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Títulos em moeda nacional

Stock de títulos públicos situou-se em 5,779 biliões de kwanzas, sendo 1,158 biliões em BT e 4,621 biliões em OT

A emissão de títulos do Tesouro em moeda nacional, em 2017, situou-se em 2,595 biliões de kwanzas, dos quais 1,708 biliões em Bilhetes do Tesouro (BT) e 886,64 mil milhões em Obrigações do Tesouro (OT). Comparativamente a 2016, o volume das emissões de títulos públicos em moeda nacional foi ligeiramente superior em cerca de 10,03%, em 2017.
Além do pagamento do serviço da dívida interna titulada, as emissões visaram a criação de receitas em moeda nacional, para a cobertura das despesas correntes e de investimento do programa anual do Executivo, em conformidade com o Orçamento Geral do Estado (OGE).
Por outro lado, os pagamentos do Tesouro Nacional, decorrentes do resgate de títulos públicos ocorridos em 2017, totalizaram 2,345 biliões de kwanzas, dos quais 1,471 biliões por resgates de Bilhetes do Tesouro e 874,45 mil milhões por resgates de Obrigações do Tesouro.

Serviço da dívida
Comparativamente a 2016, o volume do serviço da dívida pública interna titulada foi superior em 31,48%, devido, fundamentalmente, ao aumento do volume das emissões de curto prazo ocorridas em 2017. O stock de títulos públicos em moeda nacional, a 31 de Dezembro de 2017, situou-se em 5,779 biliões de kwanzas, dos quais cerca de 1,158 biliões (20,04%) em Bilhetes do Tesouro e 4,621 biliões (79,96%) em Obrigações do Tesouro.
Comparativamente ao ano de 2016, observou-se em 2017 um aumento do stock em cerca de 15,47%. O efeito líquido das emissões com Títulos do Tesouro (BT e OT) sobre a liquidez foi de contracção em cerca de 249,89 mil milhões de kwanzas, em resultado do volume das emissões ter sido superior ao volume de pagamentos de resgates e juros ocorridos no ano.
Em termos gerais e relativamente às taxas de juro no mercado primário, estas foram constantes, com uma ligeira flutuação para as maturidades de 91 e 182 dias. No final do ano de 2017, as taxas médias de juro nominais dos Bilhetes do Tesouro situavam-se em 16,15%, 20,25% e 23,90%, para as maturidades de 91, 182 e 364 dias, respectivamente. Face ao ano anterior, as taxas nominais dos títulos de curto prazo apresentaram diminuição de 2,40 p.p., 3,83 p.p. e 0,80 p.p., respectivamente.
Relativamente aos títulos do Tesouro Nacional de médio e longo prazo, nomeadamente as Obrigações do Tesouro em Moeda Nacional, as taxas de juro nominais das Obrigações do Tesouro indexadas à taxa de câmbio foram reduzidas em 0,25 p.p. em todas as maturidades, tendo sido praticadas as taxas de 7,00%, 7,25%, 7,50%, 7,75%, 8,00%, 8,25%, 8,50% e 8,75% para as maturidades a 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 10 anos, respectivamente.

Sistema
de pagamento

O Sistema de Pagamento de Angola (SPA) é composto por três subsistemas a retalho e um subsistema a grosso. Os primeiros são o subsistema de compensação de cheques (SCC), o subsistema multicaixa (MCX) e o subsistema de transferências a crédito (STC), enquanto o segundo é o sistema de pagamentos em tempo real (SPTR).
Os subsistemas de retalho (SCC, STC e MCX) processam valores inferiores a 10 milhões de kwanzas e, como tal, apresentam maior predominância em termos de número de operações, com ênfase para o subsistema MCX. No SPTR, um subsistema a grosso, direccionado para processamento de operações de valor elevado (mais de 10 milhões de kwanzas), são liquidadas as operações em moeda nacional, inclusive as operações dos subsistemas de retalho e do mercado de valores mobiliários (SIGMA e CEVAMA).

Instituições acedem ao ‘overnight’ 7 dias

O recurso às operações de Facilidade de Cedência de Liquidez (FCO/FCL) permitiu que as instituições bancárias acedessem ao financiamento overnight a 7 dias do BNA, nos termos regulamentares. O volume dessas operações em 2017 ascendeu a um valor médio mensal de 393,18 mil milhões de kwanzas, com maior incidência no terceiro e quarto trimestre de 2017.
As operações foram transaccionadas maioritariamente na maturidade de 7 dias. No entanto, tendo em conta o retorno da cedência e os respectivos juros, o impacto líquido foi expansionista em apenas 8,37 mil milhões de kwanzas.
Por outro lado, o recurso às operações de Facilidade de Absorção permitiu que as instituições bancárias acedessem ao depósito a 7 dias no BNA, nos termos regulamentares. O volume dessas operações no ano ascendeu a um valor médio mensal de 264,78 mil milhões de kwanzas, sendo que em Dezembro, devido à redução para 0% da taxa de juro, não ocorreram operações de absorção por essa via.
Se ter-se em conta o retorno anual da absorção e os respectivos juros, o banco central espera um impacto expansionista da Base Monetária em 42,22 mil milhões de kwanzas. Em termos líquidos, a existência do corredor de facilidades de cedência e absorção, resultou na expansão da Base Monetária em Moeda Nacional de 50,59 mil milhões.

Desafios da banca

O sistema bancário angolano enfrenta vários desafios, destacando-se a contribuição para o reforço da credibilidade do sistema financeiro, a melhoria das relações de correspondência bancária, a implementação efectiva da supervisão baseada no risco e a adopção plena das normas internacionais de contabilidade e relato financeiro.
Neste contexto, em 2017 foram realizadas várias acções de supervisão tendentes à implementação da supervisão baseada no risco, no acompanhamento da adequação dos normativos prudenciais publicados no decurso de 2016, em linha com Basileia II, maior nível de acções sancionatórias, bem como o acompanhamento da implementação efectiva das Normas Internacionais de Contabilidade e Relato Financeiro.
No reforço das matérias relacionadas à Prevenção de BC/FT (Branqueamento de Capitais/Financiamento ao Terrorismo) e à melhoria das RCBs, em 2017, o BNA beneficiou de assistência técnica do FMI, cujo principal objectivo consistiu no diagnóstico do quadro regulamentar e do processo de supervisão de BC/FT, quanto à robustez e adequação dos sistemas de prevenção aos padrões internacionais.
O desempenho do sistema financeiro foi afectado pelas condições macroeconómicas adversas, que impactou sobre a capacidade de reembolso dos empréstimos por parte das famílias e empresas, contribuindo particularmente para o aumento do crédito malparado.

Sobe a cedência de liquidez

No que respeita ao mercado monetário interbancário, as operações de cedência de liquidez sem garantia entre as instituições bancárias subiram a um volume médio mensal de 107,19 mil milhões de kwanzas em 2016, para 196,22 mil milhões em 2017, tendo-se observado um aumento de cerca de 83,06%.
A LUIBOR overnight, apurada com base nas operações de cedência de liquidez sem garantia entre as instituições bancárias, observou uma tendência decrescente de Janeiro a Novembro de 2017, tendo registado um ligeiro aumento em Dezembro (cerca de 1,63 p.p. face ao mês de Novembro). Em Dezembro de 2017, a LUIBOR overnight situou-se em 17,77%, registando uma redução de 5,58 p.p. face ao ano de 2016, em que a taxa se situou em 23,35%.
A LUIBOR nas restantes maturidades (1, 3, 6, 9 e 12 meses) apresentou uma tendência inversa face ao período homólogo, situando-se nos 18,27%, 18,92%, 20,16%, 21,90% e 23,08%, respectivamente, para cada uma das maturidades, representando uma redução de 0,86 p.p., 0,69 p.p., 1,86 p.p., 2,25 p.p. e 2,91 p.p., comparativamente ao período homólogo.

Operações de mercado aberto

No âmbito da regularização de liquidez através das operações monetárias, o volume global das Operações de Mercado Aberto (OMA), para absorção de liquidez em 2017, foi de aproximadamente 1,805 biliões de kwanzas e o seu impacto na liquidez foi contraccionista em 39,58 mil milhões de kwanzas.
Comparativamente ao ano de 2016, o volume de Operações de Mercado Aberto, em 2017, foi superior em cerca de 212,00%. Uma das medidas tomadas pelo BNA, para gerir a liquidez do sistema, foi a retoma das operações de cedência com maturidades de 7 a 28 dias, em Dezembro. As taxas de juro médias das OMA para as maturidades de 1, 7, 14, 28 e 63 dias fixaram-se em 1,25%, 7,50%, 9,00%, 11,00% e 13,00%, respectivamente, mantendo-se constantes ao longo do ano.
Em 2017, foram realizadas igualmente OMA para cedência de liquidez no montante de 117,58 mil milhões de kwanzas. A taxa de juro média para este tipo de operação foi de 21,00%, para as maturidades de 7, 19, 25, 27 e 28 dias.