Finanças

Economia não sente impacto dos fundos criados pelo Governo

Só em Fundos Angola possui, até ao momento, um investimento de aproximadamente 300 milhões de dólares e 400 mil milhões de kwanzas. A ideia à partida era a de através destes fundos dinamizar-se o crescimento da economia nos diferentes segmentos. São mais de 10 e todos geraram bastante expectativas aquando da sua criação.

A verdade é que passados anos e com o fim da “euforia do petróleo”, a economia não sente o efeito prático dos fundos criados e cada vez mais incertezas começam a pairar nos cidadãos, que exigem menos palavras e mais resultados.
Trata-se dos Fundos Rodoviário (com investimentos que rondam os 10 milhões de dólares/ ano); do Ambiente (fixado em 81.7 mil milhões de kwanzas); de apoio à Juventude (fixado em 240 milhões de kwanzas); de Investimento Privado (de 39 milhões de dólares) e o Soberano (orçado em cinco mil milhões de dólares). Há ainda os Fundos Activo de Capital de Risco Angolano (com 240 milhões de dólares); Nacional de Desenvolvimento (ronda os 257 mil milhões de kwanzas); de Apoio ao Desenvolvimento Agrário ( com 25 mil milhões); de Garantia de Crédito Angolano (com mais de 28 milhões de euros) e o de Fomento Habitacional cuja verba é alocada anualmente pelo Orçamento Gertal do Estado (OGE).

Fundo Rodoviário
Criado em 2015, o Fundo Rodoviário é o órgão que a nível da administração indirecta do Estado se responsabiliza pela manutenção e conservação das estradas da rede fundamental. De lá para cá o fundo participou na reparação de 35 estradas da rede prioritária, dos quais 30 beneficiaram de trabalhos de conservação e manutenção. E os restantes cinco troços beneficiaram de tratamento de ravinas, perfazendo 2.017 quilómetros de estrada, financiados pelo Programa Nacional de Conservação
e Manutenção de Estradas.
Actualmente, o fundo controla 28 brigadas de conservação e manutenção de estradas que trabalham nas províncias de Luanda, Cabinda, Bengo e Huambo, e engaja 560 trabalhadores. Anualmente, a instituição investe 10 mil milhões de kwanzas para manutenção das vias, dos quais mais de oito mil milhões de kwanzas são recursos do Estado que não advêm da taxa de circulação.

FIPA
O Fundo de Investimento Privado de Angola (FIPA) é o primeiro destinado a apoiar empresas que ainda não atingiram a bolsa de valores ou seja (private equity), dedicado exclusivamente a investir em Angola. Sedeada em Luxemburgo, o (Fipa) assegura um modelo de boa governação e a sua conformidade com as melhores
práticas internacionais.
A sua estratégia de investimento visa potenciar investimentos individuais até oito milhões em capitais próprios. Com a sua intervenção o fundo se coloca como mais um instrumento de financiamento de longo prazo, para Pequenas e Médias Empresas em Angola, incluindo projectos de expansão, management buyout, management buy-in, privatização e startups. Para dar início à sua actividade no mercado angolano, o Fipa angariou um total de 39 milhões de dólares em capital comprometido com uma maturidade de 10 anos, dando início das suas actividades em 2010. Os seus investidores incluem o Banco Angolano de Investimentos, Norfund, o Banco Europeu de Investimento, o Ministério dos Negócios Estrangeiros Espanhol, o Fundo de Industrialização Dinamarquês para os Países em Desenvolvimento e o Atlântico. Os investidores do Fipa serão convidados a co-investirem com o Fipa em oportunidades de investimento seleccionados.

Fundo Soberano
O Fundo Soberano (FSDEA) foi criado em 2012 pelo Governo angolano, como parte das receitas petrolíferas angolanas, com uma dotação de 5 milhões de dólares, ou seja (4.225 mil milhões de euros). No mercado desde 2014, para a sua gestão o Estado angolano nomeou José Filomeno dos Santos como presidente do Conselho de Administração até o primeiro trimestre de 2018, quando foi para lá nomeado Carlos Alberto Lopes.

Facra
O Fundo Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA) dispõe de 25 mil milhões de kwanzas (240 milhões de dólares) para apoiar as Micro, Pequenas e Médias empresas, anunciou o presidente do conselho de supervisão.
Sérgio Eduardo Serrão disse que aquele montante destina-se a ser cedido de forma gradual para financiar as empresas de todos os sectores da economia à excepção da exploração mineira, imobiliária e construção civil.
De modo ajudar a opinião pública a compreender como funciona o fundo, Sérgio Eduardo Serrão esclareceu, que o fundo não realiza empréstimos à semelhança dos bancos, mas aplica capital e torna-se sócio da empresa que solicita a sua intervenção, desde que se encaixe nas suas condições de financiamento.

FND
O valor patrimonial do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) ronda, actualmente, os 257 mil milhões de kwanzas, somas que foram transferidas pelo Tesouro às contas do BDA desde 2006, altura em que o banco de capital público iniciou operações. Do total do número até agora desembolsado pelo Estado, o banco já financiou cerca de 900 projectos, correspondendo a 117 mil milhões de kwanzas, alocados em projectos da agricultura, indústria, comércio e serviço.

Fada
Já o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA) além da percentagem da receita fiscal e do capital social de cerca de kz 25 mil milhões, a instituição receberá transferências anuais do Estado. O Governo angolano decidiu beneficiar o Fada com 10% das receitas fiscais associadas à importação de produtos agrícolas, para financiar os processos de reestruturação, no entanto, além da percentagem da receita fiscal e do capital social de cerca de 25 mil milhões KZ, a instituição receberá transferências anuais do Estado.

Fundo de Garantia de Crédito
O Estado angolano disponibilizou mais de 28 milhões de euros em dívida pública para capitalizar o Fundo de Garantia de Crédito (FGC), que avaliza os empréstimos concedidos ao abrigo do programa de crédito para empresas Angola Investe. A emissão será de até cinco mil milhões de kwanzas (28,1 milhões de euros) e o prazo de reembolso de 24 anos, com juros de 5% ao ano. Este fundo prevê o reembolsar de até 70% dos financiamentos em caso de incumprimento. O restante é coberto pelo cliente, com garantias pessoais ou consignação de receitas.

Fundo de Fomento Habitacional
O Fundo de Fomento Habitacional foi lançado para suportar o programa do governo de construção de um milhão de habitações. As verbas do Fundo são disponibilizadas pelo OGE anualmente e visa beneficiar a população e os promotores imobiliários que pretendam comprar ou construir moradias, assim como para a aquisição de material de construção.