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Medidas económicas ainda longe do esperado

A economista Laurinda Hoygaard disse ao JE que as medidas com impacto directo na estrutura macroeconómica nacional ainda não atingiram a dimensão que se espera, agora que acaba de ser aprovado o Programa de Estabilização Macro Económica (PEM) que orientará as medidas de políticas económicas do Executivo.

A economista Laurinda Hoygaard disse ao JE que as medidas com impacto directo na estrutura macroeconómica nacional ainda não atingiram a dimensão que se espera, agora que acaba de ser aprovado o Programa de Estabilização Macro Económica (PEM) que orientará as medidas de políticas económicas do Executivo.

Até que ponto as medidas adoptadas pelo Presidente, em 100 dias de mandato, tiveram impacto directo na estrutura macroeconómica do país?  
Medidas com impacto directo na estrutura macroeconómica nacional ainda não atingiram a dimensão que se espera, agora que acaba de ser aprovado o Programa de Estabilização Macro Económica (PEM) que orientará de forma estruturada e organizada as medidas de políticas económica a implementar pelo Executivo.
Contudo, há que assinalar a determinação da quebra de monopólios como os de que beneficiavam empresas ligadas à comunicação social, à produção de cimento, a análises laboratoriais de produtos importados e outros, visando corrigir os preços e beneficiar maior concorrência e racionalidade económica e social.
Outras medidas importantes foram a garantia de pagamento da dívida pública interna, o que estimulará a economia nacional e promoverá a continuidade de empresas em risco de falência com a consequente manutenção e crescimento do emprego, a substituição de gestores públicos, o convite ao repatriamento de capitais angolanos no estrangeiro (embora a lei ainda não esteja publicada), a facilitação dos movimentos de pessoas entre Angola e a África do Sul e outras.

E o compromisso de combate à corrupção?
Para mim, o mais importante nestes 100 dias de arranque do mandato presidencial foi a prática demonstrada e que se fundamenta numa profunda análise dos interesses da economia política nacional.
O primeiro sinal determinante no novo rumo do país foi declarado no discurso de tomada de posse do Presidente ao manifestar a sua inteira subordinação à Constituição e à Lei. A mensagem multiplicada no juramento da tomada de posse dos membros do Executivo aos níveis nacional e provincial de compromisso de lutarem contra a corrupção. Neste caso, uma medida concreta que está em vias de avaliação quanto ao cumprimento, é a de entrega de declarações de bens junto da Procuradoria Geral da República.
Os discursos seguintes têm reiterado tão poderosa mensagem do Presidente, constituindo-se em sinais no caminho de uma firme mudança de atitude consubstanciada na aplicação firme de princípios de honestidade e luta contra práticas incorrectas e danosas do interesse nacional. Com tais mensagens emerge e vai-se consolidar uma nova cultura na forma de estar e prática individual e âmbito social. E geram-se também ondas de confiança que repercutem na forma como Angola e os angolanos são avaliados, por nós próprios e pelo resto do mundo.
Toda a prática disseminada nos discursos, atitudes e práticas sociais de simplicidade, respeito pelo cidadão comum, determinação, coragem e convicção são sinais que demonstram estar Angola no caminho certo que, a médio longo prazo, terá resultados garantidos na melhoria de vida dos residentes em Angola.

Sente que algumas reformas do Estado podem ajudar na boa governação até 2022?
A reforma do Estado é necessária e será implementada. Contudo, a Boa Governação é uma atitude, baseada em normas que estão a ser enunciados para serem praticadas. A Reforma do Estado deve reforçar a responsabilidades dos diferentes membros da equipa de governação, em todos os níveis e ajustar muitos dos princípios de inclusão social, de equilíbrio territorial e de garantia de igualdade de oportunidades para todos. Mas, a Reforma do Estado deve começar na determinação do Corpo Legal aprovado e no estudo da sua adequabilidade para aos princípios e objectivos nacionais. A regulamentação das leis ainda actuais e cuja vigência se mostre necessária é obrigatória, tal como a das novas normas que venham a ser publicadas.
Um dos objectivos fundamentais será criar e consolidar um bom ambiente que motive o risco e a realização de poupança e investimentos, assim como a exigência da aplicação da prestação de contas de forma sistemática e generalizada.

Quais os sectores aos quais se pede mais trabalho?
A todos. Mas trabalho organizado, com metas, objectivos e avaliação de resultados, em cada instituição, seja pública ou privada. E a avaliação deve ser feita com critérios de compatibilidade dos objectivos com os meios (humanos, materiais e financeiros) e em subordinação a regras comportamentais nos planos moral e de eficácia social e económica.
Assim há que exigir mais trabalho a todos se se atender aos fundamentos que aponto e que derivam do objectivo colectivo de melhorar a produtividade e, com ela, a competitividade nacional. Ou seja, instituições de governação e administração pública, empresas, cooperativas, associações, e em geral, todos.

A promoção da inclusão económica e social, assim como a redução das desigualdades continuam a ser uma miragem ou nem por isso?
Não são uma miragem, são uma exigência política e social.A sua ausência cria divisão e Angola tem potencialidades (pela grande diversidade territorial e humana) que podem ser usadoscomo argumentos oportunistas de divisão o que evidentemente não é positivo.
A unidade nacional obriga a uma aplicaçãoefectiva da inclusão. Como se traduz? Em primeiro lugar na garantia da igualdade  de oportunidades para todos.

O Presidente disse na tomada de posse que Angola é um país que se caracteriza por possuir uma população maioritariamente jovem. Com a crise económica e financeira, essa estratégia de valorizar os jovens na promoção da inclusão na vida económica e social terá pernas para andar?
Afirmativo, desde que os jovens assumam a dupla condição e exigência social que consiste em garantir o equilíbrios entre direitos e os deveres. Se um estudante, criança ou jovem, não estuda e não obtém bons resultados no seu processo de escolarização, não se pode permitir nem admitir interferências para que seja positivamente avaliado e receba os prémios (quer dizer os certificados) que de facto não merece. Na busca de emprego ou crédito para investimento, o jovem deve demonstrar ter aptidões e integridade para ser beneficiado. Em síntese, a valorização dos jovens deve começar pelo próprio jovem com a sua atitude, o seu comportamento e o seu compromisso para consigo e com a sociedade.

Há a intenção clara da formação técnico-profissional, que será ajustada às necessidades do mercado de trabalho e ao desenvolvimento do país. Parece-lhe que já há sinais nesse sentido?
Há manifestações de intenção, o que, evidentemente, é muito positivo e nos permite acreditar na aplicação de medidas adequadas a tal objectivo. De imediato,há que garantir maior exigência de qualidade em todo o sistema de ensino com reforço muitíssimo sério em disciplinas das áreas das matemáticas e em geral dos métodos quantitativos, incluindo a estatística. Nenhum país, incluindo o nosso, pode crescer (e não estou a falar de desenvolvimento) sem ter pessoas qualificadas em profissões de base. Como garantir que os tractores, as alfaias agrícolas, os teares, as máquinas de costura, os automóveis e, em geral, o equipamento usado em todas as actividades económicas e sociais podem ser mantidos e reparados e ter tempo de vida útil mais prolongado se não houver mecânicos, lubrificadores e tantos outros profissionais com conhecimento?
Contudo, a Economia Política da Educação em Angola exige que sejam elaboradas Estratégias de Desenvolvimento Sectorial e a correspondente Política Económica e Social, o que exige, evidentemente, tempo, para elaboração de tais planos e projectos e, particularmente, para que produzam resultados. E estes só acontecerão se toda a Sociedade actuar como um equipamento sincronizado, em termos morais, éticos e técnicos?
Considero que a prioridade, não explícita, mas praticada, que tem sido dada, ao longo do tempo, ao ensino superior e, neste, à formação menos exigente em infra-estruturas (aquela que se realiza só com papel e lápis) é mais lucrativa para os promotores mas mais danosa para a Nação. A Ética tem estado ausente, como se pode comprovar com imensos exemplos. Há, portanto, que mudar o conceito de base. Quanto a mim, devem ser priorizados o Ensino Primário e o Técnico Profissional, garantindo, evidentemente, proporções adequadas a toda a pirâmide de educação nacional e equilíbrios regionais e institucionais, na criação de infra-estruturas e na aplicação dos recursos. A educação primária é determinante e sem que a mesma tenha qualidade efectiva nenhum sistema que se aplique terá sucesso. O ensino da língua veicular é, em paralelo com a matemática, de exigência absoluta porque não se pode compreender se não se souber interpretar. Além de que a mesma serve de cimento nacional, como afirmou e reforçou o Herói Nacional e Primeiro Presidente de Angola.

A fiscalização da actividade económica em Angola tem sido ainda um grande problema. Acredita que o Estado vai cumprir bem com o seu papel de fiscalizador e regulador da actividade económica, conforme promessa avançada pelo PR?
Sou optimista e sei que “querer é poder”. Estou confiante nos resultados positivos e a breve prazo, das mensagens do Presidente da República, que não está sozinho e, pelo contrário, têm merecido apoio popular muito expressivo e acolhimento da comunidade nacional e internacional. Há medidas já delineadas no próprio Programa do MPLA que foi aprovado pela vontade popular com o voto nas Eleições de Agosto e que, agora, têm que ser programados e projectados de forma a avaliar as condições da sua exequibilidade, em tempo, objectivos, recursos e resultados.
Só depois de aprovadas pelo Executivo e, nalguns casos pela Assembleia Nacional, é que as Políticas Económicas e Sociais serão implementadas e, obrigatoriamente, monitoras e fiscalizadas pelos órgãos e instituições competentes.
E do mesmo modo, outras instituições, neste caso, o Sistema Judicial tem que agir, em tempo oportuno, para que justiça seja válida.
Permitam-me apresentar o meu próprio exemplo de ineficácia da justiça que, já em 2002 decidiu que deveria ser indemnizada e hoje, a caminho dos dezasseis anos, ainda não passou do papel e da intenção.

Já chegou a altura do Estado passar a ser cada vez menos interventivo e ajudar a impulsionar a iniciativa privada levando-a a ocupar o espaço que merece e lhe compete realizar?
A ortodoxia atribui ao Estado, essencialmente, o exercício do poder político, legislativo e jurisdicional, normalmente enquadrados na esfera da governação ou melhor em que se exige seja Boa Governação.
Nas esferas económica e social, o Estado deve garantir que determinados bens e serviços sejam produzidos e oferecidos de modo a que todos, sem excepção, deles possam beneficiar. Trata-se, sobretudo, de actividades nas áreas da educação, da saúde, da assistência social, da defesa e segurança. Ainda neste âmbito o Estado deve garantir que a sociedade e a economia possam ser exercidas com base em princípios de equilíbrio (o chamado equilíbrio macroeconómico) entre grandezas de dimensão nacional como os preços e os rendimentos, justiça social e entre gerações e nas relações com o exterior.
Neste âmbito, o Estado angolano, ou agentes públicos actuando em nome do mesmo Estado, por vezes com justificações históricas e por debilidade dos agentes económicos nacionais, tem, ao longo dos anos, exorbitado o seu poder e praticado acções e actividades que, na verdade, deveriam caber ao sector privado.
Terá chegado o momento de caminhar neste sentido como nos faz crer o discurso do Presidente da República, na sua tomada de posse e posteriormente reiterado, em alinhamento, aliás, com o programa eleitoral vencedor.

Os jovens estão agastados com a política de acesso à habitação. Deve-se adoptar outros critérios para facilitar a vida desta camada mais necessitada da sociedade?
Para mim, há que questionar, em primeiro lugar, se a filosofia que tem sido divulgada quanto à política habitacional em geral e dos jovens em particular é a mais acertada. A minha resposta é, decisivamente, não. Indico apenas duas razões: Em primeiro lugar, têm sido sistematicamente ignoradas e desaproveitadas as capacidades nacionais, quer das instituições, mesmo as públicas, vocacionadas para a urbanização do território e a construção de habitações e equipamentos sociais com outros objectivos. As consequências são desastrosas e expressam-se no agravamento da dívida pública e outros males de que me abstenho de falar, no momento. Nesta matéria, o Estado deve exercer, especialmente, o seu papel regulamentador e de organizador de espaços, com equilíbrios de vária natureza, incluindo a garantia das infra-estruturas.
Em segundo lugar e, particularmente, no que se refere à juventude, qual o melhor modelo para garantir habitação para os jovens e que, em simultâneo, promovam a sua mobilidade? A habitação própria? Não cada vez se coloca com mais ênfase, em geral o chamado emprego por “segmentação do mercado de trabalho” segundo o qual a oferta no mercado de trabalho se apresenta incompatibilidades com a procura do mesmo mercado. Uma das ópticas de solução assenta na política habitacional. Há que repensar, com muita seriedade esta matéria envolvendo a camada jovem para se encontrarem soluções.

Em 2017, viveu-se dificuldades no acesso à energia eléctrica e da água em algumas artérias de Luanda. A melhoria desses serviços passa pela mudança dos principais gestores principais?
Não creio que essa seja a solução. Certamente todos estamos de acordo que a sociedade angolana, e, em especial, a de Luanda, tem baixíssimos níveis de funcionalidade, que se repercutem na baixa produtividade e, em última instância, em más condições de vida da maioria dos cidadãos. Isso significa uma profunda inter-dependência no funcionamento de todo o sistema social, económico,
administrativo.
Na minha opinião, deve ser criado e aplicado com regularidade um processo de avaliação do funcionamento das instituições, mas numa primeira fase com objectivos pedagógicos. E dar tempo para que possam demonstrar, ou não, competências para o exercício dos cargos.

A estratégia definida pelo Governo de João Lourenço é manter a economia funcional. Acha que em 2018, o Governo vai à busca de outros financiamentos externos?  
O financiamento interno e externo é importante, mas é a mobilização dos recursos humanos nacionais, em todos os extractos sociais, para as tarefas que correspondam aos respectivos   profissionais, em harmonia com as necessidades do país, que vai garantir o sucesso das políticas de desenvolvimento que, certamente, e em breve serão aplicadas.