Entrevista

Economistas contam as divisas

Decisão da eliminação por parte do BNA da obrigação dos clientes dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional como condição prévia para a compra de moeda estrangeira

Decisão da eliminação por parte do BNA da obrigação dos clientes dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional como condição prévia para a compra de moeda estrangeira
Em princípio, a constituição de cativo por parte dos clientes não foi propriamente uma medida do BNA, foi um mecanismo dos bancos comerciais para garantir recursos às operações cambiais. O BNA somente repôs a ordem ao mercado cambial. Por um lado, os clientes não tinham nenhum benefício pelo tempo de espera em que involuntariamente os seus recursos ficavam à disposição dos bancos. Houve casos em que os clientes ficavam por mais de seis meses à espera do resultado da operação e em muitos casos não tinham
resultados positivos.  

Penalizações aos bancos comerciais em caso de falha nas transferências e disponibilização de fundos em moeda nacional
A capacidade do BNA em punir os bancos comerciais não é uma questão técnica do BNA, porque eu acredito na competência dos técnicos da área de supervisão do BNA, trata-se de uma questão de transparência dos relatórios dos bancos comerciais. Não quero com isto dizer que os bancos comerciais são pouco sérios, mas sim, que há estrangulamentos no mecanismo de canalização dos recursos. Deve-se fazer um estudo em primeira instância para poder-se identificar o ponto de estrangulamento e no devido momento aplicar o antídoto para estancar o fenómeno.
 
Novo quadro operacional para a política monetária avaliada no dia 21 de Fevereiro pelo Conselho de Ministros apresentado pelo BNA
A preocupação do BNA é garantir que os escassos recursos sejam canalizados para os fins aos quais são solicitados e respondam às necessidades reais da economia e como o BNA é o garante da estabilidade da moeda convém que se regre convenientemente esta problemática da canalização de recursos para que não se produzam situações que tendem a desestabilizar o sistema como um todo.

   Medidas que o BNA deve tomar para os gestores bancários que colocam os dinheiros nas contas das suas empresas
Em relação à dificuldade dos cidadãos obterem divisas para satisfazer necessidade elementares como saúde e educação é visível. Nenhuma instituição de ensino admite a forma que se quer gerir os pagamentos, porque em princípio não há acordo entre os bancos comerciais ou o BNA em se proceder ao pagamento directamente nas contas das escolas e em casos mais graves para as contas de hospitais. Em média, as transferências sem pedidos especiais duram mais de três meses, o que é anormal. Se tenho necessidade de viajar por motivo algum e com antecedência solicito os cambiais necessários para esta necessidade e o dinheiro só é disponibilizado quase um mês depois do regresso do solicitante não é possível.

Criação de um novo modelo de afectação de divisas para o sector produtivo
A meu critério, o modelo existente é semelhante ao que vigorou até 2014, quando havia disponibilidade de cambiais não houve problemas. Temos que ter em consideração que o mercado não reage positivamente ao excesso de regulação, porque sempre que se criam mecanismos de regulação abrem-se novos artifícios para escapar de um para outro esquema legal, porque abrem-se sempre brechas para tal e com isso advêm as
fórmulas de especulação.
Estancar a problemática do acesso às divisas por parte dos cidadãos ou as empresas nacionais importadoras
 O acesso às divisas será resolvido de forma gradual, mediante a implementações de medidas a curto, médio e largo prazo, mas sobre tudo se termos capacidade de canalizar os recursos para o sector produtivo e reduzirmos as importações, com isto vamos poder dar prioridade àqueles sectores que realmente são nucleares no processo produtivo.Há medidas que estão a ser tomadas no sentido de aligeirar a situação, a meu critério nem todas são correctas e outras pecam por falta de um diagnóstico, mas algo está a fazer-se no sentido de evitar-se que a situação
se torne insustentável.

Divisas versus desemprego e inflação em Angola
Penso que temos que criar condições de produzir os bens possíveis localmente e de forma gradual ir diminuindo as necessidades de divisas para importar. A inflação e o desemprego combatem-se com investimento produtivo e este sector deve reclamar por uma indústria de apoio para reduzir esta pressão cambial para importar todos os imputes necessários para o ciclo produtivo.

Rui de Sousa Malaquias

Decisão da eliminação por parte do BNA da obrigação dos clientes dos bancos comerciais de constituir cativos em moeda nacional como condição prévia para a compra de
moeda estrangeira
Penso que foi uma decisão inteligente do BNA, pois este não tem conseguido responder a demanda por divisas dos bancos comerciais, no fundo foi o reconhecimento da própria incapacidade em alocar divisas, decorrente do fraco fluxo de entrada de divisas, por razões alheias ao próprio BNA. Tal medida também estimula os bancos na captação crescente de depósitos, pois com cativos muito estendidos no tempo, como os que existiam na altura, dava a sensação de que os bancos (que apenas estavam a fazer operações com o estrangeiro) estariam a fazer crescer a sua carteira de depósitos. Neste contexto, o BNA está a repor a verdade nos rácios da banca comercial, bem como a “obrigar” os bancos a fazerem o seu trabalho, que é captar depósitos “duráveis” para conceder créditos.

Penalizações aos bancos comerciais em caso de falha nas transferências e disponibilização de fundos em moeda nacional
Medida acertada, pois em princípio não haverá dificuldades na obtenção de moeda nacional pela banca comercial e qualquer atraso ou incumprimento por parte dos bancos comerciais, poderão ser considerados falhas operacionais que, de acordo com a regulamentação do BNA, poderá resultar em infrações passíveis de penalização, visto que lesam
os clientes dos bancos.

Novo quadro operacional para a política monetária avaliada no dia 21 de Fevereiro pelo Conselho de Ministros apresentado pelo BNA
Os mecanismos estão ao seu dispor e as infracções acontecem quase todos os dias e o BNA só não pune se não quiser e cada vez vai ficando mais complicado para o BNA explicar como os bancos comerciais são multados quase de forma irrisória, comparado com os danos que causam aos seus clientes, quando tem toda a liberdade e discricionariedade na supervisão prudencial e comportamental.

Medidas que o BNA deve tomar para os gestores bancários que colocam os dinheiros nas contas das suas empresas
O cidadão hoje tem muito mais dificuldade em obter divisas e notas, porque este produto é escasso e não responde a demanda, não por culpa do BNA, mas sim pelas circunstâncias financeiras globais adversas que desferiram um forte golpe às nossas Reservas Internacionais Líquidas. Entendemos que não será o BNA a resolver este problema de escassez, mas sim a própria economia, quando for capaz de exportar mais (petróleo ou outro bem) e deixar de importar nas actuais quantidades grotescas. Para penalizar os infractores, o BNA terá de cumprir e fazer cumprir a lei e os seus próprios instrutivos, o que também deverá desincentivar os potenciais incumpridores.

Criação de um novo modelo de afectação de divisas para o sector produtivo
Penso que o problema não está no modelo, está na escassez que fez com que a banca comercial e os seus clientes buscassem formas de obter vantagens adicionais (de forma ilícita) relativamente a outros agentes económicos no mercado. Contudo, o BNA deveria ser mais incisivo no apuramento dos destinatários finais das transferências de divisas para empresas e particulares, pois a sensação que passa é de que o BNA termina o seu trabalho no leilão e deixa o restante do processo por conta dos bancos comerciais.

Estancar a problemática do acesso às divisas por parte dos cidadãos ou as empresas nacionais importadoras
Certamente que esta variável também não depende do BNA, mas sim da capacidade da própria economia dar o salto e irromper a produção interna ao ponto de importar o mínimo possível e conseguir ser competitiva para exportar, e claro, esperar que o preço do brent dê um empurrãozinho.

Divisas versus desemprego e inflação em Angola
Acesso às poucas divisas, apenas alguns terão, pois como já dissemos elas não chegam para todos, e nesta altura unicamente deveria ter acesso a divisas sectores estruturais para o desenvolvimento sustentável, substituição das importações e crescimento das exportações, o que garantiria a estabilidade económica e financeira de Angola para a próxima década. Posto isto, é claro que tudo o que fosse de luxo/supérfluo, produtos com substitutos directos nacionais ou da região da África Austral e, principalmente, produtos já produzidos internamente (desde que cubram a procura interna), ficariam de fora.
Neste contexto, cabe ao Executivo e ao BNA discernir sobre o que é importante importar e não deixar esta tarefa para a banca comercial, que quase sempre tem interesses divergentes em relação ao Estado