Entrevista

“Compra de acções na Unitel foi uma questão pontual”


O ministro dos Recursos Minerrais e Petróleos, Diamantino Azevedo, esclarece que, apesar de a Sonangol estar concentrada num sector estratégico da economia, pode entrar noutro negócio que a empresa considere estratégico, como no caso da Unitel.

A Sonangol entrou num processo de reestruturação, com a finalidade de ser recriada apenas para a exploração e produção. Porém, o que mais preocupa o ministro dos Recursos Minerais e Petróleo, Diamantino Azevedo, é a questão do capital humano. “Isto torna o processo difícil” e “isso faz com que o processo não seja tão rápido como queríamos”, além de que “o momento económico do país faz com que tenhamos que ser mais cautelosos na implementação do processo”.

O senhor dirige um ministério que tutela cobiçadas empresas do país, como a Sonangol. Como decorre o processo de regeneração?
Conforme o planeado. Tivemos uma primeira fase, que foi de preparação, passamos por uma segunda, de organização, e estamos agora na fase de implementação. Nos próximos tempos, veremos uma Sonangol com uma nova estrutura organizacional. Visível será, por exemplo, verificar que a Sonangol tem cerca de dezoito subsidiárias e ficará reduzida em pelo menos cinco. Portanto, será algo visível. Mas, queremos que o processo seja feito sem afectar os
quadros da empresa.

O que significa essa redução de 18 para 5?
O processo de requalificação da Sonangol é mesmo isto: torná-la mais pequena, mais eficiente e mais competitiva. Isto passa pela diminuição da quantidade de subsidiárias, que muitas delas são apenas centros de custos e não contribuem para que a empresa seja eficiente.


Sem dúvida, tudo passa pelo processo de privatização?
A privatização de grande parte das empresas em que a Sonangol está presente e que não fazem parte do seu negócio essencial, é um outro aspecto a ter em conta. Por outro lado, orientamos a Sonangol para elaborar a sua estratégia de exploração e produção, porque a Sonangol como operadora de petróleo tem menos de 2,0 por cento na produção petrolífera do país e isso é irrisório. Não faz sentido nenhum.

Que estratégia é necessária?
É necessário que ela elabore a sua estratégia de exploração e produção. Já foi apresentada no último Conselho Consultivo que realizamos em Cabinda. Apresentou-nos e estamos satisfeitos com as metas que ela apresenta na estratégia de exploração e produção.

Isto inclui a refinação de petróleo?
Queremos ver a Sonangol mais engajada e está. Temos a estratégia para a refinação em Angola e nisso a Sonangol é uma componente essencial, além da questão do armazenamento de derivados do petróleo. Não sei se está ao corrente, que grande parte do armazenamento de derivados do petróleo é feita no mar. A Sonangol está orientada a inverter esta situação, para que maior parte da armazenagem seja em terra. Temos também questões relativamente aos postos de abastecimento e a Sonangol está a trabalhar no sentido de aumentar e melhorar a qualidade dos postos
de abastecimento.

Em que outras áreas pretendem “revolucionar” a Sonangol?
Sabe que a matriz energética mundial está a mudar. Estamos a ver que outras fontes renováveis de energia estão a introduzir-se mais e não queremos que a Sonangol fique de fora. É assim que a Sonangol está também a participar em projectos de energia renovável. Isto tudo faz parte deste processo de regeneração da Sonangol, que deve culminar quando a Sonangol estiver em condições de também dispersar parte do seu capital na Bolsa de Valores.

A Sonangol tem estado “debaixo de fogo”, porque é uma empresa que se envolve em vários negócios que não fazem parte do seu objecto social. Quando entrou para o sector, o que mais lhe preocupou, a dispersão do foco ou dos recursos que a empresa tinha?
Está a utilizar uma palavra que uso muito, que os nossos colaboradores já devem estar cansados de ouvir – foco. Temos que ter foco e o nosso é remodelar o sector, reestruturar a Sonangol, tornar o sector mais competitivo, mais transparente. Isto preocupa, olhar para a Sonangol e verificar que ela estava inserida em quase todos os sectores da actividade económica e, em grande parte, sem rentabilidade nenhuma. É por isso que um dos momentos por que passa a Sonangol é a privatização de grande parte das empresas em que está inserida.(*) Adaptação da entrevista concedida à TPA a 11 de Fevereiro de 2020

Perto de setenta empresas
inseridas no programa

Quantas empresas a privatizar?
Creio que são 69 empresas que estão inseridas no programa de privatização, sendo que 56 dessas empresas estão sob a alçada da Sonangol e 13 delas, de grande referência, estão sob coordenação de uma comissão de privatização.

Essa é a solução para a Sonangol?
É e faz parte da solução, fazer com que ela esteja essencialmente envolvida no negócio do petróleo, que é um negócio enorme. Há áreas do petróleo que ainda não estamos a explorar convenientemente. Devemos maximizar cada barril de petróleo que se produz no nosso país, transformando-o em derivado de petróleo. Temos a petroquímica, que ainda não utilizamos; temos o gás, que ainda precisamos de desenvolver mais. Foi por isso que fizemos a Lei do Gás e criamos o consórcio do gás, que está empenhado na exploração de gás não associado ao petróleo. No nosso país existem reservatórios só de gás. Portanto, há um indício grande de negócios para a Sonangol inserir-se, de maneira que ela deixe os outros negócios para outras empresas que são especializadas, salvo raras excepções.


Fala sobre privatização de empresas mas, vemos a mesma Sonangol comprar acções em outras empresas, como por exemplo na Unitel.  Como se explica?

O caso da compra das acções na Unitel foi uma questão pontual. Acabei de dizer que esperamos que a Sonangol esteja, essencialmente, no seu “core business”. Isto não quer dizer que ela não possa estar num ou noutro negócio que a empresa considere estratégico. O accionista é único - o Estado angolano, que considera importante para a empresa o reforço da participação.

É sustentável a Sonangol manter-se na Unitel?

A Unitel é uma empresa rentável. Tendo em conta que a Sonangol tinha 25 por cento, era necessário criar estabilidade na empresa. Até porque a Sonangol fez investimentos nessa empresa e esta foi a decisão que se achou melhor tomar, para que se possa ter estabilidade na empresa e, depois, quando tudo estiver regularizado, a Sonangol decidir no momento exacto a sua saída.

Como encarou as revelações do “Luanda Leaks” e o que faz, para que situações do género não voltem a repetir-se?

O que estamos a fazer, o que se faz tanto a nível do sector, a nível da Sonangol e a nível do sector mineiro é, efectivamente, evitar que situações do género surjam. Primeiro, quem o fez, terá de ser responsabilizado. Se alguém causou um prejuízo à Sonangol, seja na função de gestão ou em qualquer função em que estiver, terá que assumir essa responsabilidade. Quem vai ditar isto são os tribunais. Primeiro, uma empresa deve ser uma empresa e uma empresa não deve ter várias funções: função de concessionário, função de regulador, função empresarial.

Houve alguma promiscuidade na actuação da Sonangol?
Claro! Conflito de interesses, falta de transparência e tudo o resto. Também, foi um dos focos principais da corrupção que se verificou no nosso país. Por isso, é que tomamos como prioritário separar a função, criar um órgão só com a função reguladora e fazer com que o Ministério também seja um órgão de política e estratégia na formação do sector. Termos um órgão regulador, que é a Agência de Petróleo e queremos uma Sonangol empresa, dedicada essencialmente no seu “core business”.

Em definitivo, teremos uma Sonangol mais pequena?
Teremos uma empresa mais pequena, de forma a estar mais organizada. Quando conseguirmos transformar a Sonangol numa sociedade anónima e ela poder estar a agir conforme a lei das sociedades comerciais, com uma Assembleia-Geral, com um Conselho de Administração e todos os órgãos a funcionarem como deve ser numa empresa, será muito fácil um outro passo. Se conseguirmos fazer a dispersão de parte do capital da empresa na bolsa, também será uma outra forma de melhorar o “complance” da empresa. Porque, quando ela estiver na bolsa, será mais transparente nas suas contas e no seu relatório e aqueles que serão os sócios, que quererão comprar acções na empresa, irão também estar mais atentos e controlar melhor a empresa. Como vê, o que estamos a fazer está no caminho certo.

Temos uma Sonangol menos vulnerável?
Temos uma Sonangol no caminho de se tornar menos vulnerável. Isso é o que estamos a fazer com todo esse processo de reestruturação, uns chamam de regeneração, mas eu prefiro chamar de reestruturação da Sonangol.

Quanto tempo levará este processo?
Estamos a entrar numa fase crucial deste processo. Estes dois momentos são importantes: o da privatização de grande parte do negócio “no core” da Sonangol e o novo modelo de organização. São duas fases muito importantes e de inserção da empresa na actividade produtiva ao longo de toda a cadeia de valores.

Empresários angolanos podem concorrer a blocos em terra

Ação de petróleo?   
Fizemos um novo modelo para evitar conflitos de interesse que existiam e fazer com que a Sonangol se concentre na sua actividade de exploração, produção e em toda a actividade do sector. Elaboramos leis, a estratégia de licitação de novos blocos, já sob o comando da Agência Nacional de Petróleo e Gás (ANPG). No ano passado fizemos a primeira licitação e essa estratégia vai de 2019 a 2025. Faremos licitação de blocos de petróleo todos os anos, com excepção, creio, de 2022.

Quantos blocos foram licitados em 2019?
Dez blocos, sendo nove na Bacia do Namibe e um na Bacia de Benguela. Este ano creio que serão nove e essencialmente blocos em terra. Para o ano voltaremos a fazer. Além da estratégia de licitação, está a elaboração da estratégia de exploração de Angola, que também está a ser trabalhado pela ANPG e depois será submetida ao Ministério, para podermos continuar a trabalhar na investigação geológica, para descoberta de possíveis novas reservas de petróleo no mar e em terra.

Porque 2022 fica de parte?
Foi intencional, até porque é um ano de eleições e nós preferimos não fazer. Como estaremos a meio da estratégia, dará para rever o que foi feito em 2019, 2020 e 2021, fazermos uma reavaliação, corrigirmos e depois podermos partir para 2023, 2024, 2025.
Como está o processo de qualificação das propostas das três companhias que foram apresentadas para exploração petrolífera nas bacias marítimas do Namibe e Benguela?
O processo foi realizado e correu perfeitamente, inclusive há opiniões que disseram “Ah, licitaram dez blocos e só foram apurados três!”. Nós consideramos que foi positivo e eu explico-lhe: a Bacia do Namibe tem doze blocos e a Lei de Petróleos permite que os blocos sejam negociados por concurso directo, por concurso aberto, por concurso limitado e por negociação directa. A lei prevê isso e nós, tendo em conta do que se tratava na Bacia do Namibe, que é uma nova fronteira de petróleo, é uma área em que nunca houve produção de petróleo, atribuímos três concessões através da modalidade de concessão directa de blocos.
Três ficaram com a Sonangol, ENI e Total…
Sim. Tínhamos três já concedidos à Esso. Portanto, dos doze blocos da Bacia do Namibe, já temos seis concebidos e só ficaram seis. Eu lhe garanto que, em breve, pelo menos mais três serão concebidos e ficarão apenas três. É um sucesso para uma nova fronteira de petróleo.

Por ocasião do primeiro aniversário da ANPG, o PCA anunciou que deverá ser feita uma avaliação ao potencial petrolífero das bacias do Cunene, Cuando Cubango, Moxico e Malanje. Quando começa?
Uma das outras acções que estamos a realizar é a elaboração da estratégia de exploração de hidrocarbonetos de Angola, porque um dos aspecto é a estratégia de licitação de blocos, outro é a estratégia de exploração. Essa estratégia de exploração tem mesmo em vista o que acaba de dizer, estudar o território nacional todo, tanto na parte marítima quanto na parte terrestre, para a possível detecção de novos reservatórios de petróleo. Isto inclui também as bacias que se referiu, as bacias em terra do Etocha, do Okavango, do Cassanje, nas províncias do Cunene, Cuando Cubango e parte do Moxico e também Malanje. Portanto, esse trabalho está em curso tanto no âmbito da estratégia como nos aspectos dos trabalhos gerais da Agência Nacional de Petróleo e Gás.

Como observa a participação de empresas angolanas na licitação de novos blocos?
As empresas angolanas estão propensas a participar na licitação de novos blocos desde que tenham capacidade financeira. O que estamos a fazer, principalmente na licitação que se realizará este ano, tendo em conta que serão licitações em terra e os investimentos são menores do que no mar, é a preparação de um “pré road-show” específico para empresas angolanas, para que elas tenham uma oportunidade preliminar de se aperceberem como será realizado o “road-show” e tentarem juntar-se ou procurar parceiros para poderem participar, de acordo com os termos de referência que serão elaborados para as licitações desses blocos em desenvolvimento.