Entrevista

“Não pode haver crescimento com os níveis de informalidade que se registam”

A economista Juliana Evangelista afirmou ao JE que não pode haver desenvolvimento económico, com os níveis de informalidade que temos. Logo, disse, o crescimento do informal deve merecer maior atenção, não só no que tocam às causas mas, sobretudo, na criação de soluções de fortalecimento do sector formal.

Um pouco influenciado pelo lançamento do seu livro intitulado “O poder da economia informal”, e para responder perguntas sobre a caracterização da economia informal e perspectiva para o mercado, a curto, médio e longo prazo que o JE conversou com a economista Juliana Evangelista. O trabalho informal representa um conjunto das actividades e práticas económicas ilegais e ou ilícitas, que não cumprem as obrigações impostas por lei, no que diz respeito ao licenciamento, pagamento de impostos, evasão fiscal e regulação. Uma explicação para a situação dramática que a sociedade angolana enfrenta actualmente é oferecida pela economista. Apesar de reconhecer os avanços inegáveis obtidos nos últimos tempos, que concorrem para a redução significativa da informalidade, com a implementação das reformas estruturais, a economia informal ainda “é um mal necessário” porque vem colmatar alguns problemas sociais. Em outras palavras, a economista destaca os limites de um processo de melhorias sociais em meio a avanço da desindustrialização. As melhorias teriam sido sustentadas se tivessem acompanhadas por um contexto económico favorável. Com os níveis da dívida publica em alta e a inflação que se agravou com a crise, os termos do desenvolvimento económico angolano mudaram radicalmente. De acordo com Juliana Evangelista, com a redução da oferta trabalho no sector formal, porque a economia não cresce ao ritmo desejado, a tendência de desemprego é eminente e nestas condições os cidadãos recorrem ao trabalho informal como forma de obterem renda para a sua subsistência.

Fala-nos do seu livro?
O livro “O poder da economia informal” , lançado ontem (quinta-feira), trata-se de um trabalho de investigação desenvolvido ao longo de 5 anos e destina-se a académicos, profissionais, estudantes e outros leitores, interessados em aprofundar conhecimentos relativos às questões fundamentais da economia informal.
O interesse pelo tema surgiu porque pretendia-se estudar o fenómeno da informalidade o seu impacto na economia mundial e particularmente nas economias africanas, bem como valiar a real extensão do problema da informalidade em Angola e o seu impacto a nível económico e social.
Pretendo com este ensaio, mostrar o real papel do fenómeno da economia informal.

Como caracteriza a economia informal angolana?
A economia informal angolana é complexa e intrínseca pelo facto de existir a dualidade dos dois sectores, porque existem bens produzidos no sector formal que são comercializados no sector informal.
Um exemplo prático é a venda de águas produzidas por empresas de referência e os seus produtos são vendidos no mercado paralelo. O mesmo acontece com os medicamentos que são importados e vendidos em farmácias e também distribuídos no mercado paralelo.
Sabemos que este sector é responsável por 65 por cento da subsistência da população angolana. Segundo dados oficiais, 41 por cento da nossa população, 12 milhões estão abaixo da linha de pobreza porque vivem com menos de 12 mil kwanzas. Com este baixo orçamento, é difícil manter as condições de subsistência, e esta é uma das razões para as populações abraçarem os empregos informais.
No geral, as actividades informais são desenvolvidas na sua maioria por pessoas de baixa renda que actuam nos sectores do comércio, transportes, agricultura, entre outros. Operam no sector informal, homens, mulheres, jovens, incluindo crianças, que estão fora do sistema de ensino. Este dado é preocupante e torna-se imperativo a definição de políticas públicas para a resolução deste problema. Mais do que a criação de políticas, é necessário criar planos de acção para implementação destas iniciativas.

O informalismo é um fenómeno normal ou é uma consequência derivada da desestruturação socio-económica?
As duas afirmações são verdadeiras. Não há nenhuma economia no mundo sem informalismo e nesta perspectiva pode ser considerado um fenómeno normal. Assim, o sector informal é visto como um complemento da economia formal, ou seja, ela resulta da incapacidade da economia gerar um nível de eficiência económica que permita melhorar a combinação de factores de produção. Surge também pela incapacidade que os Estados têm em resolver problemas ligados as demandas sociais. Por exemplo, existem poucas oportunidades de trabalho no sector formal, num contexto recessivo, porque a economia não cresce a um ritmo que permita reduzir significativamente o desemprego. Logo, as pessoas recorrem ao trabalho informal para sobreviverem. Portanto, a economia informal “é um mal necessário” porque vem colmatar alguns problemas sociais.

Até que ponto é que o sector informal tem contribuído para a diminuição do desemprego no país?
De acordo dados oficiais, a taxa de desemprego é de cerca de 28 por cento. A economia informal representa cerca de 42 por cento do total da economia. E como já referi anteriormente, a economia informal não é uma causa, mas a consequência dos vários problemas estruturais e conjunturais que os Estados não conseguem dar resposta. A economia informal vem oferece estas oportunidades de emprego que o sector formal não conseguiu suprir.

Com os níveis da dívida pública em alta e a necessidade de se estancar a inflação que se agravou com a crise, os termos do desenvolvimento económico angolano mudaram radicalmente. Como isso impactou no mercado de trabalho?
As ineficiências de mercado têm normalmente como consequência a redução das taxas de crescimento, retração do investimento público e privado e estagnação económica. Associando a esses aspectos, a inflação, desvalorização da moeda são factores que forçam as empresas na direcção do informalismo, além de distorcer os mercados e a alocação eficiente de recursos.
Portanto, com redução da oferta trabalho no sector formal e registo de um ambiente incerto, porque a economia não cresce ao ritmo desejado, a tendência de desemprego é eminente e nestas condições os cidadãos recorrem ao trabalho informal como forma de obterem renda para sua subsistência.

A economia informal é um mal ainda difícil de se eliminar? Quais as medidas que deveriam ser adoptadas para atacar o problema da informalidade?
Existem várias acções e estratégias tendentes à redução significativa da informalidade. Além das reformas estruturais, uma medida concorre significativamente para esse objectivo prende-se com a formalização dos negócios informais. No entanto, sendo o sector informal, determinante para cerca de 65 por cento da população do país, justifica-se a aceleração da implementação das iniciativas que estimulem a transição/reconversão desta economia de subsistência e familiar para modelos de economia formal, de forma a aumentar os índices de rendimento das famílias, e nestas condições, melhorar a qualidade de vida dos cidadãos.

Tem-se notado a preocupação do Executivo em formalizar o informal? Qual é a opinião que tem a esse respeito?
Sou de opinião que o Estado reconhece a importância de todas as informações sobre a extensão e o desenvolvimento do sector informal e o segmento de actuação destas actividades, para melhor perspectivar o futuro e tomar decisões. Existem acções tendentes a formalização dos negócios informais.

Que cenário perspectiva neste caso para nós, a curto, médio e a longo prazo?
No curto prazo, continuaremos a assistir excesso da informalidade a um ritmo descontrolado e como consequência, baixas taxas de crescimento económico, baixa qualificação dos recursos humanos e baixo investimento.
Existe claramente uma participação significativa do sector informal que pode contribuir para o processo de diversificação da economia. Desde que a médio e longo prazos, estas actividades estejam formalizadas e correctamente controladas, podem contribuir para o aumento da robustez do sector formal.

“Não pode haver desenvolvimento económico e crescimento,
com os níveis de informalidade que se registam”

Para que Angola atinja níveis desejados no que toca ao ambiente de negócios, o informalismo não é uma realidade a combater?
Não pode haver desenvolvimento económico e crescimento, com os níveis de informalidade que se registam. Nesse sentido, o crescimento do sector informal deve merecer maior atenção, não só no que tocam às causas que o originam, mas, sobretudo, na criação de soluções de fortalecimento do sector formal e regulação dos mercados. Não há dúvida que temos que baixar consideravelmente a quota informal da nossa economia.

Como o mercado bancário se posiciona diante da gritante informalização económica?
A banca exerce um papel muito importante no processo de diversificação da economia. Porquanto, é necessário que as instituições financeiras bancárias e não bancárias, enfoquem as suas estratégias de negócio, no aproveitamento das oportunidades que surgem, quer no sector formal, quer no informal, desde que se influenciem os agentes informais a introduzirem novos conceitos de formalização de actividades que exercem.
Ao reforçar o sistema bancário nacional, o país estará em condições de promover os investimentos de capital que a economia precisa.
Cabe ao sector bancário direccionar o crédito para actividades produtivas em sectores como o da Agricultura, Indústria Transformadora, bem como, direccionar o financiamento à micro, pequenas e médias empresas, pequenos empreendedores e famílias de baixo rendimento.
Tem como comparar a nossa situação com outras realidades africanas que vivem fenómenos semelhantes?
A nível da região SADC (Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral), a economia informal é muito presente e estende-se a sectores que vão desde a agricultura básica e de subsistência, até às actividades formais, rondando cerca de 42 por cento do PIB. Comparativamente aos países vizinhos, apenas três economias apresentam taxas inferiores a Angola, nomeadamente África do Sul, Namíbia e Botswana, com 29, 33 e 34,5 por cento, respectivamente. Por outro lado, apresentaram índices de economia informal superiores a Angola, países como o Zimbabwe com 63 por cento, Congo com 49 e Zâmbia e RDC com 50.

Conheça
Juliana evangelista

A EXECUTIVA...
É economista e actualmente directora do Gabinete de Auditoria Interna do Banco de Desenvolvimento de Angola (BDA). De 44 anos de idade, é Doutorada em Economia.

A PROFESSORA...
Hoje, Juliana Evangelista já pode ser considerada uma articulista conhecida e respeitada, com vários artigos publicados em muitos jornais e revistas dos quais o JE. É também professora universitária, formadora, analista económica, lançou ontem, o seu livro intitulado “O poder da economia informal“.

CRISE ESCONÓMICA...
A economia angolana está a passar por um processo de recessão com baixo índice de crescimento em cerca de 1,1 por cento. A reversão do actual cenário passa pela aposta num modelo de desenvolvimento sustentável baseado no aumento do investimento e da produtividade. O crescimento económico, a longo prazo, depende do aumento do índice de produtividade dos países.

MERCADO INFORMAL...
Legalmente não têm direitos. A maioria das actividades da economia informal, por definição, é desenvolvida à margem da legislação laboral,  e nesta óptica, os cidadãos não sofrem descontos junto do INSS- Instituto Nacional de Segurança Social e, desta forma, não podem exigir condições de qualidade durante a prestação dos serviços.

DETERMINAÇÃO  
Está animada com a chegada do livro no mercado angolano?
Sim. Por ser um objectivo concretizado não obstante os obstáculos surgidos ao longo do processo.