Especial

Protecção à velhice assegurada

Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) fez saber que de 2012 ao I trimestre de 2017 foram pagas mais de cinco milhões de prestações sociais.

Mais de cinco milhões de prestações sociais, sendo que 99 por cento correspondente a pensões de velhice e de sobrevivência foram pagas de 2012 ao primeiro trimestre de 2017 informou ontem, em Luanda, o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Pitra Neto.
O governante falava durante o seminário sobre “Actividade da Protecção Social Obrigatória 2012-2017 - Objectivos e Resultados”, que o seu pelouro organizou.
Segundo o titular do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), o valor médio das prestações de reforma por velhice teve um crescimento de 48 por cento, tendo passado de 43.944 kwanzas para 91.477 kwanzas, registando-se, igualmente, a introdução do critério da diferenciação positiva na atribuição dos subsídios de aleitamento e de abono de família.
Acrescentou que verifica-se a sustentabilidade financeira do sistema, embora a partir de 2015 se observou o crescimento da receita em 11,12 por cento e o da despesa em 24,98 por cento, impondo-se, também por isso, a adopção de medidas integradas e mais activas em relação à conversão da economia informal.
Observou-se também o reforço dos instrumentos tecnológicos, mecanismos eficientes e cobrança e controlo do pagamento das contribuições devidas à Protecção Social Obrigatória, através do programa de extensão e aumento da inscrição na segurança social, já em fase de implementação.
Lembrou que em 31 de Dezembro de 2016 a dívida apurada referente às contribuições não pagas ao sistema representava 2,0 por cento do Fundo de Financiamento da Protecção Social Obrigatório.
Realçou que a média da despesa fiscal com a protecção social de base, no seu conjunto, de 2012 a 2016, foi de 23,22 por cento face à receita fiscal, tendo nos anos de 2015 e 2016 sido de 36,1 e 29,1.
O acto contou com presença de deputados, dirigentes, responsáveis dos Órgãos Centrais e Locais do Estado, das Empresas Públicas e Privadas, das Associações Profissionais e parceiros sociais.
Programa de valorização
O programa de valorização do serviço público do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (Maptss) beneficiou em 2016 8.273 funcionários públicos e agentes administrativos, nos encontros de sensibilização realizados em 11 províncias do país.
De acordo com um documento do Maptss a que a Angop teve acesso hoje, sexta-feira, refere que o programa de valorização do serviço público foi inicialmente elaborado e aprovado em em 1999, no âmbito dos esforços do Governo de inverter a ideia de uma administração pública abstracta, invisível e intangível por uma prestadora e participativa ao serviço da cidadania, da economia e da soberania.
Dada a actualidade e utilidade do programa, o executivo decidiu continuar a promover a sua implementação de modo mais sistemático e eficaz.
O documento refere que a criação e institucionalização das carreiras profissionais na função publica representou, no domínio dos recursos humanos, a primeira grande medida do programa de reforma da administração pública. Consta ainda do documento o plano geral de formação dos funcionários públicos que tem como objectivo desenvolver a capacidade institucional de gestão, análise e técnica no seio da administração pública, bem como melhorar progressivamente o desempenho dos funcionários e da qualidade dos serviços prestados à comunidade.