Entrevista

“Vamos superar as dificuldades”

Uma das performances que mais agrada a economista e docente universitária Laurinda
Hoygaard é a melhoria do indicador de clima económico e do índice de confiança de empresários e gestores angolanos na economia face a 2014. Os que mais lhe preocupam são os do PIB, em franco decréscimo e da dívida pública, em acentuado crescimento, assim como o respectivo rácio, que evidencia agravamento no índice de solvência, mas com o optimismo dos investidores e uma acção correspondente do Executivo, Laurinda Hoygaard diz que vai-se ultrapassar as actuais dificuldades e vencê-lás.

Angola pode dar lições em matéria da transparência e aumento da eficiência do sector bancário e financeiro nacional. No entender da professora Laurinda Hoygaard, é a via única de credibilização do sistema. A economista considera importante que, na actual conjuntura, as autoridades financeiras e fiscais continuem a reavaliar, e bem, a necessidade de alargar a base tributária e melhorar a eficiência na cobrança de impostos. A dificuldade, na sua óptica, é conciliar a quebra da actividade económica, que é real e pode ser agravada se não houver alguma contenção e abertura na recolha da tributação.

O que perspectiva para 2017 no campo económico e financeiro?
Muita incerteza e volatilidade, para a economia doméstica e internacional. Em princípio, se o preço de exportação do petróleo mantiver a actual tendência positiva, resultante da implementação do Acordo Opep para redução das quotas de produção, os países produtores e exportadores, como Angola, poderão melhorar as suas balanças comerciais, equilibrar melhor a gestão orçamental e aplicar políticas expansionistas promotoras de mais investimentos, produção e emprego. Mas persistem muitas incógnitas sobre o comportamento das economias americana, chinesa, japonesa e europeia, assim como dos países emergentes, sob o signo das actuais tendências de maior proteccionismo e aumento das taxas de juro e valorização do dólar nos EUA. Apesar da vulnerabilidade da economia nacional, estamos optimistas pela previsível subida do crude no mercado externo.

Quais os números da economia que mais lhe agradam e os que mais a preocupam?
O que mais me agrada é a melhoria do indicador de clima económico e do índice de confiança de empresários e gestores angolanos na nossa economia face a 2014. Estes dados foram apresentados pelo INE, nas estatísticas do III trimestre de 2016. Os que mais preocupam são os do PIB, em franco decréscimo e da Dívida Pública, em acentuado crescimento, assim como o respectivo rácio, que evidencia agravamento no índice de solvência. Mas com o optimismo dos investidores e uma acção correspondente do Executivo vamos ultrapassar as actuais dificuldades e vencer.

Acredita que as metas e planos definidos em 2017 possam ser realizáveis, apesar do contexto internacional?
Não disponho de dados que me permitam uma resposta assertiva. Contamos com o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND 2013-2017), cuja reavaliação, quanto a mim, deve ser efectuada à luz da actual conjuntura, assim como as “Linhas Mestras para a definição de uma Estratégia para a Saída da Crise derivada da Queda do Preço do Petróleo no Mercado Internacional”. Por sua vez o OGE para 2017 ainda não foi publicado. A resposta fica portanto prejudicada.

Concorda também que a força motriz do crescimento está no mercado interno e particularmente no sector primário menos exposto aos choques externos?
Direi, antes, no incentivo à produção nacional que, a concretizar-se, pode projectar dinâmicas de mercado, interno e externo, muito positivas. Com 26 milhões de habitantes e diferenças sociais entre 25 por cento mais ricos e os 75 por cento mais pobres, a potencialidade do mercado interno em termos de consumo pessoal é, na minha opinião, relativamente baixa, como “força motriz” do crescimento, no curto prazo. A diferença pode ser projectada para o médio – longo prazo se forem definidas políticas e efectivamente implementadas acções que melhorem a flexibilidade e mobilidade económica nacional, incluindo os processos de distribuição e redistribuição do rendimento nacional. Exige-se mudança de mentalidade nos planos da organização, da disciplina, do trabalho e
da equidade e inclusão social.

Será que se assitirá este ano uma ligeira recuperação económica, tendo em conta a subida do preço do petróleo no mercado internacional?
A subida do preço do petróleo de exportação pode ajudar na recuperação económica, desde que o paradigma de racionalização do uso dos recursos disponíveis (que nessa eventualidade melhorarão a balança de pagamentos e serão mais abundantes para a gestão orçamental) obedeça a princípios de racionalidade e eficiência.

A estabilidade do preço do petróleo passa necessariamente pelos cortes na produção dos países da Opep?
Sim, mas não só. No lado da oferta, existem incógnitas quanto à adesão de grandes produtores como os EUA (Opep e Opec procuram negociar), a Rússia (declarou que vai cortar), Irão e Iraque e outros, no corte da produção e consequente exportação do crude. Outra incógnita é a procura mundial afectada pelo clima (em aquecimento) e pela inovação no campo das novas tecnologias para produção de energia e sua especial aplicação à indústria automóvel. E, ainda, como vão reagir os consumidores face a uma subida de preços, resultante, hipoteticamente, de redução da oferta com procura fixa. Com optimismo, os preços do crude que produzimos e exportamos vai subir. Desejamos que assim seja.
A questão seguinte, no plano interno, associa-se às atitudes que serão adoptadas. Acomodação e aumento de despesas por termos mais dinheiro? E quanto aos efeitos sobre a economia nacional e o poder de compra dos cidadãos e os custos de produção de sectores fundamentais como as Pescas, Agricultura, Indústria e outros. Gostaria de fazer menção a uma publicação de economia no país que dizia que “Angola tem os combustíveis mais caros dos exportadores subsaharianos”. Creio ser imperioso que as Associações de Defesa do Consumidor analisem também, os preços dos combustíveis, importados sob monopólio, com grandes vantagens para uns muito poucos e elevadíssimos prejuízos para a Nação. Os subsídios aos combustíveis e os subsídios à Administração Pública por senhas de combustível devem também merecer análise e correcção.

Que opinião tem sobre os apelos feitos em relação aos mecanismos de controlo e transparência do sector financeiro nacional?
A minha opinião é que está a ser feito um trabalho focado na melhoria da transparência e aumento da eficiência do sector bancário e financeiro nacional. É a via única de credibilização do sistema. Ainda não temos resultados que possam validar o trabalho efectuado, mas podemos afirmar que qualquer sistema financeiro, por melhor que seja, falha, se a economia não estiver no centro das políticas e das acções. Uma moeda só é forte se estiver sustentada e sustentar a economia. As medidas administrativo-burocráticas podem ser aplicadas por tempo curto ou descambam em graves prejuízos. Angola pode dar lições nesta matéria. A prática seguida durante décadas enriqueceu muito uns poucos e empobreceu, ainda mais, toda a economia nacional, sendo a concentração na exploração petrolífera uma das mais graves consequências. A guerra condicionou muitas acções. Hoje, felizmente temos o bem maior – a PAZ.

Até que ponto as receitas não petrolíferas podem fortalecer o Orçamento Geral do Estado de 2017?
É necessário atender uma série de questões como as que me permito expôr. Com a actual conjuntura, as autoridades financeiras e fiscais reavaliaram, e bem, a necessidade de alargar a base tributária e melhorar a eficiência na cobrança de impostos. A dificuldade é conciliar a quebra da actividade económica, que é real e pode ser agravada se não houver alguma contenção e muita abertura na recolha dos tributos. Acções pouco criteriosas e subjectivas podem agravar a situação de desemprego, que já é grave e determinar o encerramento das poucas empresas que têm contabilidades organizadas, prestam contas e pagam impostos.
Há muitas esferas em que é necessárfio actuar, incluindo, a título de exemplo, a necessidade do enquadramento dos agentes informais nas estruturas formais da economia, na qualificação dos fiscais e seu municiamento com critérios objectivos de fiscalização e outras.  
As empresas públicas têm que ser objecto de rigoroso escrutínio por parte da entidade supervisora – o Isep e o Ministério da Economia, pois muitas delas não apresentam contabilidade e, não só não entregam lucros e impostos ao Estado como ainda apresentam altos prejuízos, agravando as despesas públicas para ónus dos cidadãos.
Sintetizando, é necessário olhar para as receitas e as suas fontes, mas, ainda muito mais, para as despesas e a sua (ir)racionalidade nos planos económico, social e mesmo político.

Há um conjunto de investimentos em sectores estruturantes da economia. Isso ajudará na recuperação económica?
Não só ajuda. É imperioso e determinante que aconteça. Sem energia, água, estradas, rede comercial, comunicações eficientes, rede bancária e outras infra-estruturas não é possível recuperar e diversificar a actividade económica a nível de todo o território nacional. É verdade que as infra-estruturas têm sido priorizadas pelo Executivo resultando em mais estradas, aeroportos, pontes, barragens, transportes, sistemas de água, comunicações, habitações, balcões de bancos, etc. Mas, muitos dos analistas e utilizadores destas infraestruturas, têm observado e sugerido a urgência na melhoria da qualidade da fiscalização e da própria qualidade da despesa que se realiza. É dito que os custos ultrapassam muito os benefícios e muitas das obras tornaram-se rapidamente obsoletas e encontram-se inoperantes. De um modo geral, há que rever, creio eu, o processo de gestão, desde a tomada de decisões à implementação e ao controlo, incluindo clareza nos agentes, públicos e privados, em cada uma das fases do referido processo. Os que decidem não podem ser os que executam. Há que definir critérios rigorosos que garantam transparência em todos os momentos.

Em 2016 foram assinados acordos de investimento privado no valor de nove mil milhões de dólares norte-americanos. É um sinal de que a economia não petrolífera possa atingir níveis de crescimento entre 2017 e 2018?
Trata-se de intenções de investimento. E também se deveria saber quais os sectores a que se destinam tais intenções de investimento. Normalmente, o sector petrolífero absorve as maiores fatias. Muitos poderão ser concretizados e assim esperamos. Mas é necessário corrigir muitos dos nossos indicadores de performance e de ambiente que favoreça o investimento de forma sustentável. Falámos da organização, disciplina e rigor sem os quais não se melhora a produtividade e mesmo a confiança.

Até que ponto a agricultura nacional pode liderar a recuperação do potencial de geração de riqueza e do bem-estar?
O sector agrícola e seus afins, como pecuária e florestas podem exercer esse papel, na medida em que suprem necessidades de consumo da população, directa e, progressivamente, como fontes de matéria-prima para a indústria transformadora. Os esperados recursos provenientes do aumento do preço do petróleo podem servir como capital a investir nestas actividades.

Que outras medidas sente necessárias para a diversificação económica?
A liberalização da economia, com a abertura efectiva  e apoio ao sector privado e cooperativo de forma a criar maiores e melhores oportunidades para todos e não apenas para núcleos restritos. Devemos massificar a educação funcional, de qualidade e a formação de operários especializados e quadros médios técnicos, assim como garantir qualidade em todos os níveis de educação e ensino, além de implementar políticas de crédito efectivo e de incentivo à produção nacional. Realizar concursos públicos para adjudicação de obras, nomeadamente, os grandes investimentos de infra-estrutura, financiados por dinheiro público ou dinheiro emprestado pelo exterior e cujo ónus de pagamento vai cair nos bolsos de todos os angolanos, geração actual e futuras, mas cujos  benefícios imediatos são canalizados nominalmente. Deve-se igualmente priorizar os investimentos de acordo com critérios de oportunidade, eficácia e eficiência e melhorar as análises na atribuição equilibrada e justa dos recursos, especialmente os públicos, entre regiões. Garantir mais oportunidades para que a sociedade civil tenha uma papel activo, interventivo e efectivo, nas grandes decisões nacionais, bem como melhorar a inclusão social.

Devido à escassez de dólares no mercado é oportuna a entrada de outras moedas, como é o caso do yuan/chinês em Angola, ou ainda esta moeda não tem expressão no mundo?
Maior abertura de Angola ao exterior aconselha que se observem as economias e sociedades desses países e as suas práticas no nosso próprio país.

O que se espera das negociações entre Angola e o Fundo Monetário Internacional?
Sucesso no aconselhamento técnico e, eventualmente, nos resultados doutro tipo de negociações que expressem o interesse nacional.