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Guiché Electrónico pode desburocratizar actividade comercial

O Executivo prevê introduzir este ano, o Guiché Electrónico com o objectivo de desburocratizar e acelerar as formalidades comerciais ligadas à importação e exportação.

O Executivo prevê introduzir este ano, o Guiché Electrónico com o objectivo de desburocratizar e acelerar as formalidades comerciais ligadas à importação e exportação de mercadorias, no âmbito do Acordo sobre a Facilitação da Organização Mundial do Comércio. O sistema vai também dar suporte ao Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações (PRODESI) e permitir um bom ambiente de negócios, incentivando novos investimentos que poderão criar oportunidades de emprego. De acordo com os dados do boletim informativo do Ministério do Comércio, a que o JE teve acesso, a implementação deste projecto vai beneficiar os agentes económicos no que toca à poupança, redução de custos e tempo e evitar transtornos durante dos procedimentos de importação e exportação de mercadorias. A publicação avança que o propósito é, igualmente, permitir a partilha de documentos entre os intervenientes na cadeia de comércio internacional. Países como Moçambique, Senegal, Ghana, Madagáscar e outros já adoptaram a referida plataforma. O Ministério do Comércio pretende com estas medidas, o fomento das exportações não petrolíferas, mediante estratégias adequadas, com destaque para a simplificação dos processos e desoneração, aumentando a sua competitividade, estimular o crescimento dos bens que podem ser produzidos no país, no âmbito da diversificação e aumento da oferta nacional.

Desafios
Segundo o ministro do Comércio, Jofre Van-Dúnem, constam ainda das prioridades para este ano prosseguir com o programa do comércio rural, consolidação da legislação, recuperação do Laboratório Nacional de Controlo de Qualidade (LANCOQ) e a reabilitação da Escola Nacional do Comércio (ENCO), assim como ampliar os cursos a serem ministrados na instituição.
O governante que falava na habitual cerimónia de cumprimentos de fim-de-ano, ressaltou ser fundamental encarar os desafios de forma diferente, corrigir práticas que no passado não foram as melhores.
Outro desafio que o sector do Comércio se propõe em 2019, é da adesão de Angola à Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA), onde se prevê que sejam estabelecidas duas taxas aduaneiras, uma para África do Sul em função do seu potencial e outra para os demais países membros.
Para que a Zona de Comércio Livre Continental Africana comece a vigorar é necessário que metade dos parlamentos dos países que o assinaram ratifiquem este instrumento, que vai criar um mercado único com capacidade de movimentação de pessoas, bens e serviços.
A ZCLCA tem como objectivo estabelecer um mercado liberalizado único, que estimule a industrialização, o desenvolvimento de infra-estruturas, a diversificação económica e o comércio em todo o continente.