Especial

Das 23 às 8 respostas do PR

Dentre as perguntas formuladas pela imprensa nacional e internacional ao Presidente da República o JE destacou oito respostas consideradas de maior relevância sobre o sector económico e financeiro

Dentre as perguntas formuladas pela imprensa nacional e internacional ao Presidente da República o JE destacou oito respostas consideradas de maior relevância sobre o sector económico e financeiro

Programa de diversificação da economia nacional

João Lourenço disse que o programa de diversificação é absolutamente necessário nesta da crise económica e financeira que o país atravessa, pois a “nossa salvação está aí”.
Respondeu que a “austeridade não significa não diversificar a economia. Antes pelo contrário, é precisamente a austeridade que nos obriga a diversificarmos a economia”.  
Afirmou que Angola não tem outra saída senão diversificar a sua economia. “Temos de passar a acções concretas no sentido de fazer com que as nossas exportações não se baseiem apenas no crude, portanto no petróleo bruto, mas quando falarmos de exportações, falemos sobretudo de outros produtos e mais de outros produtos do que do produto petróleo bruto”, disse o Chefe de Estado angolano.

Dívida pública interna e externa
O Presidente disse que precisamente fazer a renegociação das dívidas do Estado angolano.
A negociação da dívida é um processo praticamente permanente que todos os governos fazem no sentido de encontrar melhores soluções para honrar os seus compromissos perante aos credores, para não fugir das suas responsabilidades. Apesar de não revelar datas, o Presidente deixou em aberto que o Estado vai liquidar brevemente os pagamentos contraídos. O Ministério das Finanças declarou recentemente que o pagamento do serviço da dívida interna e externa está reflectido na proposta do OGE 2018 e é suportado pelos actuais níveis de tesouraria do Estado. A dívida pública está situada em 12,2 triliões de kwanzas, 67 por cento do PIB, com a dívida externa a representar 38,06 mil milhões de dólares norte-americanos.

Zonas económicas e pólos
implantados
Sobre os investimentos realizados nas Zonas Económicas Especiais e em Pólos de Desenvolvimento.
A isso, João Lourenço assegurou que o seu Governo vai apostar bastante no empresariado privado nacional e estrangeiro, tendo frisado que a actividade privada deve ser a principal responsável para a criação de bens e serviços.
A Zona Económica foi concebida num modelo em que a gestão ficava a cargo do Estado. Consideramos que este modelo, conforme disse, e confirmo, não deu resultados que seriam de esperar.
Por esta razão, vamos melhorar aquilo que está mal.
De forma? Privatizando todas as unidades estatais que não sejam lucrativas a favor do sector privado”.

Preço do petróleo
e superávite
no OGE 2018
Em relação ao diferencial do preço do Petróleo, enquanto principal matéria-prima e produto de exportação do país, que tem estado acima dos 60 dólares, o Chefe de Estado afirmou que o excedente vai reforçar o Orçamento Geral do Estado, sobretudo aplicar em programas e projectos que não foram contemplados por escassez de recursos.
“Se vierem estes recursos a mais, com certeza que vamos introduzir nos programas e projectos a serem executados”, avançou.
Há vários projectos que não estão contemplados na proposta do OGE-2018 nos sectores fundamentais da economia, nomeadamente de infra-estruturas  eléctricas, hídrica, transportes, construção, comércio e distribuição, TICS, ciência e tecnologia e em recursos naturais e meio ambiente. Em relação ao diferencial do preço do Petróleo, enquanto principal matéria-prima e produto de exportação do país, que tem estado acima dos 60 dólares, o Chefe de Estado afirmou que o excedente vai reforçar o Orçamento Geral do Estado, sobretudo aplicar em programas e projectos que não foram contemplados por escassez de recursos.
“Se vierem estes recursos a mais, com certeza que vamos introduzir nos programas e projectos a serem executados”, avançou.
Há vários projectos que não estão contemplados na proposta do OGE-2018 nos sectores fundamentais da economia, nomeadamente de infra-estruturas  eléctricas, hídrica, transportes, construção, comércio e distribuição, TICS, ciência e tecnologia e em recursos naturais e meio ambiente
Em relação ao diferencial do preço do Petróleo, enquanto principal matéria-prima e produto de exportação do país, que tem estado acima dos 60 dólares, o Chefe de Estado afirmou que o excedente vai reforçar o Orçamento Geral do Estado, sobretudo aplicar em programas e projectos que não foram contemplados por escassez de recursos.
“Se vierem estes recursos a mais, com certeza que vamos introduzir nos programas e projectos a serem executados”, avançou.
Há vários projectos que não estão contemplados na proposta do OGE-2018 nos sectores fundamentais da economia, nomeadamente de infra-estruturas  eléctricas, hídrica, transportes, construção, comércio e distribuição, TICS, ciência e tecnologia
e em recursos naturais e meio ambiente

Salários da função pública
e corrupção
Sobre aumentos salariais da função pública vs combate à corrupção. João Lourenço  concordou dizendo que quando a economia estiver um pouco melhor é justo que se mexa no salário mínimo nacional, mas não agora. Não seria aconselhável falar deste assunto agora, porque a economia não está em condições de garantir melhor salário quer a função pública, quer aos trabalhadores em geral. Mas este assunto não parece ter grande ligação com o fenómeno da corrupção. Porque se não estaríamos a dizer que só os que têm maus salários é que estão sujeitos a ser corrompidos... a questão do salário é um problema que deve merecer a nossa atenção. O trabalhador bem pago faz com que o empregador tenha mais moral para exigir desse trabalhador mais trabalho e melhor qualidade de trabalho.

Porto do Dande e o contrato
de exploração
João Lourenço disse que o modelo de adjudicação praticado para o Porto da Barra do Dande não vai servir para outros tipos de obras públicas, garantindo que o Governo vai rever todo o processo, no sentido de, enquanto é tempo, “e porque o projecto não começou ainda a ser executado, corrigirmos aquilo que nos parece ferir a transparência, na medida em que um projecto da dimensão como este, que envolve bilhões, com a garantia soberana do Estado, não pode ser entregue de bandeja, como se diz, a um empresário, sem submissão de concurso público”. Assegurou que quer o projecto da Barra de Dande, quer as obras públicas da dimensão deste, terão um modelo de adjudicação bem diferente, aberto que vai permitir que quem estiver em condições, desde que concorra e vença, obviamente, poder executar a obra”.

Fundo Soberano
de Angola e o diagnóstico
Quanto ao Fundo Soberano de Angola, não diria que vou exonerar, mas pode vir a acontecer. Gostaria de informar que foi contratada uma empresa idónea para realizar um diagnóstico às contas do Fundo Soberano. Na sequência do trabalho dessa empresa, o Ministério das Finanças apresentou uma proposta de medidas a tomar e de passarmos a ter um controlo mais efectivo dos dinheiros postos à disposição para o Fundo Soberano. Estamos a analisar as medidas propostas e é muito provável que nos próximos dias, elas venham a ser implementadas. Na quarta-feira,  o Presidente exonerou o Conselho de Administração do maior fundo do Estado, tendo nomeado para PCA o seu secretário para questões sociais, Carlos Alberto Lopes. Entretanto, o Chefe de Estado confere posse aos novos gestores hoje de manhã no Palácio.

Concursos públicos
na Sonangol e Endiama
Sobre os concursos públicos em empresas como a Sonangol, Endiama. O PR disse que a função pública é que abre concursos. As empresas, em princípio, não abrem concurso. Não são bem concursos.
Os cidadãos apresentam os seus currículos que são analisados e em função disso são ou não admitidos, porque embora sejam do
fórum público, elas não deixam de ser empresas.
O estatuto da Sonangol é mesmo de empresas públicas, tem um regime de qualquer empresa.
A única diferença é de quem são os accionistas destas empresas, se são do Estado ou particulares ou privados.
Tanto a Sonangol como a Endiama pertencem ao sector de Recursos Minerais e Petróleos. Entretanto, até 2015, a Concessionária Nacional de Combustíveis de Angola (SONANGOL) detia 8.279 trabalhadores.

PR passa com nota positiva
na prova de “fogo”
Falando aos jornalistas, no princípio desta semana, o Presidente da República, João Lourenço, aflorou as 23 questões, essencialmente políticas e económicas a que lhe foram colocadas directamente pelos profissionais de imprensa, sendo a ressaltar sobre os programas de austeridade e as metas da diversificação da economia nacional, sobre o Fundo Soberano de Angola, assim como o investimento em Zonas Económicas Especiais e em Pólos de Desenvolvimento, o diferencial do preço do petróleo, enquanto principal matéria-prima e produto de exportação do país, que tem estado acima dos 60 dólares, bem como a execução da construção do Porto do Dande, sobretudo do contrato de exploração. Ainda o caso de concursos públicos em empresas estratégicas como a Sonangol e Endiama. Por fim, a remuneração dos funcionários públicos, que pode comprometer o combate contra a corrupção. No programa de Governo “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, define igualmente o combate ao crime económico, por ser uma prática que fragiliza as instituições democráticas e que mina a confiança dos cidadãos e dos investidores nacionais e estrangeiros no aparelho do Estado.