Finanças

Cidadãos animados com o perdão de parte da dívida fiscal de contribuintes

O Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e Aduaneiras, que assegura os mecanismos para um novo “perdão fiscal” deve vigorar por um ano, para os contribuintes que aderirem ao mesmo, nos próximos seis meses. O novo regime está previsto na lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2019.

O Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Fiscais e Aduaneiras, que assegura os mecanismos para um novo “perdão fiscal” deve vigorar por um ano, para os contribuintes que aderirem ao mesmo, nos próximos seis meses. O novo regime está previsto na lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2019.
Depois do comunicado feito pela Administração Geral Tributária (AGT), em que se indica o perdão de 38 por cento de juros e multas da dívida notificada e estimada em 323 mil milhões de kwanzas, muitas são as reacções, que dizem ser bem-vindas, porque muitos destes atrasados foram contraídos, em consequência da crise económica que o país atravessa.
O empresário Robson do Nascimento é de opinião que, uma vez que o país se encontra em crise, muitos são os investimentos sem retorno, para se pagar impostos. “Por isso, esse perdão fiscal do Executivo é bem-vindo, pois, cancelando a dívida, será uma mais-valia para nós empresários, podermos organizar melhor as nossas empresas e honrar os nossos compromissos para com o Estado”, disse.
Paulo Armindo partilha da mesma opinião e acrescenta que, com o perdão fiscal, as empresas terão tempo para se reorganizar e pagar os futuros impostos com regularidade. “Mas, ainda assim, o Governo deve adoptar boas políticas, para se evitar a fuga ao fisco. É uma medida muito boa e cabe agora aos empresários honrar com o dever junto das Repartições Fiscais, para pagarem, doravante, os impostos com regularidade”, afirmou.
O professor Robson Gonçalves disse ser uma boa oportunidade para os empresários, uma vez que algumas disposições do novo Código Tributário são favoráveis aos contribuintes. Acrescentou que faz sentido, o Estado perdoar a dívida, uma vez que assim poderá ter mão pesada sobre os infractores no futuro.
“No meu ver, o Executivo pretende formar um sistema tributário mais flexível que, também, devemos olhar em duas vertentes”, referiu. O professor admitiu que “no campo empresarial será um benefício para as empresas, já que apenas se vai considerar o imposto não pago. Mas, para o Estado o perdão fiscal é considerado um risco, uma vez premeia o mau pagador. Espero que, com essa boa iniciativa do Governo, as empresas tomem um outro rumo e cumpram com os seus deveres para com o Estado”, concluiu.
Filipe António acha que a medida do perdão é boa, sabendo dos tempos difíceis que o país está a viver e da crise financeira, já que são muitas as empresas que estão a fechar. “Agora, se o Estado vem e perdoa, já é muito bom e os empresários devem sentir-se satisfeitos”, notou.
Filipe António acredita que, com essa medida, “muita boa coisa irá mudar no sector empresarial, uma vez que muitas empresas fecharam, devido a crise económica e financeira que assola o país. Os empresários estão de mãos atadas, sem saber o que fazer. Mas, uma vez que vemos os ventos a nosso favor, nos últimos dias, espero que, com esta oportunidade, a fuga ao fisco diminua. Se acontecer o contrário, o Executivo deve tomar medidas coercivas, para os não cumpridores”.