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5 mil alvarás emitidos de Janeiro a Março

Oministério angolano do Comércio emitiu, no primeiro trimestre deste ano, um total de cinco mil e 793 alvarás comerciais, um número que representa um sinal positivo.

Oministério angolano do Comércio emitiu, no primeiro trimestre deste ano, um total de cinco mil e 793 alvarás comerciais, um número que representa um sinal positivo para aquele organismo estatal, uma vez que foram emitidos mais de vinte e seis mil e 271 alvarás em 2017. Esta informação foi avançada pelo director nacional interino do Comércio interno e Serviços Mercantis, Estêvão Chaves, que disse ao JE que os indicadores do ambiente de negócios no país para este ano, em comparação com o ano anterior, apesar da difícil conjuntura, são satisfatórios a contar com a melhoria da posição de Angola no ranking do Banco Mundial. O país ocupava o 182 lugar e actualmente subiu para a 175 posição, num universo de 190 países em matéria de ambiente de negócios. “Isso quer dizer que estamos num bom caminho”, frisou. Segundo aquele responsável do ministério do Comércio, o país ainda não reúne condições para um bom ambiente de negócios, mas reconhece que já esteve muito pior. “Estamos convictos de que vamos melhorar bastante o nosso ranking em função da execução de várias medidas programáticas pelo Executivo, no sentido de reduzir os custos, a burocracia, a simplificação dos procedimentos e a descentralização dos serviços”, considera.

Simplificação documental
Questionado sobre os planos em carteira do sector neste momento, Estêvão Chaves disse que no domínio do comércio interno, o sector pretende reduzir os requisitos documentais de acesso ao alvará comercial para apenas dois, nomeadamente a certidão comercial e o bilhete de identidade. “Demos agora início ao licenciamento diferenciado por actividades de alto ou baixo risco, ou seja, aquelas que obrigam uma vistoria prévia e as que não obrigam podem ser feita depois, isto é, num prazo de 60 dias após recepção do alvará comercial”, informou. Estêvão Chaves disse também que o sector pretende desconcentralizar a impressão do Alvará, podendo este ser emitido nas províncias, para tornar mais célere o processo de licenciamento das actividades comerciais no país.

Comércio informal
Quanto ao processo de legalização do comércio informal, aquele responsável garantiu que o objectivo é continuar a promover a reconversão da informalidade através do reordenamento da rede comercial, bem como através de acções que incidem sobre o comércio ambulante, feirante e de bancada de mercado, que ganhou regulamentação mediante aprovação superior.