Entrevista

“Pressupostos do OGE podem pecar na prática”

Economista sugere a atribuição de maior dotação ao sector empresarial público com o intuito único e exclusivo de viabilizar os investimentos em refinarias e petroquímicas

O que deve ser alterada na proposta do OGE para 2018 a ser aprovada até ao dia 15 de Fevereiro?
Qualquer análise da proposta do Orçamento Geral do Estado para 2018 estará enviesada se os pressupostos não reflectirem a substância da realidade económica nacional. Desta forma, dever-se-á analisar a qualidade dos pressupostos da proposta do OGE 2018, uma vez que estes definem a sua resiliência. É aqui que dever-se-á efectuar as primeiras alterações, a título de exemplo, melhorar a qualidade de previsão das receitas, quer através da actualização da produção petrolífera para uma média diária para 1.673.000 barris de petróleo quota autorizada pela OPEP, contrariamente aos 1.698.000 barris de petróleo da proposta, quer pela comunicação e actualização da taxa de câmbio de referência orçamental.

Que programas acha que não deviam constar na actual proposta orçamental submetida pelo Governo à Assembleia Nacional?
Na generalidade, os seis programas estratégicos constantes na proposta de OGE 2018 estão de acordo com os principais desafios da situação económico-social nacional, pois não se trata de retirar ou adicionar programas. Todavia, os progamas pecam nas acções propostas, ou seja, salvo opinião contrária, é meu entendimento que as acções são muitas vezes isoladas, sobrepostas e não são completamente exaustivas (não cobrem todos desafios que os programas pretendem resolver). A título de exemplo, aumentar a competitividade e produtividade nacional, elevando os custos de produção nacional, através da redução dos subsídios a preços nos sectores de energia, água e transportes (ferroviário, marítimo e terrestre) e ao mesmo tempo rever as taxas aduaneiras que incidem sobre um conjunto de bens de primeira necessidade, que corresponderam 7 dos 10 produtos mais importados, conforme o Conselho
Nacional de Carregadores.


Acha que as rubricas da continuidade de optimização das subvenções ao preço dos combustíveis, da energia, água e transporte colectivo urbano devem se manter?
Certamente a subvenção a preços manter-se-á directa ou indirectamente, uma vez que os preços dos serviços e produtos subvencionados retro-alimentam-se, ou seja, o Estado brevemente deparar-se-á com uma escolha “tradeoff” entre aumentar os preços destes bens e serviços e, por conseguinte, reduzir o poder de compra das populações ou consentir mais subvenção.

Ao verificar a proposta, há sectores que se justificam a afectação de avultadas somas?
A atribuição de dotações orçamentais é uma situação conjuntural e, por conseguinte, anualmente os distintos grupos de interesses tentarão a influenciar mais ou menos dotações para este ou aquele sector. Não podemos esquecer que apenas 30 por cento do OGE 2018 estão disponíveis, uma vez que 70 são despesas alocadas ao serviço da dívida e às remunerações, 53 e 17, respectivamente. Do ponto de vista estrutural e de eficiência de capital, no âmbito do Programa de Construção e Reabilitação de Infra-Estruturas e de Reforço da Diversificação e de Aumento da Produção, sou de opinião que dever-se-ia atribuir maior dotação ao sector empresarial público com intuito único e exclusivo de viabilizar os investimentos em refinarias e petroquímicas, para a optimização da integração da agricultura e da indústria, ou seja, estes investimentos no médio prazo disponibilizarão os insumos, essencialmente energéticos, suficientes para atender às necessidades da indústria a jusante, nomeadamente, a produção de plásticos, fibras, borrachas, fertilizantes, insecticidas, dentre outros, o que permitira reduzir as importações e aumentar as exportações.

Que províncias, além das que já conhece, têm necessariamente de ser acrescidas mais verbas?
O OGE é reflexo das estratégias e políticas do Executivo, naturalmente, as dotações por província dependerá das mesmas. Por exemplo, se o critério foi o desenvolvimento industrial, turístico e populacional, a dotação não me parece desarticulada. Todavia, se o critério foi o desenvolvimento ferroviário, rodoviário, prevenção da depressão social e económica, a dotação proposta no OGE 2018 está desarticulada, sendo que, dever-se-ia priorizar o Norte, Sul e o Leste do país.