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BNA ordena cedência de divisas

O Banco Nacional de Angola (BNA) determinou o limite de venda mensal de EUR 1.000 (mil euros) por beneficiário, especificamente para ajuda familiar.

O Banco Nacional de Angola (BNA) determinou o limite de venda mensal de EUR 1.000 (mil euros) por beneficiário, especificamente para ajuda familiar. O limite mensal por ordenador não deverá exceder Eur 2.500 (dois mil e quinhentos euros). Essa decisão consta de um novo instrutivo no qual determina os novos limites de operações cambiais de Ajuda familiar, que entra em vigor a partir de 01 de Julho.
As medidas visam conferir maior segurança e previsibilidade ao acesso à moeda estrangeira disponível, para o maior número possível de cidadãos residentes cambiais que dela necessitam para a manutenção de dependentes no exterior do país.
Conforme disposto no artigo 4.º do Aviso 13/13, de 6 de Agosto, as despesas relacionadas com saúde e educação, não estão sujeitas a limites quando pagas directamente aos estabelecimentos prestadores desses serviços.
O banco informou ainda que o limite de AKz 12.000.000,00 (doze milhões de Kwanzas) por ordenador, conforme disposto no ponto 3 do artigo 16.º do Aviso 13/13, de 6 de Agosto, para operações destinadas às transferências relacionadas com apoio familiar, contribuições a entidades de classe e outras transferências de carácter privado ordenadas por uma mesma pessoa, por cada ano civil.
Os bancos comerciais devem garantir o rigor na verificação dos requisitos de documentação previstos no anexo ao Aviso 13/13, de 6 de Agosto, e demais regulamentações aplicáveis de modo a assegurar o cumprimento