Especial

Fisco aperta mais o cerco

Do total de 4,7 milhões de contribuintes estima-se que mais de 128 mil deixaram de cumprir comas suas obrigações fiscais o que retira receita tributária ao Estado

A lista de incumpridores de pagamento de impostos à Administração Geral Tributária (AGT) é de 128.764 empresas, de um universo de 4,7 milhões de contribuintes controlados nas 18 províncias.
Deste número de devedores, de acordo com uma fonte da Angop, apenas 3%, correspondente a um total de 408, estão representadas por empresas do grupo “Grandes Contribuintes” e os restantes em outros grupos, como B e C.
O presidente do Conselho de Administração da AGT, Sílvio Burity, manifestou, recentemente, em Luanda, a sua preocupação com o crescente número de contribuintes inadimplentes, quanto as suas obrigações tributárias, sem avançar dados comparativos.
Falando no III Encontro Metodológico dos Grandes Contribuintes referiu, que tal facto tem estado na base, infelizmente, do desencadeamento de competentes processos de execução fiscal e de transgressões tributárias, levando à aplicação das penhoras (artigo nº65 e seguintes do Código de Execuções fiscais) e outras medidas, igualmente, previstas na legislação em vigor.

Caso de estudo
Na província do Cunene, a título de exemplo, 13 empresas de diferentes ramos de actividades, encontram-se, desde o início do mês em curso, com as suas contas penhoradas, devido ao incumprimento do pagamento de impostos.
Em declarações à Angop, o chefe do Departamento dos Serviços Fiscais da Administração Geral Tributária daquela região, João Jorge Bernardo, referiu que a penhora resulta de uma dívida acumulada de dois mil milhões de kwanzas, que vai variando em função das várias notificações.
Disse que das empresas em causa, algumas delas têm dívidas que vão desde 2013 a 2017 e foram advertidas várias vezes sobre o incumprimento do pagamento dos impostos sob pena de serem cobradas coercivamente, mediante a penhora de contas bancárias ou outros bens dos contribuintes faltosos.
O técnico tributário esclareceu que o processo de penhora das empresas está enquadrado nas actividades normais da AGT e que mediante as suas acções de fiscalização foram encontradas várias irregularidades, sobretudo da falta do pagamento do Imposto Predial Urbano, Sisa, de consumo, Selo, Industrial, entre outros.
As receitas fiscais não petrolíferas cifraram-se no valor de 898 mil milhões de kwanzas no primeiro semestre deste ano, representando um aumento de 18 por cento em relação ao período homólogo de 2017.