Entrevista

“Temos água de sobra”

O Plano Nacional de Águas vai até 2040. Na estratégia do Executivo angolano, até lá, há garantias de massificação do acesso das populações ao líquido. O director do Instituto dos Recursos Hídricos, Manuel Quintino, sabe que tudo dependerá da componente financeira. Todavia, acredita haver ao menos vontade e com isso pode-se advogar pela atracção de investidores nesse domínio. Aliás, o director Manuel Quintino lembra que a região da SADC é rica face a vasta presença de rios e dos mais caudalosos do continente, o que posiciona a região num futuro com posição de referência para negocear com nações parceiras da futura distribuição de água. 

O engenheiro Manuel Quintino é o director do Instituto dos recursos Hídricos. Conhece bem os meandros da área e faz uma incursão no aproveitamento dos recursos hídricos com destaque para o seu uso económico e o seu suporte nas economias transfronteiriças e na partilha da água da Sadc entre os países membros.

Que projectos concretos estão a ser implementados pelo Instituto de Recursos Hídricos nesse momento?
Nesse momento, a grande concentração das nossas acções estão viradas para o programa de combate à seca, onde estão previstas a transferência de caudais a partir do rio Longa, para uns rios do município do Porto Amboim. Estão neste momento a realizar-se acções que levarão a construção daquilo que é a transferência de caudais a partir do rio Cunene para regiões ou localidades Dombondole e Namacunde na província do Cunene. Do lado do Kuvelai prevê-se potenciar o caudal dos rios para suportar uma barragem no Namibe. Estamos também a reforçar o caudal dos rios das Barragens do Curoca. Além disso, também fazemos, neste momento, aquilo que é a exploração da nossa rede hidrométricas e existem outras acções como a elaboração de planos de gestão de bacias hidrográficas. Virá um novo pacote, mas isto já no quadro daquilo que é a fase 2 do programa PIDISA, que antes era co-financiado entre Angola e o Banco Mundial, mas agora haverá um terceiro, no caso, a cooperação francesa.

E como estamos em termos de rede hidrográfica?
A rede hidrográfica, que é um conjunto de rios e afluentes que existem em todo o território nacional angolano, tem cerca de 400 rios grandes, médio e pequenos, mas em termos de rede, até 1975, Angola teve uma cobertura hidrográfica que comportava cerca de 170 estações. Neste momento, estamos num processo de realização da rede hidrométrica e temos já operacionais cerca de 70 estações. A nossa intenção é conseguir a cobertura passada, porque sem a rede hidrométrica operacional é difícil levar a cabo aquilo que é a monitorização dos recursos hídricos. Não podemos fazer aquele exercício que nós chamamos de balanço hidrológico, pela qual a nível de cada bacia hidrográfica determinamos qual é o volume de água que nós temos num determinado espaço de tempo.

Esse desvio que acabou de dizer para combater à seca em algumas áreas não trará consequências no futuro nas regiões onde ocorre o desvio?
Qualquer intervenção num rio pode perturbar aquilo que é o regime hidrográfico deste, só que anteriormente à realização deste tipo de obras há um estudo de viabilidade sobre as potencialidades do mesmo. Será um desvio ou seja uma transferência de tirar a água de uma bacia para outra e é sempre necessário que se faça um estudo sobre as componentes técnica, económica e ambiental. Quando as condições ambientais permitirem que se prossiga com a construção da obra não haverá problemas, mas tecnicamente também nós fazemos intervenção digamos assim num ambiente hídrico, desde que não haja a extracção da água numa percentagem superior a 20 por cento é uma prestação normal, e sempre haverá alguns impactos ambientais, mas serão mínimos e os impactos passarão a ser monitorizados e a medida que forem surgindo, temos que aplicar medidas de mitigação para que a situação se torne normal.

Como se justifica que alguns rios sobretudo da linha Centro-Sul quase não têm caudal, muitos só têm nome porque apesar das quedas pluviométricas a água já não passa por eles?
Se olhar para o padrão das quedas pluviométricas ou da clonagem das chuvas em Angola, nós temos chuvas que atingem, anualmente, cerca de 1600 milímetros na região Norte, a Nordeste chuvas que atingem 1000 a 1200 milímetros, na região Centro, no Planalto Central, mas quando vamos para a zona Sul, temos, chuvas com valores bastante diminutos e se olharmos depois para a zona costeira ou litoral estamos perante as zonas áridas. Portanto, são zonas semi-áridas e o mesmo passa à nível dos rios que estão na zona Sul. São rios que têm influência daquilo que é a região dos desertos e também a influência da corrente fria de Benguela. São fenómenos ou elementos que concorrem para que a chuva seja

diminuta e a razão para a maior parte dos rios da região Sul não serem de carácter permanente com a excepção do rio Cunene, Cuvango, rio Cuando, mas na sua maioria são rios intermitentes porque têm água num período determinado do ano mas depois o rio seca, é uma seca aparente a água desaparece do seu leito, mas temos água subterrânea, que também deve ser aproveitada, é um trabalho do Instituto tentar mentalizar e educar as pessoas no bom senso, pois além das águas pluviais as águas subterrâneas também fazem parte do património hídrico de Angola.

Está a dizer que são medidas para reduzir a seca em algumas áreas de Angola ?
É a única forma que temos ou fazemos a transferência de caudal que são águas pluviais, lá onde os estudos hidrográficos, geofísicos permitirem nós podemos fazer a exploração de áreas subterrâneas que também são de boa qualidade, e o seu tratamento não é oneroso e podem servir para as necessidades que os sectores sociais tenham em termos de desenvolver as suas actividade quotidiana. Eu acho que aqui é buscar uma solução que não afecte digamos assim, o ecossistema aquática remediarmos as situações e assim racionalizamos inteligentemente de forma a não degradarmos aquilo que é o resultado dos diferentes rios, então, desde que consigamos aplicar medidas que mitiguem a brota dos rios, digamos que os impactos serão mínimos.

Como evitar que Angola viva os momentos difíceis vividos na cidade do cabo, África do Sul, já que está na mesma Região?
Que sejam exploradas as águas subterrâneas; que o uso conjunto de águas superficiais e subterrâneas sejam feitas, acho uma medida inteligente e prudente para debelar a situação, porque aquilo que eu dizia do ponto de vista de armazenamento dos recursos hídricos temos o reservatório de água superficiais, mas também temos água que está no subsolo que é a água subterrânea esta água também deve ser aproveitada agora.

Como é que se pode buscar a solução para isto?
É preciso um estudo hidrogeológico, geofísicos para avaliar a capacidade dos mananciais em função daquilo que for a disponibilidade e fazer a exploração de águas subterrâneas pô-lás à disposição das explorações, pô-las para satisfação da necessidade da exploração do gado se calhar da própria indústria.

Bacia do Cunene partilhada com outros países

Temos água para travar futuros problemas?
Angola tem abundância de recursos hídricos e o potencial está nos rios, mas este potencial tem de ser transformado em realidade e só se pode concretizar se houver investimento para tirar proveito de tudo isto. Há muita água rejeitada no meio hídrico e esta água tem de ter um padrão para que depois não poluámos aquilo que chamamos massas de água, rios, lagos e lagoas e os mananciais subterrâneos, porque senão, depois a nossa fonte de reutilização da água estará poluída.

E ainda abastecemos o mercado externo?
O que acontece é que Angola, neste momento, tem 77 bacias hidrográficas e deste número 47 são as principais, deste temos cinco internacionais ou bacias transfronteiriças nomeadamente a bacia do Cunene, que é partilhada com a República da Namíbia a do kuvelai ou Okavango partilhada com a Namíbia e Botswana, a bacia do Zambeze onde Angola faz partilha com cerca de sete países da SADC, e ainda temos a Norte a bacia do Congo partilhada com cerca de 11 países que estão localizados na África Central. Isto é um princípio de utilização de recursos hídricos que é a utilização e optimização e partilha com os países vizinhos.

Há alguma contrapartida?
Infelizmente não nesse momento. Existem acordos internacionais assinados entre Angola e estes países, mas esses acordos são mais virados na criação de mecanismos que são as chamadas comissões internacionais de bacias hidrográficas, numa vertente futura vamos fazer a divisão numa base de volumes, agora há uma nova abordagem ao novo paradigma que vai dando lugar àquilo que é a partilha de benefícios, e acredito que nesta nova abordagem os profissionais angolanos tecnocratas que fazem parte dessas comissões internacionais de bacias hidrográficas devem começar a levar à mesa de negociações as suas contrapartidas lá onde existem as bacias internacionais de gestão das bacias hidrográficas.

Plano de água vai até 2040

O senhor faz parte de uma comissão regional, que projectos concretos estão a ser feitos para a SADC?
Eu faço parte de algumas comissões e posso referir a comissão técnica da bacia do Zambeze onde existe o Kacom e comissões de gestão do curso de água e a nossa missão é tentar analisar aquilo que são as situações, os problemas técnicos a nível da bacia, orientar e desenvolver acções. Um exemplo são os rios da zona Leste do país fundamentalmente o rio Luena, o Luengobungo e o Cuando que contribuem para a bacia do Zambeze, mais concretamente para o lago Cariba com um volume anual que vai para cerca de 40 mil milhões de metros cúbicos de água. É muita água e penso que Angola deve tirar benefícios da água que contribui nesta bacia hidrográfica, então não faz sentido Angola não ser parte da comissão continental.

Há um dado aproximado em termos de investimento a serem feitos em todos os projectos para melhoria do aproveitamento dos recursos hídricos?
Eu se calhar aqui vou referir a um instrumento de gestão hídrica multissectorial, que é o Plano Nacional de Águas. Este plano abarca a gestão em diferentes sectores de água para as populações, para a indústria, produção hidroeléctrica, água para o turismo, para a agricultura, para a preservação da biodiversidade, e este plano tem um quadro que diz respeito às medidas, acções e programação financeira, um plano que vai até 2040 e prevê um orçamento de 110 mil milhões de dólares. Este valor é para a implementação deste plano, mas alguns dos projectos que estão neste plano hoje já foram implementados, outros estão em fase de implementação, podemos inclusive citar Lauca que está a ser construído entrou neste plano nacional de águas, e nessas medidas de planeamento e acções futuras, outros projectos que estão a ser implementados e foram também incluídos naquilo que é o orçamento financeiro do Plano Nacional de Águas que beneficiará 28 milhões de habitantes de Angola.

Desse valor que citou quem serão os financiadores?
Nem tudo pode vir do Governo de Angola. Neste caso concreto, acredito que o Governo terá negociações com outras instituições de carácter internacional, se calhar também com agentes financeiros privados e em função de acordos e retendo financiamento e empréstimos para serem pagos a longo prazo e em função disto poder ter dinheiro para a implementar aquilo que são os projectos que concorrem para a vida da nação. Nenhum país pode executar todos os projectos com fundos próprios porque os locais nunca são suficientes e as necessidades de cada país são sempre tremidos e é necessário recorrer ao investimento externo.

A nível da África Austral que desafios há com os recursos hídricos?
A África Austral ainda se debate com desafios provocados pela insegurança relacionada com a água. Estes desafios são exacerbados por uma capacidade financeira limitada num ambiente de pressões causadas pelo clima e uma procura de água em crescimento constante. Aproximadamente 40 por cento da população da região ainda não tem acesso à água potável segura, ao passo que cerca de 60 não tem acesso à instalação de saneamento melhorada. A insegurança da água e estes níveis tão baixos de saneamento e higiene constituem um dos obstáculos aos esforços pela redução da pobreza e o crescimento económico e estabilidade regional. Desta forma em linha com os objectivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, recentemente adoptados a nível internacional, especialmente o sexto objectivo de assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e do saneamento de todos para toda a SADC está a equipar-se para mudar a situação. O plano Director de Desenvolvimento de infra-estruturas da SADC e as suas estratégias de apoio tem por objectivo mudar radicalmente a situação indesejável, pretendendo aumentar os níveis de acesso até, pelo menos 75 por cento até 2027, tanto para água potável segura como para saneamento, e aumentar a terra sob irrigação dos 7 por cento dos actuais para terra irrigável para 20.

Há estudo sobre o armazenamento ou reservas de água a nível da SADC?
Com um armazenamento de água de ainda 14 por cento dos recursos hídricos renováveis anuais, a SADC ainda é claramente vulnerável às inseguranças da água, energia e alimentos.