Finanças

Contratação Pública investe na modernização para superar o défice de técnicos qualificados

O Conselho Nacional de Preços (CNP) esteve reunido, recentemente, em Luanda, no Ministério das Finanças (MINFIN), tendo procedido à avaliação das propostas de actualização de uma série de instrumentos legais atinentes aos preços no mercado, visando adequar-lhes à nova dinâmica do desenvolvimento social do país.

Neste contexto, o Conselho Nacional de Preços (CNP) aprovou os regulamentos do seu funcionamento e da sua comissão técnica, bem como aprovou o ponto de situação da regulamentação do Fundo de Compensação e Estabilização de Preços, incluindo a Proposta de Origens e Aplicações dos seus recursos, tendo concluído que o documento deverá ser ajustado com as novas normas técnicas sobre a gestão dos fundos públicos.
Durante a sessão, de acordo com a notícia publicada na página de internet do Ministério das Finanças (MINFIN), o CNP analisou o pacote legislativo dos preços e concorrência para garantir a normalização dos princípios constitucionais de liberdade económica, com as regras sobre o sistema nacional de preços, a formação, a formação dos mesmos e a concorrência no mercado.
Conforme noticiado pelo Minfin na sua página de internet, foram também avaliadas as propostas de actualização dos subsídios a preços e debruçou-se sobre a questão da proporcionalidade dos preços internos, para garantir uma comparabilidade entre os preços na economia. O CNP apreciou, igualmente, a revisão da lista de bens e serviços a incluir no Regime de Preços Fixados e Vigiados.
Enquanto órgão consultivo da Autoridade de Preços que é o Ministro das Finanças, o CNP integra os Ministros da Economia, Planeamento, Comércio, Agricultura, Pescas, Indústria, sendo um órgão auxiliar para a Política de Rendimentos e de Preços do Executivo.