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Remuneração dos gestores públicos fechada a “sete chaves”

A maior parte das empresas do Estado mantém guardada “a sete chaves” a tabela remuneratória dos seus gestores.

A maior parte das empresas do Estado mantém guardada “a sete chaves” a tabela remuneratória dos seus gestores.
Nenhuma das páginas Web pesquisada encontra-se disponível informações sobre os salários dos gestores das empresas públicas, nem em forma de apresentação em percentagens em comparação com os demais directortes.
Segundo especialistas contactados, os gestores públicos devem dar o exemplo de abertura e transparência no uso do erário, pelo que apelam a divulgarem o tecto salarial base, independentemente do ramo de actividade em que estejam vinculados.
“Se os salários do Presidente da República e os titulares de cargos públicos vêm descritos no Diário da República e todos sabem quanto ganham, e o porquê os gestores das empresas públicas não o fazem?”, questiona um especialista entendido na matéria que escudou-se em anonimato.

Contratos-programa
A não divulgação dos tectos salariais-base tem a ver com a falta de contratos-programa em grande parte das empresas do Estado, no qual deve constar o valor da remuneração base mensal ilíquida, segundo apurou o Jornal de Economia & Finanças. No contrato programa, deve-se identificar os prémios previstos e as respectivas condições de atribuição.
Além da remuneração base mensal, o gestor aufere um adicional mensal, sendo definida em despacho conjunto do ministro responsável pelo sector, mediante parecer favorável do ministro das Finanças.
Nas empresas com o domínio público, a remuneração é fixada em assembleia-geral e a definição e análise dos critérios de aferição da rentabilidade das empresas são efectuadas pelo Instituto para o Sector Empresarial Público (ISEP), que posteriormente deve remeter ao ministro de tutela.
Acumulação de tarefas
Em caso de acumulação de funções, o gestor tem direito a receber um adicional à sua remuneração base mensal ilíquida e deve ser paga pela empresa a quem cabe processar o nível remuneratório mais elevado.
Segundo o documento, o adicional previsto não pode ser superior a 30 por cento da remuneração base mensal ilíquida auferida na empresa que processa o pagamento do nível remuneratório mais elevado.
Quanto aos membros dos órgãos de fiscalização, no caso os administradores não executivos, é fixada em 50 por cento da remuneração mensal do Presidente do Conselho de Administração da empresa e a remuneração é ditada em Assembleia Geral.
O JE constatou que, até hoje, as empresas públicas não têm um estatuto remuneratório uniformizado, estando o salário fixado de acordo com a rentabilidade da empresa e o seu interesse estratégico.
Com base no estatuto remuneratório dos membros dos órgãos de gestão e fiscalização das empresas públicas a que o JE teve acesso, os titulares quando violados o regime obriga à reposição do respectivo montante sem prejuízo de outras sanções previstas por lei.

BNA
No sector monetário e financeiro, o Banco Nacional de Angola (BNA), apesar de ter autonomia administrativa e financeira, a gestão ganha entre 3,5 a 4,5 milhões de kwanzas, segundo uma fonte bem colocada.
Nas Finanças, o tecto está entre 2 a 3,5 milhões de kwanzas, num conjunto em que se destaca o Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA), Administração Geral Tributária (AGT) e da Empresa Nacional de Seguros de Angola (ENSA), do Banco de Poupança e Crédito (BPC), do Banco de Comércio e Indústria (BCI), do Fundo Soberano de Angola e da Agência Angolana de Regulação e Supervisão de Seguros (ARSEG).
Entre 1 milhão a 2 milhões perfilam os gestores da Unidade de Gestão da Dívida (UGD), Instituto de Supervisão de Jogos (ISJ), Empresa Nacional de Lotarias de Angola E.P, Comissão do Mercado de Capitais (CMC) e a Recrédit- Gestão de Activos SA e dos demais institutos e alguns fundos sob tutela do Ministério das Finanças.

Transportes e energia
No sector dos Transportes, os salários dos membros de gestão variam entre 1.200 a mais de 3 milhões de kwanzas com a Taag a destacar-se.
As empresas do sector dos Transportes são: a Tcul, Unicargas, Caminhos de Ferro de Luanda, de Benguela e de Moçamedes, Sécil Marítima, Portos de Luanda, Lobito, do Namibe, de Cabinda, do Soyo, Amboim e Enana, Taag, Conselho Nacional de Carregadores (CNC) e demais institutos.
Já no sector da Energia e Águas (Ende, Prodel e Rnt), a avença mensal incluindo os subsídios está entre 1.700 a 2,4 milhões de kwanzas.
Tal como noutros ramos da economia, definiu-se uma homegeneização de categorias funcionais e bandas salarias para a gestão executiva (que inclui os não executivos).

Recursos minerais
Os da Sonangol destacam-se com um salário que pode chegar a nível auferido pelos gestores do Banco Nacional de Angola (BNA) ou acima 4,5 milhões de kwanzas sem inclusão de subsídios e regalias. Na Endiama e Catoca, o vencimento dos gestores superiores anda entre 2,5 a 3,5 milhões de kwanzas, sem incluir as regalias e outros subsídios.

Agricultura e Florestas
No sector agrícola, as empresas (Mecanagro, Gesterra e os demais institutos) quase estão em fase de reestruturação, pelo que o JE não conseguiu apurar junto das fontes fidedignas sobre o tecto salarial dos principais gestores e administradores. Apurou-se que a média é muita baixa em comparação com os demais sectores.
No sector das Telecomunicações (Correios de Angola, Angola Telecom e os demais institutos) podem ultrapassar os 2 milhões de kwanzas.
O Ministério da Economia e Planeamento controla o Instituto Nacional de Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Instituto de Fomento Empresarial (IFE) e Instituto Nacional de Estatística (INE), sendo os salários dos respectivos gestores igualam-se a de um director nacional, mesmo com a configuração (no caso do IFE) de uma estrutura de uma administração, quando nas finanças o salário de um cargo equiparado, no caso de um PCA, é o triplo.
De acordo com o Decreto Presidencial nº 2/13 sobre as regras de criação, estruturação e funcionamento dos institutos públicos, elas classificam-se em dois: primeiro institutos públicos do sector económico ou produtivo e o segundo do sector administrativo ou social.
Em relação ao primeiro, é quando geram receitas próprias correspodentes no mínimo a um terço das despesas totais e no segundo, quando dependem exclusivamente do OGE.

Comunicação Social
Os salários dos órgãos da Comunicação Social (Angop, TPA, RNA e Edições Novembro) estão numa tabela entre 1 a 1,7 milhões de kwanzas.
O Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR) e o Centro de Imprensa Anibal de Melho (CIAM) enquadram-se no estatuto de um instituto público em que a direcção tem um salário equiparado a um director nacional do Ministério de tutela, que anda em Kz 408.507 (vencimento base de 340.422 + 68.084 kwanzas), sem incluir as regalias que têm direito já com a atribuição de subsídios, sobretudo para comunicação e combustível.
Estes subsídios, além de atavio, viagens, também são atribuídos aos demais gestores de empresas públicas, quer de órgãos estatais ligados ao sector económico e financeiro do país.