Finanças

Contribuintes devem pagar a segunda prestação do IPU

Os contribuintes fiscais detentores de imóveis sujeitos à tributação devem até ao dia 31 deste mês liquidar a segunda prestação do Imposto Predial Urbano (IPU), conforme definido em calendário pela Administração Geral Tributária (AGT).

Os contribuintes fiscais detentores de imóveis sujeitos à tributação devem até ao dia 31 deste mês liquidar a segunda prestação do Imposto Predial Urbano (IPU), conforme definido em calendário pela Administração Geral Tributária (AGT).
Ao que apurou o JE, até ao dia 31, devemser também liquidadas as contribuições fiscais referentes ao impostos de Selo, Consumo, sobre a Aplicação de Capitais, Industrial, de Rendimento de Trabalho, sendo alguns de periodicidade mensal e outros
anuais ou semestrais.
O Imposto Predial Urbano (IPU) incide sobre o valor patrimonial do imóvel ou sobre o rendimento gerado
pelo seu arrendamento.
Os imóveis com valor até cinco milhões de kwanzas estão isentos do pagamento do Imposto Predial Urbano. Acima deste valor, e apenas sobre a diferença, aplica-se
uma taxa de 0,5 por cento.
Caso não se proceda à liquidação do IPU, os contribuintes acumulam dívidas fiscais, que podem dar origem à instauração de um processo de execução fiscal, levando o Estado a cobrar de forma
coerciva o imposto em falta.
Estão isentos do pagamento do IPU, as entidades que celebraram contratos de arrendamento com o Estado e que não assinaram um contrato promessa de compra e venda que lhe possa, eventualmente,
conferir a titularidade.