Especial

Água já tem Plano Nacional

Documento é um instrumento de gestão hídrica multissectorial para tornar a gestão mais racional
e foi aprovado esta quarta-feira pelo Conselho de Ministros durante a sua primeira sessão ordinária

O Conselho de Ministros aprovou nesta quarta-feira o Plano Nacional da Água (PNA), documento que define dentre outros, as linhas de orientação e estratégias relativas à gestão dos recursos hídricos, durante a sua primeira Sessão Ordinária, na Sala de Reuniões do Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, José Eduardo dos Santos.
Além de acautelar os cenários de planeamento e as medidas e acções de curto, médio e longo prazos para o cluster da água em Angola, o documento agora aprovado é, segundo apurou o JE, um instrumento de gestão abrangente, com um grande leque de sectores consumidores/utilizadores, nomeadamente a da agricultura, pecuária, aquacultura, indústria, produção de energia hidroeléctrica, abastecimento de água aos municípios, turismo, preservação do ambiente e transporte fluvial.
O documento define as linhas de orientação e estratégias de gestão dos recursos hídricos, os cenários de planeamento e as medidas e acções de curto, médio e longo prazo em Angola nos próximos 23 anos.
Com um custo equivalente a 110 mil milhões de dólares, o plano engloba acções já em curso, que permitem conhecer e aproveitar melhor o potencial hídrico de Angola em benefício da população e evitar casos de conflito de água entre os vários sectores ou na população, devido à escassez que se faz sentir em algumas regiões do país.
O secretário de Estado das Águas, Luís Filipe da Silva, que detalhou o documento à imprensa, afirmou que existem zonas no país com tendências para potencial conflito e onde a água deve ser gerida de forma racional. Em outros casos, acrescenta, há o conflito entre diferentes actividades, como a agricultura ou pecuária e o abastecimento à população.
“Caso o plano seja cumprido na íntegra, em 2040 vamos poder fazer uma gestão mais correcta da água e dividir melhor o que temos”, disse, acrescentando que, no fim do período, vai ser possível avaliar se há água suficiente nas diversas regiões, já que as necessidades variam.
O estudo, que está dividido em quatro partes, está baseado em cenários projectados em função da estratégia de desenvolvimento do país. Até 2025, por exemplo, o estudo aponta para uma aposta maior do país na agricultura e pecuária.
Entre as medidas e acções avançadas pelo Plano Nacional da Água constam a construção de barragens para a regularização de caudal e de sistemas de transferência de caudal de uma bacia para outra, além de trabalhos de monitorização de recursos, com instalação de estações higrométricas. O Plano Nacional da Água está dividido em quatro partes. A primeira faz uma caracterização da situação actual, em termos de uso da água para diferentes fins, enquanto a segunda estabelece cenários de evolução até aos próximos anos, tendo como referência o ano de 2025, em consonância com a “Estratégia de desenvolvimento Angola 2025”.
A terceira parte estabelece medidas a serem tomadas para resposta aos cenários de desenvolvimento projectados, como as acções de carácter infra-estrutural, político e legal que podem ser tomadas. Sujeito a revisões ao longo do período de vigência, o Plano Nacional da Água decorre até ao ano de 2040.
Luís Filipe da Silva sublinhou que o plano é multissectorial. Um dos dados de suporte do plano, em termos de informações, é o Plano Nacional de Geologia (Planageo), lançado em Maio de 2014, considerado um dos maiores trabalhos de pesquisa mineira do mundo, que consiste no mapeamento dos potenciais recursos mineiros e que vai também fornecer dados sobre o potencial hídrico.

Contrato laboral
No domínio da administração pública, trabalho e segurança social, o Conselho de Ministros aprovou o Paradigma dos Contratos de Trabalho que tem por finalidade actualizar o referido modelo de contrato laboral em conformidade com os princípios estabelecidos na nova Lei Geral do Trabalho; o Regime Jurídico do Exercício de Actividade Profissional do Trabalhador Estrangeiro Não Residente, diploma que regula o exercício da actividade profissional do trabalhador estrangeiro no país e a Actividade de Cedência Temporária de Trabalhadores, documento que estabelece o regime jurídico de cedência temporária de trabalhadores, bem como a actividade das empresas de trabalho temporário e as suas relações contratuais com os trabalhadores e os utilizadores. Na mesma ocasião, foram igualmente aprovadas as listas de Trabalhos Proibidos e Condicionados
às Mulheres e a Menores.
Na sua primeira Sessão Ordinária, o Conselho de Ministros aprovou o Regulamento da Actividade Estatística Oficial e da Recolha Directa e Coerciva de Dados Estatísticos e o Regulamento das Transgressões Estatísticas do Sistema Estatístico Nacional. De acordo com o comunicado disponibilizado à imprensa, o documento aprovado vai “permitir que o sistema estatístico nacional seja cada vez mais operacional e eficiente, dotando assim o Estado de uma base sólida e objectiva de informação estatística oficial, que apoie a formulação da sua política económica e social, a monitorização da sua execução e a determinação do seu grau de eficácia”.
No âmbito do processo de adequação da Estrutura Orgânica da Administração Indirecta do Estado à legislação em vigor, o Conselho de Ministros aprovou os estatutos orgânicos do Instituto Nacional de Estatística (INE), uma pessoa colectiva de direito público do sector económico ou produtivo, dotada de personalidade jurídica e de autonomia técnica, administrativa, financeira e patrimonial, a quem compete dinamizar e coordenar a recolha, o tratamento e difusão da informação estatística oficial nacional.
O Conselho de Ministros é o órgão colegial auxiliar do Presidente da República na formulação, condução e execução da política geral do país e
da administração pública.
O referido órgão é presidido pelo Presidente da República, podendo delegar, nas ausências e impedimentos temporários, ao Vice-Presidente da República a faculdade de presidir às reuniões do Conselho de Ministros.
Além do Presidente e do Vice-Presidente da República, o Conselho de Ministros é integrado por todos os Ministros de Estado e Ministros.

Combate à cólera
A primeira sessão ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros estabeleceu, nesta terça-feira, orientações que visam buscas activas para o combate e controlo da cólera e do vírus Zika em todo o país.
De acordo com o comunicado final do encontro, entre as medidas consta o tratamento da água potável, recolha do lixo, informação e educação das comunidades, formação de pessoal, organização de serviços clínicos, aprovisionamento de meios médicos e medicamentos e bio-segurança nas unidades sanitárias.
O documento refere que a reunião, orientada pelo Vice-Presidente da República, Manuel Vicente, apreciou a proposta de plano de resposta para o controlo da epidemia da cólera, cujo foco se localiza no município do Soyo, província do Zaire, tendo-se registado, de 14 de Dezembro de 2016 a Janeiro de 2017, 104 casos suspeitos com seis óbitos.
A referida proposta tem por objectivo principal interromper a transmissão da epidemia na província do Zaire, evitando a sua propagação para o resto do país, segundo salienta a nota.