postos em marcha aqueles projectos sustentáveis, que substituam as importações e aumentem as exportações não petrolíferas (bem como as petrolíferas) para que se alcance o desiderato da diversificação económica.

Lopes Paulo
Já o docente universitário, também economista Lopes Paulo, haverá vantagens ao facto de Angola bater à porta do FMI, apesar de tudo vir a depender do desempenho dos quadros angolanos. O objectivo é sobretudo auxiliar o Governo na execução das medidas macroeconómicas contidas no PME, conjulgados com o Plano Intercalar do Governo que se estruturou para seis meses, de Outubro a Março 2018, pese embora a sua extensão e profundenza não ter sido possível terminá-lo em tempo oportuno, “mas como os objectivos são de curto e médio prazo, a sua realização colocaria alguma dificuldade como estava previsto”. O economista aplaude a iniciativa de se buscar apoio técnico a uma organização na qual Angola é membro do pleno direito.
“É sempre bom buscar-se a melhor experiência que possa auxiliar o país na correcta execução do Plano e que conduza para a estabilização dos indicadores macroeconómicos”, enfatizou Lopes Paulo. Para o especialista, é uma decisão acertada, cujo sucesso dependerá de como os angolanos conciliem e se entrosssem em implementar as medidas e os conselhos que forem colocadas pelo FMI. A presença por si só não é condição de sucesso, mas com a vontade política e empenho técnico forem executadas, isso fará a diferença para que Angola alcance os objectivos almejados.
“Há uma fragilidade de técnicos angolanos ligados ao processo, daí a razão da consultoria externa”.

Reforço
Para Lopes Paulo, não se deve ter o que chamou de “alergias” do tipo de cooperação com o FMI, na medida em que há limitações em determinados momentos e matérias. Da mesma maneira em que se recorre à capacitação técnica e buscar-se consultoria, é da mesma forma que Angola deve solicitar apoio financeiro ao FMI, apesar de passar-se sempre por uma avaliação das autoridades angolanas, já que os recursos são sempre dispensaveis. “O OGE 2018 tem um défice muito grande e precisará de milhões de dólares para o seu financiamento, e então, o FMI seria outra plataforma de busca de soluções”, disse. Para o economista, Angola tem hoje países priviligiados como a China, o Brasil e, eventualmente, alguma emissão no mercado internacional de eurobonds, mas pela magnitude em termos de consolidação orçamental. Para garantir o finamento do défice a todas alternativas têm sempre a sua validade, e o FMI seguramente poderia ser um parceiro que daria um suporte financeiro caso o Governo angolano sinta que é necessário.

Fernando Vunge
O economista e gestor bancário Fernando Vunge sente que é vantajosa parceria na medida em que o FMI é uma instituição financeira cuja credibilidade é tida em conta para os investidores estrangeiros. Na sua visão, para a concretização em pleno dos programas de coordenação de política-económica (PME anual e a implementação do PND 2o18-2022), obrigará Angola a empreender algumas medidas de transparência e de abertura, de modo a que o FMI possa fazer um diagnóstico real e ajudar naquilo que o Governo deve melhorar.
“No PME já consta medidas de âmbito fiscal, monetária e cambial, de algum modo já concorrem para que haja uma ligeira credibilidade tendo em conta o contexto actual”, afirmou, tendo referido que qualquer medida a adoptar é sempre um desafio para o Executivo, de maneira a haver maior abertura do organismo internacional para implementação dos programas em marcha.
“É sempre de aplaudir quando o FMI, BM ou outras organizaçoes multilateriais, que velam pelas questões financeiras e avaliação das políticas económicas possam dar uma nota positiva para que o investimento estrangeiro directo seja aconselhado a Angola. Para tal, Fernando Vunge incentiva o Ministério das Finanças e o governo do BNA a prosseguirem com a implementação de medidas conducentes às boas práticas internacionais e seguir as recomendações das organizações internacionais.