Entrevista

Seguros são o garante da continuidade económica

As seguradoras devem trabalhar para melhorar a forma de gestão com vista a atrair investimentos estrangeiros para o sector, apelou o director-geral adjunto da Academia de Seguros e Fundo de Pensões (ASFP), Júlio Matias.

Na entrevista concedida ao Jornal de Economia & Finanças, o responsável disse que é um falso problema pensar que os investidores irão sentir-se inibidos dada a conjuntura económica actual em Angola. Afirma que é imperioso o reforço e adopção de medidas que se ajustem às necessidades e realidades do sector nacional e internacional, uma vez que o seguro assume-se hoje como factor de investimento, de crescimento e de estabilização da actividade económica e motor das actividades comerciais, assim como o promotor da cooperação internacional.

De que forma caracteriza o estado actual do mercado segurador angolano?

O termo seguro provém do latim “securus”, que significa certo e indubitável ou que não apresenta nem constitui qualquer risco ou perigo. A palavra “seguro” é usada como sinónimo de segurança ou certeza. Os seguros originam da necessidade do homem controlar o risco.
Somos o quarto maior mercado de seguros na África Subsahariana, pois temos muito a fazer para engrandecer o sector. Internamente, precisamos de adoptar medidas que salvaguardem a actividade no presente e no futuro. Investir no homem é uma das metas a qual possamos alcançar outros mercados, como China e Estados Unidos de América.
O mercado segurador angolano regista cada vez mais crescimento quanto à entrada de novos players, no caso de seguradoras, correctoras e mediadoras de seguro, e é um bom sinal, mas é preciso que estes players apropriem medidas que visam responder às expectativas dos tomadores de seguro, das pessoas e dos agentes do mercado económico.

Por que razão o mercado de seguros ainda não é idóneo e sólido?

A evolução do sector segurador em Angola divide-se em cinco períodos:
1857 – 1921 – a perda da colónia na América (Brasil); 1922 – 1945 – a criação da primeira empresa de seguros em Angola; 1946 – 1975 – a expansão e consolidação dos seguros em Angola.
Podemos dizer que temos um mercado segurador no pós-independência com 39 anos de experiência. Hoje, já não existe monopólio no sector, mas sim novas seguradoras a entrarem no mercado a todo tempo.
Todos os dias o mercado regista novas mudanças e novos agentes, o que traduz ser sólido e idóneo, mas temos que reforçar que precisamos adoptar medidas que se ajustem às necessidades e realidades do sector nacional e internacional. Para tal, as seguradoras angolanas devem acompanhar a dinâmica do mercado mundial, começando pelos seguros obrigatórios e o ajustamento da legislação actual. Este é um desafio para consolidação efectiva do mercado.

Até que ponto a criação da Academia de Seguros e Fundo de Pensões vai potenciar o crescimento do sector a médio e a longo prazo?

A Academia de Seguros e Fundo de Pensões (ASFP) é uma instituição de ensino profissional de direito angolano.
Em busca do cumprimento da sua missão, que é fomentar a cultura dos seguros em Angola, tem realizado anualmente conferências, palestras, fóruns, workshops e formações técnico-profissionais, visando massificar a cultura de seguros. A Asfp procura manter uma oferta de formação presencial abrangente, combinando com acções de curta e de média duração, além de criar programas em áreas técnicas e comportamentais, bem como experimentar formatosinter-empresas e intra-empresa.
Apresentamos cursos ajustados às necessidades do mercado, incluindo os de introdução às temáticas específicas dos seguros dirigidos, preferencialmente, aos recém-integrados na actividade seguradora, aos futuros profissionais do sector e ao público em geral enquanto actuais e futuros consumidores de seguros.

Como é que a Asfp define o desenvolvimento das competências dos trabalhadores do sector?

O recurso mais importante de uma empresa é o capital humano, pois as empresas devem aperfeiçoar a maneira de integrarem os seus colaboradores dentro delas. A socialização do colaborador é um factor importante para o sucesso da empresa. A Asfp define o desenvolvimento das competências dos trabalhadores do sector como um desafio no longo prazo. É preciso envolver os colaboradores no processo de tomada de decisões das empresas e eles devem sentir-se parte integrante do processo para alcance dos objectivos. O auto-desenvolvimento, observação e coaching são elementos essenciais para desenvolver competências.
Não podemos esquecer que estamos na era da comunicação e informação na qual o ensino é muito importante. Nós sempre apresentamo-nos como um parceiro estratégico do Estado, visando a elevação da cultura de seguros a todos os níveis. Vale também lembrar, o que ensinava um grande professor: “a universidade e as academias, entendem-se por expoentes máximos de cultura”. Existimos para fomentar a cultura de seguros dando maior dinâmica ao processo de funcionamento do sector.

Que mecanismo será adoptado no processo de diagnóstico e reestruturação dos seguros e fundos de pensões em Angola?

Acreditamos no trabalho da Arseg, pois temos conhecimento que estão em curso uma série de processos de diagnóstico e restruturação dos seguros e fundo de pensões em Angola, como tem sido desenvolvido pela ASAN (Associação de Seguradoras em Angola), que joga um papel importante onde reúne todas as seguradoras em um único espaço de diálogo e concertação para defender os interesses dos associados a nível nacional e internacional, com objectivo de promover a cooperação entre ambos, contribuir para modernização do sector, realização de estudos técnicos e promover o interesse da necessidade dos seguros obrigatórios. Estas e outras medidas estão a ser tomadas. Do lado da Arseg, temos vindo a manter parcerias em vários domínios. Este apoio institucional é um incentivo ao crescimento das instituições e do próprio mercado.

Com este trabalho, também aguarda-se por uma definição de um preço único de seguros?

Neste quesito, há que separar o trigo do joio, pois existem seguros obrigatórios, de adesão e facultativos. Nos seguros obrigatórios, existe um sistema de tarifa transversal a todos onde as seguradoras obedecem critérios previamente estabelecidos, como os prémios de seguro e o valor pago para o contrato de seguros. Já nos seguros facultativos e de adesão, a exemplo do Seguro de Saúde, as seguradoras praticam prémios diferentes mediante os capitais e coberturas disponíveis para os segurados. Existem, porém, procedimentos técnicos e legislativos próprios para o sistema de tarifação no sector segurador, visando a necessidade de se criarem condições a fim de proporcionar a exploração concorrencial dos seguros de forma adequada.

Em função dos resultados financeiros apresentados anualmente pelas seguradoras nacionais, já se poderá considerar que este segmento é de futuro?

O processo de prestação de contas teve início em 2012 tutelado pelo Instituto do Sector Empresarial Público (ISEP). Têm sido homologadas as contas das empresas do sector estatal referentes ao exercício anterior e este visa aferir a conformidade dos documentos como o relatório de gestão, balanço e demonstração de resultados e fluxos de caixa e ainda o parecer do órgão de fiscalização e do relato do auditor externo, bem como a carta de recomendação deste. A actividade seguradora é o garante da continuidade económica, na medida em que os seguros são importantes do ponto de vista económico e social, pois garantem a manutenção das sociedades, geram empregos e contribuem para o incentivo à paz social. É um seguimento de futuro.

Qual é a perspectiva de crescimento real para os próximos três anos?

A taxa de penetração para o PIB da actividade seguradora é baixa, encontrando-se a um nível indesejado, mas esperamos que nos próximos anos tenhamos números que possam traduzir uma realidade mais actual. Constatamos que os seguros contribuem para o PIB nacional com 0,8 por cento.
No domínio económico, o seguro assume-se como factor de investimento, de crescimento e de estabilização da actividade económica, libertadora de recursos financeiros, instrumento de crédito, motor das actividades comerciais, assim como é promotor da cooperação internacional e de criação de mecanismos de prevenção e segurança.

Actualmente, constatam-se várias fraudes no sector dos seguros e fundo de pensões? Qual é a média?

As fraudes sempre vão existir na actividade seguradora. Deve-se implementar medidas para mitigar este mal que afecta a gestão das seguradoras. Existem medidas próprias e universais que visam detectar e combater as fraudes na actividade, pois estas devem ser implementadas gradualmente reservando-se a salvaguarda do interesse da gestão.
Devem ser adoptadas algumas medidas como: o reforço dos sistemas automatizados internos de filtragem dos sinistros, criação de legislação específica e de unidades investigativas específicas públicas e privadas, assim como cadastro central de sinistro- fraudes e sistemas preventivos de análise na fase da subscrição.
As seguradoras devem caminhar para um seguimento de detenção de fraudes universalmente aceite. Contudo, a média de fraudes entre 1 -10 sinistros pode chegar a 6, desde externas e internas.

O mercado precisa de mais seguradoras e fundo de pensões para favorecer a competitividade?

Com certeza, mas existem já no mercado seis sociedades gestoras de fundo de pensões e três seguradoras que gerem os fundos de pensões. São um total de 27 seguradoras licenciadas até à presente data, explorando
os ramos vida e não vida.

Para haver maior adesão aos serviços, passaria pela criação de mais seguros obrigatórios?

A nossa missão é fomentar a actividade seguradora e fundo de pensões. Achamos que tem havido retorno nas mensagens que passamos, quer através de seminários, conferências, palestras, quer em actividades de esclarecimento aos segurados e ao público.
Temos que continuar a estabelecer acordos com a Arseg e as diferentes seguradoras existentes no mercado nacional e internacional para adequação de medidas que visam garantir a continuidade do negócio através da formação e informação. Neste momento, existem 12 técnicos formados pela Academia de Seguros e Fundo de Pensões a frequentarem estágios em várias seguradoras à luz dos acordos estabelecidos.

Os automobilistas continuam a ser os principais clientes que oneram os fundos devido às elevadas indemnizações. Até que ponto esta realidade preocupa as seguradoras?

Os automobilistas são os principais clientes das seguradoras como também parte dos segurados que acarretam sinistros fraudulentos às seguradoras. No ramo automóvel, existem lacunas que permitem a fraude muito rapidamente, desde a desvalorização dos bens, roubo organizado, causalidade fictícia, danos auto-provocados, substituição de viaturas e outros, sendo estes os métodos usados para se cometer fraudes no ramo automóvel. Os prejuízos causados pelas fraudes acarretam custos elevados na actividade seguradora e para os segurados, prejudicando quem realmente deveria se beneficiar do serviço. Esta realidade preocupa as seguradoras na medida em que o índice de fraude no ramo automóvel é muito alto.
O seguro automóvel é de carácter obrigatório (decreto 35/09 de 11 de Agosto) Responsabilidade Civil Obrigatória, obrigação de segurar toda pessoa que possa ser civilmente responsável pela reparação de danos patrimoniais e não patrimoniais decorrentes de lesões corporais ou materiais causados a terceiros por um veículo terrestre a motor, seus reboques ou semi–reboques, velocípedes e bicicletas, devem para o efeito os veículos circular nos termos deste diploma.

Devido à conjuntura do mercado não se receia que os investidores fiquem inibidos em apostar na área de seguros?

Existe este problema, mas é preciso perceber que as grandes economias não cresceram com investimentos internos apenas. É preciso atrair o investimento estrangeiro, porque as recessões económicas são cíclicas, não duram para a vida inteira. Logo, as seguradoras devem trabalhar para melhorar a forma de gestão e que possam atrair investimentos estrangeiros. É um falso problema pensar que os investidores irão sentir-se inibidos dado a conjuntura actual, pois devemos perceber que qualquer pessoa investe onde pode tirar lucros.

Que mecanismos devem ser accionados para que a população tenha maior cultura de segurar os seus bens?

Um dos mecanismos a ser accionado para mitigar o fraco índice da cultura de seguros por parte da população, é o incentivo à educação em seguros através do ensino, a exemplo do que faz a Asfp. Por outro lado, as pessoas devem ter certeza de que, em caso de sinistro, devem ser indemnizadas, pois não podem recear transferir as responsabilidades de assegurar os seus bens visando salvaguardar os seus interesses.