Entrevista

Regulador para o sector petrolífero é necessario

Por que razão considera que a reforma do sector petrolífero em Angola precisa de um quadro regulatório no geral e não deve ser confundida ou reduzida à reforma da Sonangol, enquanto empresa nacional de petróleos?

Por que razão considera que a reforma do sector petrolífero em Angola precisa de um quadro regulatório no geral e não deve ser confundida ou reduzida à reforma da Sonangol, enquanto empresa nacional de petróleos?
A política petrolífera do Estado angolano (como parte integrante das políticas públicas) deve assentar sobre um quadro regulatório que integre uma abordagem que envolva todos os stakeholders (partes interessadas) no sector petrolífero e acima de tudo um objectivo fundamental da participação do Estado no sector petrolífero deve ser a separação da função reguladora comercial.Isso significa que o Estado deve criar um quadro regulatório com uma autoridade competente que não se deve confundir com a Sonangol enquanto empresa nacional de Petróleos detida pelo Estado (NationalOilCompany ou NOC). Isso significa que nesse futuro quadro regulatório teremos uma maior clarificação das funções.autoridade competente será a Agência Nacional para Hidrocarbonetos e será responsável pela preparação dos concursos públicos para licitação dos blocos, criação de regulamentos técnicos, inspecções e demais poderes regulatórios, etc. e vai assumir poderes do Ministério e da Sonangol.
Nessa base que coloca, o Ministério dos Petróleos continuará a ser um órgão de definição de políticas públicas relativas ao sector?
Mas a regulação será feita pela agência independente, solução essa que temos defendido há alguns anos e abordo esse tema no meu livro sobre a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e Angola publicado em 2015. E a criação de uma agência apenas segue o modelo mais adoptado em todo o mundo por vários países. Essa agência deve ter autonomia operacional, independência técnica livre de interferência política.Importa também referir que os objectivos do Estado no sector petrolífero não se reduzem apenas à arrecadação de receitas, mas incluem a protecção ambiental e de segurança no trabalho (no nosso país um tanto esquecida), a integração de empresas e quadros nacionais no sector petrolífero (esse é o conceito de conteúdo local no qual se integra a angolanização), o respeito por direitos humanos (hoje parte das recomendações da ONU para os investimentos das multinacionais), engajamento com as comunidades locais, entre outros objectivos relevantes.
Por essas razões, creio que se tem confundido as duas questões e reduz-se quase sempre à reforma do sector petrolífero à reforma da Sonangol.
O que se deve fazer para que haja maior atractividade do sector petrolífero para os investidores, pois tipicamente são empresas petrolíferas internacionais que dominam o mercado, contrariamente aos Estados do Golfo, onde a produção petrolífera é realizada essencialmente por nacionais?
Temos, acima de tudo, de melhorar o quadro regulatório e oferecer maior clarificação e estabilidade dos seus investimentos para se melhorar substancialmente o quadro financeiro/económico oferecido às empresas internacionais de petróleo (IOCs). Isso significa que num quadro da revolução energética em curso nos EUA, novas descobertas petrolíferas em outros países, Angola está a competir com dezenas de países na atraccão de investimento e acresce a isto o facto dos preços do petróleo terem decrescido significativamente desde 2014.A melhoria do quadro financeiros/económico inclui toda a quota parte que cabe ao Estado na exploração petrolífera incluindo os impostos. Num ambiente de preços baixos do crude, devemos oferecer melhores termos financeiros à potenciais investidores e isso implica uma melhoria nos termos fiscais, por exemplo, reduzindo as taxas de imposto petrolífero, oferecendo mais incentivos fiscais entre outras medidas.Podemos também implementar uma aceleração de licitações de novas áreas para estimular a exploração e assim aumentar as nossas reservas e produção petrolífera.
Há ainda muitos desafios na indústria petrolífera angolana em 2018, sobretudo das operadoras mundiais em Angola, que inclusive estão
a despedir pessoal?
Esses desafios resultam da contracção global da indústria petrolífera desde 2014. Angola não é excepção. Acresce ao facto de que o país estar a sofrer com a crise cambial com uma diferença muito significativa entre a taxa oficial e paralela resultado da queda das receitas obtidas da venda do petróleo que afectou de forma significativa as nossas Reservas Internacionais Líquidas (RIL). A única forma de contrariar esse efeito é acelerar a reforma petrolífera e atrair novo investimento como referi anteriormente.Por que são princípios a se ter em conta a transformação e reestruturação da Sonangol e subsidiárias, a criação de uma agência reguladora independente, e a melhoria das condições fiscais e financeiras para os investidores?
A Sonangol é a concessionária nacional nos termos do artigo 4º da Lei das Actividades Petrolíferas e as empresas internacionais de petróleo são obrigadas a associar-se à Sonangol. Num modelo onde a autoridade competente para o sector petrolífero e do gás natural é o da agência independente, essa função de concessionária deve ser transferida para a agência independente que vai representar o Estado angolano nos contratos petrolíferos com os investidores e vai assumir funções regulatórias. Isso significa que a Sonangol passa a ter que concentrar-se na sua função comercial de exploração e produção petrolífera. Esse é o modelo que o Brasil adoptou depois das reformas de 1997 com a Petrobras. É também o modelo norueguês com a Statoil e é o modelo adoptado pelo México com a Pemex depois da abertura do sector petrolífero que começou depois de 2013.A Comissão de Reestruturação do Sector Petrolífero criada em 2015 e concretizada pelo Decreto Presidencial nº109/16 de 26 de Maio está a acelerar o passo para a reforma pretendida?
Depois das eleições de 2017 pudemos constatar um avanço da reforma e passos concretos para a institucionalização finalmente da agência independente e da preparação de um novo quadro legislativo que viria a implementar as reformas previstas.

Sente que já há resultados da reestruturação anunciada?
Já existem alguns resultados, tanto na Sonangol, como no órgão ministerial encarregue de implementar a visão política do novo titular do Poder Executivo que pretende imprimir maior transparência e estabilidade no sector de forma a atrair mais investimentos.

Por que defendeu recentemente que a manutenção do monopólio de concessionária nacional é um erro e não vai a encontro da necessidade de liberalização do sector?
Porque a Sonangol não é produtora de petróleo. Produz muito pouco crude na sua subsidiária. Essencialmente, o grosso da produção petrolífera angolana (mais de 95 por cento) é assegurada pelos parceiros internacionais e associadas. Os interesses do Estado devem ser representados pela agência independente e isso vai evitar conflitos de interesse e separar bem a função reguladora comercial do Estado no sector, uma vez que a Sonangol é o órgão regulador de facto no sector petrolífero. E como a agência, a Sonangol pode concentrar-se na função comercial e ganhar capacidades que mais tarde pode exportar.

Até que ponto os desafios que se colocam à Sonangol resultam não só da queda do preço do petróleo, mas, fundamentalmente, de políticas de gestão e financeiras pouco alinhadas com as melhores práticas internacionais?
É o que todos queremos saber. O novo Conselho de Administração da Sonangol terá o papel de avaliar o estado do grupo e implementar reformas ao abrigo da Governança Corporativa (Corporate Governance) para permitir um maior controlo das acções da empresa por parte do accionista que é o Estado. Nessa última conferência de imprensa do novo Conselho de Administração da Sonangol constatou-se que houve problemas sérios na gestão da Sonangol.
O resultado líquido consolidado da Sonangol em 2016 registou uma diminuição de 72 por cento face ao exercício de 2015, mas há ainda desafios no segmento non-core do que na actividade de downstream e no corporate and financing (corporativo
e financiamento)...
O decréscimo das receitas está associado à oscilação dos preços de petróleo. Existem outros factores que explicam os resultados entre os quais o não aumento da produção petrolífera e por isso é essencial que possamos atrair novos investidores e possamos aumentar a nossa produção em especial de gás natural. O downstream tem um quadro regulatório próprio onde o interesse público é um factor a ter em conta e é um segmento distinto do upstream e iria requerer uma análise separada.

A exploração e produção foi a que mais contribuiu para a execução do programa de investimentos da petrolífera. Deve-se apostar noutros segmentos de negócio?
Sim. Creio que os segmentos de negócio com um potencial enorme é o sector petroquímico. Em Outubro do ano passado nas jornadas científicas de Fesa em que tive a oportunidade de participar, referi que é um segmento que devemos apostar e é uma forma de gerar valor acrescentado ao petróleo e gás e gerar receitas adicionais para o país. Também salientei que existem países produtores de petróleo e de gás natural na qual isso foi uma aposta estratégica como o caso da Arábia Saudita e creio que devemos avançar nesse segmento o mais rapidamente possível com boas parcerias internacionais.

A tendência de baixa acentuada de receitas da Sonangol não foi acompanhada por uma redução de custos nem por uma revisão da estratégia de investimento da empresa?
Como referi anteriormente, é preciso primeiro fazer uma avaliação do grupo Sonangol para poder responder a essa questão. Como analista, não é possível retirar ilações sem ter conhecimento interno do grupo Sonangol. Quanto à estratégia de investimento, existe um consenso entre os analistas que a Sonangol deve focar-se essencialmente na sua área “core” de negócios, que é a produção e exploração de hidrocarbonetos  de forma sustentável e comercial sem recorrer a subsídios do Estado e quando isso for alcançado iniciar uma estratégia de internacionalização. Um bom modelo onde podemos aprender lições valiosas é o da
Petronas na Malásia.
A ausência de uma boa gestão foi a principal causa das derrapagens da Sonangol levando-a para uma crise financeira de que ainda não se recuperou?
Houve um conjunto de factores que explicam os maus resultados. O que é boa gestão num país sem um mercado de capitais? De recordar que não existem ainda empresas públicas ou privadas cotadas em bolsa de valores e a Bodiva só recentemente foi criada. Isso revela que sim, houve problemas de gestão, mas, infelizmente, é um problema maior que está relacionado com a governança corporativa como referi e isso deve ser corrigido com a implementação de reformas pelo novo Conselho de Administração da Sonangol. Também recomendaria a criação de um Departamento de Compliance para a Sonangol com funções claras para uma gestão mais criteriosa dessa empresa.
A meu ver, houve problemas de gestão aliados ao contexto internacional de uma queda muito significativa dos preços do crude em função do excesso de oferta de petróleo que adveio do petróleo de xisto na América do Norte.

Por que motivo os custos de produção de petróleo em Angola são elevados do que noutras realidades?  
A principal razão está relacionada com o facto de que a nossa produção petrolífera é inteiramente no offshore (no mar) e isso encarece os custos devido à complexidade técnica e a custos iniciais de capitais (capital expenditures ou Capex) muito mais elevados do que no onshore (terra) e os novos poços são em profundidade muito maior. E temos uma dependência muito grande das empresas estrangeiras para a exploração e produção de petróleo e aliado ao facto de termos uma produção interna pouco relevante para essa exploração, tudo tem de ser importado, inclusive, a mão-de-obra. Todos esses factores tornam a produção bastante elevada.
O que acha, o petróleo facilitou ou emperrou o desenvolvimento económico de Angola?
O petróleo deve ser um factor de desenvolvimento e deve potencializar o desenvolvimento. O problema não é o petróleo. Tudo depende de como usamos o petróleo para o nosso desenvolvimento. O petróleo só se torna uma maldição se o país não tiver instituições capazes para gerir de forma sustentável o influxo de divisas.
Nesse sentido, podemos concluir que as receitas que advieram da venda de petróleo não foram tão bem utilizadas, porque não estabelecemos instituições bem solidificadas para fazer a gestão do petróleo e conter os seus efeitos negativos, tal como a apreciação da taxa de câmbio que leva à doença holandesa (DutchDisease).
A Noruega é um exemplo que demonstra que o problema não é o petróleo, mas sim as instituições do país. A  Noruega já tinha uma democracia sólida quando descobriu o petróleo e nesse sentido a produção de petróleo no Mar do Norte não enfraqueceu as suas instituições. O meu conselho: vamos solidificar as nossas instituições e pensar na gestão sustentável de crude e no impacto que isso tem no ambiente também. Em Angola, temos desvalorizado o papel negativo que tem a exploração de crude  no ambiente e nas comunidades locais. E também devemos pensar em poupar as receitas obtidas dessa fonte não renovável e pensar nas gerações futuras e por vezes também esquecemos esse factor.
Nesta fase do ano em que o preço petróleo tende a valorizar ainda mais, assistir-se-á a uma situação difícil perante os credores internacionais, reduzindo a capacidade de se obter novos financiamentos, fundamentais para a sustentabilidade das operações e para a manutenção dos níveis de produção?
Não podemos esquecer que a maior parte dos investimentos em Capex são feitos pelas empresas internacionais de petróleo em Angola. A questão seria mais grave se esse financiamento fosse feito pela Sonangol, mas não é esse o modelo ao abrigo dos Contratos de Partilha de Produção que Angola adoptou onde o risco inicial e financiamento é do investidor.
O que lhe parece o concurso público lançado para a refinação de petróleo em Angola?
Creio que se justifica numa perspectiva de segurança energética. Numa análise custo/benefício olhando para outros mercados a resposta seria diferente.
No caso da viabilidade da construção de refinarias em Angola, defende também que o Governo angolano deve subsidiar este segmento?  
Creio que só o deve fazer se for essa a vontade política do Executivo numa perspectiva de segurança energética. A minha posição é que se fosse puramente uma decisão de mercado já teriam sido construídas várias refinarias e não haveria necessidade de subsídios públicos.

Jornalismo económico
é competitivo

Nome: Flávio Gualter Inácio Inocêncio
Filiação: José Inocêncio e Carla Inocêncio
Idade: 36 anos
Naturalidade:  Angola
Área de formação: Direito (Licenciatura e Doutoramento).
Ocupação: Professor Universitário/Consultor
Cor preferida: Azul escuro
Sabe cozinhar? Sim
O que mais gosta de comer? Calulu de peixe
Como vê a formação dos jovens?
Creio que o nosso país deve prestar muita atenção à qualidade da formação.
Por quê optou por questões do sector petrolífero?
Surgiu em função da minha actividade académica e profissional.
Que opinião tem sobre o Conselho Superior de Acompanhamento do sector Petrolífero?
Creio que deve integrar pessoas com décadas de experiência no sector petrolífero e servir como o órgão principal de definição de políticas públicas relativas ao sector petrolífero e deve auscultar periodicamente os stakeholders da indústria.
Sente-se que há muita gente beneficiária da acumulação primitiva de capitais?
Creio que temos de pensar acima de tudo na igualdade de oportunidades como princípio basilar para construirmos um país de futuro. Devemos também exigir resultados a quem teve oportunidades não conferidas a outros. Numa economia de mercado a seleção dos empresários deve ser feita não de forma administrativa mas deve resultar das transações voluntárias resultado dos processos de mercado.
Considera-se um doutor especialista?  
Não. Sei que tenho competências que podem ser úteis ao país e na minha vida profissional, mas considero-me alguém informado que tem ainda muito para aprender.
Sente-se realizado? Ainda não Onde passa férias? Em Angola
Leitura: Livro de estratégia de Kenichi Ohame chamado ‘TheMindoftheStrategist’.
Maior desafio da vida? Ser feliz com família e amigos
Momento marcante? Conclusão do meu doutoramento do ponto de vista profissional.
Abordagem económica jornalística em Angola? É boa e melhorou bastante nos últimos cinco anos. A abordagem é muito abrangente embora privilegie muito algumas escolas económicas em detrimento das mais liberais na qual me incluo. É um jornalismo competitivo. Já existem muitos títulos no mercado.