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Taxa flutuante

A economia angolana tem evidenciado acentuados desequilíbrios nas suas contas internas e externas, como resultado da queda acentuada e prolongada do preço do petróleo no mercado internacional.

A economia angolana tem evidenciado acentuados desequilíbrios nas suas contas internas e externas, como resultado da queda acentuada e prolongada do preço do petróleo no mercado internacional.
Este cenário foi avançado, na última quarta-feira, em Luanda, pelo ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social, Manuel Nunes Júnior, que reconheceu, durante a apresentação do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), aprovado em Dezembro de 2017, que o maior desequilíbrio ocorreu nas contas fiscais entre 2013- 2016. Nesta altura, registou-se uma queda acumulada de 40 por cento, mesmo tendo as receitas provenientes do sector não petrolífero apresentado um aumento de 27, considerados insuficientes para compensar a perda das receitas petrolíferas que ficaram perto dos 70 por cento.
“A queda das receitas fiscais não foi acompanhada de uma redução nas despesas, o que originou daí défices fiscais sistémicos, financiados por endividamento externo e interno”, reconheceu.
O ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico e Social afirma que a aposta do Executivo está virada para uma política de estabilização macroeconómica capaz de fazer os ajustes fiscais, reduzir os gastos a níveis adequados ao mercado cambial, para torná-lo mais flexível e condizente com o actual cenário. A queda do preço do petróleo levou à redução das receitas de exportação petrolíferas de 68 mil para 26 mil milhões de dólares.
“O país está a viver uma situação de fraco ou nulo crescimento da sua economia, associado a um ambiente em que prevalecem altas taxas de inflação”, disse.
Por outro lado, o ministro das Finanças, Archer Mangueira, propôs na ocasião a obrigatoriedade das compras públicas passarem por leilão electrónico. Esta medida visa buscar equilíbrio entre as despesas e as receitas fiscais, previstas no Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) no domínio dos ajustes fiscais. Os referidos ajustes visam melhorar a qualidade da despesa pública, que passa pela redução do défice fiscal, já previsto na proposta do OGE de 2018, que será de 2,9 por cento, contra os 5,3 de 2017.
Para o ministro, pretende-se ainda com estes ajustes melhorar a arrecadação tributária e estimular, entre outros aspectos, o aumento do nível de arrecadação da receita fiscal no sector não petrolífero, de oito para 14 por cento.

Duração do PEM
O Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM) tem uma duração de três meses ou um período não superior a um ano. O Executivo quer com ele melhorar o equilíbrio das contas internas do país, diminuir consideravelmente a segmentação do mercado cambial, reduzir as taxas de inflação e criar um ambiente propício ao investimento privado, bem como relançar a economia e melhorar os indicadores sociais.

Metas do BNA
Por sua vez, o Banco Nacional de Angola (BNA), com base no PEM, vai proceder, nos próximos três meses, à depreciação do kwanza e não a sua desvalorização, conforme fez referência, o governador do BNA, José de Lima Massano, que afirma ser o mercado que doravante poderá definir a taxa de câmbio.
O governador, que falava, igulamente, na apresentação do Programa de Estabilização Macroeconómica (PEM), clarificou que a desvalorização é uma medida administrativa e a depreciação é aplicada para permitir que o mercado se auto-regule.
“Não vamos desvalorizar o kwanza, mas vamos ter é uma depreciação, que será ditada pelo mercado, mediante um câmbio flutuante”, afirmou.
Entre outras medidas que o BNA vai levar a cabo, segundo o seu titular, está a alteração do regime cambial, que implica a substituição das taxas de câmbio fixas por um regime flutuante. O BNA pretende estabelecer uma banda com o objectivo de criar condições para que o próprio mercado encontre novos equilíbrios, ou seja, o banco central deixa de desvalorizar a moeda, uma banda que será matéria restrita daquela instituição financeira e não do domínio público.
Na ocasião, o governador do BNA anunciou já para este mês de Janeiro o recomeço da venda de divisas em leilões, ao contrário do sistema híbrido que vigorou até Dezembro de 2017, para dar fim às vendas directas.
“Este é um processo que deve ser bem gerido, pois as implicações que a taxa de câmbio tem sobre o bem-estar de todos são enormes, num momento em que prevalecem os níveis elevados de inflação na economia”, considerou.
O actual cenário de Angola é desfavorável para o mercado cambial e para as Reservas Internacionais Líquidas, que, desde 2014, registaram uma quebra de 33 por cento.
“Vamos ter esse equilíbrio e reduzir parte da necessidade que temos hoje de recorrer ao sistema informal”, prevê.