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Cobrança de IPU este mês

A cobrança da 1ª prestação do Imposto Predial Urbano (IPU) decorre desde o dia 1 deste mês e vai até 31. Esta contribuição anual que o cidadão deve pagar ao Estado pela posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno incide sobre o valor patrimonial do imóvel ou sobre o rendimento gerado pelo seu arrendamento.

A cobrança da 1ª prestação do Imposto Predial Urbano (IPU) decorre desde o dia 1 deste mês e vai até 31. Esta contribuição anual que o cidadão deve pagar ao Estado pela posse ou usufruto de uma casa, apartamento, moradia ou terreno incide sobre o valor patrimonial do imóvel ou sobre o rendimento gerado pelo seu arrendamento.
De acordo com o comunicado da AGT, os contribuintes devem dirigir-se à repartição fiscal da área de localização dos imóveis e caso pretendam pagar em duas prestações, deverão repetir o processo durante o mês de Julho.
“Para os imóveis não inscritos, os titulares devem apresentar a declaração modelo 5 de IPU, de modo a que possam proceder à inscrição. Sempre que possível, a declaração deverá ser acompanhada de documentos que auxiliem na descrição do imóvel, nomeadamente, memória descritiva, planta do imóvel, certidão ou título de propriedade horizontal, contrato (promessa) de compra e venda, ou ainda termo de quitação. Porém, a ausência dos referidos documentos não impede a inscrição do imóvel, podendo o titular juntar posteriormente”, lê-se.
A AGT ressalta que imóveis com valor patrimonial até cinco milhões de kwanzas, desde que não arrendados, estão isentos do pagamento do Imposto Predial Urbano. Acima deste valor, e apenas sobre a diferença, aplica-se uma taxa de imposto de (0.5%).
Para que a Administração Geral Tributária avalie o valor patrimonial do imóvel, são necessários determinados factores, nomeadamente, localização, idade do imóvel, disponibilidade de serviços (água, luz e saneamento básico) e ainda área de construção do imóvel. Caso não se proceda à liquidação do Imposto Predial Urbano, os contribuintes acumulam dívidas fiscais, que podem dar origem à instauração de um processo de execução fiscal, levando o Estado a cobrar de forma coerciva o imposto em falta.