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Comércio reformula o sector

O Ministério do Comércio vai trabalhar na reforma dos instrumentos jurídicos legais existentes para exercer com maior rigor e eficácia o seu papel regulador.

O Ministério do Comércio vai trabalhar na reforma dos instrumentos jurídicos legais existentes para exercer com maior rigor e eficácia o seu papel regulador.
A tomada de medidas políticas para a busca do equilíbrio entre o mercado formal e o informal são as grandes preocupações do titular da pasta do comércio, Joffre Van-Dúnem.
Segundo o ministro, as reformas decorrem do facto de o Executivo ter optado por uma governação participativa, com partilha de ideias e decisões, para garantir que a execução de programas do departamento ministerial possa abranger as expectativas da sociedade.
O governante discursava na abertura do encontro de apresentação dos Regulamentos sobre a Organização e Funcionamento dos Centros Logísticos de Distribuição (CLOD) e Mercados Abastecedores.
A aprovação do regulamento resulta da necessidade de estabelecer um novo quadro normativo para regular as relações comerciais exercidas de forma concentrada e num único espaço físico, desde as acções comerciais grossistas, retalhistas, bem como outras que estão correlacionadas e estabelecer o aprofundamento da especialidade de regulamentação da Lei das actividades económicas, e de regulamento e exercício e funcionamento da actividade do comércio.
O Centro de Logística e de Distribuição (CLOD) é um local dotado de infra-estruturas de apoio aos produtores, distribuidores e outros agentes económicos que exercem actividades que lhes são correlacionadas e constituídas por mercados abastecedores, entrepostos, empresas de distribuição e de prestação de serviços comerciais permitidos por Lei. Enquanto os mercados abastecedores são equipamentos colectivos como uma única unidade destinada a organização e comercialização de produtos alimentares e não alimentares.