Especial

Controlador orçamental entra em funções este ano

O Ministério das Finanças anunciou a introdução, em breve, da figura de controlador orçamental, que, em sincronia com outras entidades fiscalizadoras do erário público, vão poder punir os gestores que praticarem desvios de recursos sem a transparência necessária. Segundo fontes do Ministério das Finanças, o controlador financeiro fará reporte semanal ou mensal do movimento efectuado pelas diversas unidades orçamentais ao titular da pasta ministerial ou ao Inspector Geral da Administração do Estado (IGAE), que, por sua vez, remeterá ao titular do Poder Executivo.

O Ministério das Finanças anunciou a introdução, em breve, da figura de controlador orçamental, que, em sincronia com outras entidades fiscalizadoras do erário público, vão poder punir os gestores que praticarem desvios de recursos sem a transparência necessária. Segundo fontes do Ministério das Finanças, o controlador financeiro fará reporte semanal ou mensal do movimento efectuado pelas diversas unidades orçamentais ao titular da pasta ministerial ou ao Inspector Geral da Administração do Estado (IGAE), que, por sua vez, remeterá ao titular do Poder Executivo.
“Quem vai dicidir sobre a ilicutide ou não do acto é o Presidente da República”, disse a fonte, para acrescentar que será avaliado igualmente os incumprimentos relativos à execução de obras públicas.
Na proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para 2018 consta pela primeira vez esta figura importante para fiscalizar os gastos públicos.
O OGE proposto comporta receitas estimadas em 9 triliões 685 biliões 550 milhões 810 mil 785 kwanzas e despesas fixadas em igual montante para 2018. O Ministério das Finanças tem apelado aos órgãos da administração central e local do Estado, incluindo os órgãos de soberania dependentes do OGE, a observarem rigorisamente os critérios de gestão em vigor para que seja assegurada, cada vez mais, a racional aplicação dos recursos públicos disponíveis de forma a permitir uma melhor satisfação das necessidades colectivas.
No âmbito do orçamento está prevista a concessão de garantias do Estado a operadores económicos nacionais para projectos a nível do programa de diversificação da economia nacional, cujo valor é fixado em 500 mil milhões de kwanzas.
Outra rubrica tem a ver com a cativação de verbas.
É autorizada a cativação de até 100 por cento das dotações orçamentais de determinados projectos contemplados
a nível do Programa de Investimentos Públicos (PIP).

Execução do orçamento

Falando esta semana durante as jornadas comemorativas do 26º aniversário da Inspecção Geral da Administração do Estado, a economista Laurinda Hooygard aprofundou a questão da Execução do Orçamento Geral do Estado pelos órgãos da administração pública. A também docente universitária e consultora do Fundo Monetário Internacional (FMI) para a África Subsahariana defendeu a necessidade de haver maior organização na contabilidade pública nacional, uma forma de ajudar na transparência e melhor racionalização das contas públicas.
Ladeada pelo procurador-geral-adjunto da República, Mota Liz, e o inspector sénior Tomás Joaquim, igualmente palestrantes, a professora disse que o OGE é simplesmente uma previsão orçamental e não totalmente acabado, pelo que os gestores devem ter uma maior acuidade no uso das verbas constantes de cada rubrica. O OGE é o principal instrumento da política económica e financeira do Estado angolano que, em expresso em termos de valores, para um período de tempo definido, demonstra o plano de acções a realizar e determina as fontes de financiamento.
A isso, Laurinda Hoygaard referiu que o OGE deve ser o mais equilibrado possível, no qual os gastos sejam compatíveis com as receitas, evitando-se o recurso aos empréstimos.
“O Estado pode criar mecanismos eficazes para colmatar este défice orçamental”, explicou.
Perante uma plateia preenchida por diversos inspectores do Estado e jornalistas participantes, a economista afirmou que o Orçamento Geral do Estado é um instrumento principal no qual o Estado pode garantir a estabilidade, factor determinante para o desenvolvimento harmonioso de um país.
Laurinda Hoygaard enfatizou a realização da palestra que apresentou durante a 26º Aniversário da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE), tendo sublinhado que as demonstrações do Orçamento Geral do Estado de 2018 indicam que a contabilidade do país não está actualizada. Ela disse que sempre que é chamada como consultora não deixa escapar este aconselhamento. Afirmou igualmente que se deve fazer uma melhor avaliação do instrumento para a liquidação das despesas, concretamente as ordens de saque, pois entende que é um modelo já ultrapassado. Urge,
na sua óptica, repensá-los.

Organização da contabilidade

Segundo a palestrante, quando a contabilidade está organizada e actualizada, há a possibilidade de se verificar se as receitas consignadas para determinar objectivos foram ou não cumpridos na íntegra.
“Acho que a actualização constante da contabilidade de todos os organismos da Administração do Estado vai facilitar a elaboração de orçamentos subsequentes e evitarem-se constrangimentos na sua execução”, disse.
Laurinda Hoygaard explicou ainda que a execução do Orçamento Geral do Estado (OGE) deve priorizar os interesses de desenvolvimento do país, como a materialização de programas ligados à educação, saúde,  diversificação da economia.
Apelou no sentido de os recursos serem canalizados para os bancos de desenvolvimento, a fim dos mesmos financiarem os projectos ligados à
diversificação da economia.
Na formação promovida pelo IGAE, aberta pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Frederico Cardoso, dominaram, entre outros temas, a organização do sistema de controlo interno, crimes cometidos por titulares de cargos públicos, abuso de autoridade e excesso de zelo cometidos por titulares de cargos públicos, além do abuso de autoridade e abuso de zelo dos titulares de cargos públicos.