Especial

Executivo viu-se e desejou-se para convencer deputados

O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018 foi aprovado ontem, na generalidade, pelos deputados à Assembleia Nacional com 144 votos a favor e 56 abstenções.

O Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2018 foi aprovado ontem, na generalidade, pelos deputados à Assembleia Nacional com 144 votos a favor e 56 abstenções.
A proposta de OGE 2018 estima receitas de 9.6triliões de kwanzas e fixa despesas em igual valor.
Para garantir a estabilidade macroeconómica na presente conjuntura, o Executivo elaborou a proposta do OGE 2018, tendo como suporte a taxa de crescimento do PIB de 4,9%, preço médio do barril do petróleo de USD 50, e um défice fiscal de 2,9 % do PIB.
A discussão do OGE 2018 ficou marcada pela presença do Presidente da República, João Lourenço, que foi, pessoalmente, ao parlamento apresentar a tradicional mensagem do PR aos depuitados sobre a proposta de OGE.
Na ocasião, João Lourenço disse que não pretende quebrar a tradição, mas tratando-se do primeiro mandato da presidência achou por bem fazer-se presença e sinalizar ao poder legislativo a aproximação de dois poderes distintos, mas complementares.
Foi na apresentação de sua mensagem que o Presidente explicou aos deputados e à Nação que o orçamento dedicado para o sector de defesa e segurança é alto devido aos salários e pagamento de pensões de militares no activo e na reforma. Justificou que ese compromisso, assumido pelo Executivo, ainda é-no assim devido a imncapacidade do sector privado nacional em absorver força de trabalho excedentária no Estado.
Ainda segundo o Chefe de Estado, as medidas devem ter em conta o desenvolvimento do sector privado e a competitividade das empresas nacionais.
João Lourenço, que discursava na Assembleia Nacional, na sessão de discussão e aprovação da proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2018, apontou como uma das medidas nessa direcção a implementação do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM).
Trata-se de um programa que pretende, entre outros objectivos, proporcionar o fortalecimento das finanças públicas. Assenta na melhoria da eficiência da execução das despesas públicas, bem como num maior dinamismo na arrecadação das receitas tributárias.
O Executivo entende que uma maior robustez do sector fiscal contribuirá, decisivamente, para a redução da inflação e da necessidade do aumento da captação de recursos por parte do Tesouro.
“Isto possibilitará o aumento do poder de compra das populações, maior arrecadação nas taxas de juros e concessão de créditos para o sector privado”, declarou o Presidente na segunda deslocação ao Parlamento, desde que assumiu a liderança do Estado em Setembro do ano transacto.
Com essas medidas, o Titular do Poder Executivo espera resultados positivos na geração de emprego, renda e na consolidação fiscal.
Relativamente aos investimentos públicos e privados, Manuel Nunes Júnior disse que devem andar de mãos dadas”, devendo os primeiros criar condições para que os segundos tenham os níveis de retorno esperado pelos investidores.
“Com isto nós queremos demonstrar que este orçamento é baseado em sólidas opções de política económica, sendo por isso, a nosso ver, um orçamento coerente e consistente”, afirmou.
Segundo o governante angolano, com os atuais desequilíbrios ao investimento, quer nacional ou estrangeiro, nesse sentido, o OGE para 2018, diminui o défice fiscal para 2,9%, contra os 5% de 2016.
“Ao diminuir o défice teremos menos necessidades de endividamento e por esta razão a procura por parte do Estado de fundos emprestáveis vai diminuir, o que implicará, por sua vez, uma diminuição das taxas de juros que hoje são relativamente altas”, frisou.
“Com o programa do desenvolvimento local e combate à pobreza, este OGE prevê a atribuição de verbas autónomas aos municípios, para que estes mais diretamente possam resolver os problemas das populações”, disse, considerando a prática “uma ação importante no que respeita à desconcentração administrativa e um passo significativo no que respeita ao poder autárquico no futuro”, além de um fator “muito importante ao combate a pobreza”.