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IVA é bom, mas vem em tempo impróprio

Os contribuintes fiscais em 2019 vão pagar a partir de Julho um novo Imposto. Trata-se do IVA, Imposto Sobre o Valor Acrescentado, que apesar de se lhe reconhecer virtudes, as opiniões seguem a ideia de ser cedo demais para a sua entrada em Angola, o único país da SADC que ainda não o adoptou.

Os contribuintes fiscais em 2019 vão pagar a partir de Julho um novo Imposto. Trata-se do IVA, Imposto Sobre o Valor Acrescentado, que apesar de se lhe reconhecer virtudes, as opiniões seguem a ideia de ser cedo demais para a sua entrada em Angola, o único país da SADC que ainda não o adoptou.
De acordo com o economista e investigador Precioso Domingos, é cedo para o IVA ser implementado, pois o país não está preparado, “apesar deste ser um bom imposto”.
Explica que este imposto tem muitas consequências, sobretudo para a economia real não petrolífera, porque vem para denunciar os agentes informais e poderá vir a precipitar a produção e, consequentemente, prejudicar o sector não petrolífero.
“O governo não vai arrecadar mais receitas, apesar dessa ser a perspectiva, para os resultados na economia do país, no aumento e na redução e tributação em cascata”, disse.
Precioso Domingos entende que apesar do IVA ser um imposto moderno, seria preciso também que as receitas fiscais não petrolíferas não baixassem.
Advoga que, antes da implementação do IVA, seja necessário a criação de condições suficientes e adequadas, consubstanciadas na redução da informalidade do mercado nacional, assim como a estruturação e organização da contabilidade das empresas, tendo em conta o défice de contabilistas existentes.

Visão da AGT
Por sua vez, o jurista Adilson Sequeira, coordenador-técnico da equipa de implementação do IVA, entende que a entrada em vigor da cobrança do imposto vai permitir um aumento significativo na arrecadação de receitas não-petrolíferas para os cofres do Estado, assim como criar mecanismos que vão fazer face à actual crise económica, apesar de se registar, num curto prazo, uma eventual subida de preços.
A Administração Geral Tributária (AGT) pretende adoptar uma taxa de 14 por cento, quando a média da SADC é de 12.
Adilson Sequeira argumenta que o actual Imposto de Consumo tem provocado inúmeras distorções, daí ter-se estabelecido linhas para a reforma tributária, com o intuito de melhorar o sistema tributário nacional.
Apesar das alterações operadas, disse, a prática tributária e as experiências vivenciadas revelam a necessidade de novos ajustamentos com a introdução ou a evolução do actual imposto de consumo, para um do tipo IVA, que tribute o gasto, atendendo a lógica de incidências, sobre o valor acrescentado nas diversas fases da cadeia produtiva sem impacto negativo, mais justa e adequada às estruturas socioeconómicas. O IVA deve entrar a partir de Julho.