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Menos privilégios para gestores

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano (2019) já está no Parlamento desde quarta-feira, 31 de Outubro, numa estrita observação da Lei. A proposta do Executivo foi entregue pelo ministro de Estado e da Coordenação Ecónioca e Social, Manuel Nunes Júnior, e prevê receitas e despesas fixadas em 11,345,5 mil milhões de kwanzas.

 

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano (2019) já está no Parlamento desde quarta-feira, 31 de Outubro, numa estrita observação da Lei. A proposta do Executivo foi entregue pelo ministro de Estado e da Coordenação Ecónioca e Social, Manuel Nunes Júnior, e prevê receitas e despesas fixadas em 11,345,5 mil milhões de kwanzas.
Em relação ao documento de 2018, que fixou receitas e despesas em 9.685,6 mil milhões de kwanzas, há um aumento de 1.659,9 mil milhões, 17,1 por cento. As projecções fiscais apontam para a criação em 2019 de um saldo global superavitário de 1,2% do PIB e de um saldo primário igualmente superavitário de 5,6% do PIB.

Barril com referência de USD 68
Entre outros pressupostos do quadro macroeconómico, o OGE 2019 prevê um preço médio do barril de petróleo de USD 68, uma taxa de inflação acumulada anual de 15% e Reservas Internacionais Líquidas (RIL) não inferiores a seis meses de importações.
Neste orçamento, o Executivo aportará mais recursos ao sector social, contemplando na programação orçamental um aumento de cerca de 18,7% da despesa social, com incidências nas áreas da Saúde, da Educação e do apoio ao desenvolvimento de uma rede de segurança social para os segmentos mais vulneráveis da população.
Quanto às necessidades brutas de financiamento, o relatório de fundamentação do OGE 2019 avança que o presente orçamento posiciona esta rubrica nos 4.437,0 mil milhões de kwanzas, correspondendo a 12,7% do PIB. Este montante será arrecadado através da captação de financiamento, tanto no mercado interno com o no mercado externo, venda de activos e utilização da poupança fiscal global de 1,2% do PIB, prevista para o próximo ano.
A taxa de inflação reduziu dos níveis de 26.26%, em 2017, para 21,8% em Setembro do corrente ano. As projecções apontam para uma taxa de inflação anual de 19,17% até finais de 2018. Em 2019 pretende-se atingir uma taxa de inflação de 15%. Entretanto, o objectivo é levar a taxa para níveis de um dígito, tal como prevê o PDN 2018-2022. a dívida do Governo continua acima dos 60% do PIB.

11,3 biliões ou triliões de kwanzas? a nova designação métrica do oge é ainda pouco conhecida

O Orçamento Geral do Estado (OGE) para o próximo ano (2019) já está no Parlamento desde quarta-feira, 31 de Outubro, numa estrita observação da Lei. A proposta do Executivo foi entregue pelo ministro de Estado e da Coordenação Económica e Social, Manuel Nunes Júnior.
As expectativas são muitas em torno do OGE, que deverá ser aprovado na generalidade até 15 de Dezembro deste ano pelos deputados à Assembleia Nacional e vigorar a partir de 1 de Janeiro de 2019. Entre os avanços e recuos que o documento apresenta, a métrica de cálculo é a que já chama a atenção das mais variadas sensibilidades.
A dúvida reside se a estimativa de receita e despesas fixadas está em 11,2 biliões ou triliões de kwanzas, até porque em 2018, no OGE ainda em execução, fora calculada a métrica de 9,6 triliões de kwanzas.

Mudanças?
O professor de economia e também ele director do Instituto de Formação de Finanças Públicas (INFORFIP), Paulo Ringote, explicou ao Economia & Finanças (JE) que trata-se de uma questão de reafirmação da métrica romana-latina.
Nesse caso, erradamente em anos anteriores foram usadas as expressões triliões quando na verdade trata-se de biliões.
O economista Rui Malaquias, por seu lado, disse que a utilização da expressão triliões, que vem sendo usada até aqui é correcta. Trata-se de uma nomenclataura anglo-saxónica (Refere-se aos países das Américas que tem como principal idioma o inglês e que também possuam laços históricos, étnicos, linguísticos e culturais com o Reino Unido).
Num artigo de opinião neste jornal, o jornalista Pedro Peterson explicou o que em trechos recuperámos sobre esse assunto: em Matemática, estudamos que existem uma infinidade de ordens e classes de números inteiros. Assim, existe a 1ª classe que é das unidades, composta por três ordens: a iniciar com a ordem zero, que é a da unidade (1), a primeira ordem que é das dezenas (10) e a segunda das centenas (100). A segunda classe é a dos milhares, igualmente com três ordens: onde a terceira é das unidades de milhar (1000), a quarta das dezenas de milhar (10.000), e a quinta, das centenas de milhar (100.000). A terceira classe também com três ordens, onde a sexta é das unidades de milhões (1.000.000), a sétima das dezenas de milhões (10.000.000), a oitava das centenas de milhões (100.000.000). Encontramos ainda as ordens superiores que são as dos milhares de milhão, biliões, triliões, assim sucessivamente.