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Finanças têm 138 milhões para salários

O Executivo continua a fazer reformas nos diversos sectores da economia no sentido de aumentar para 15% o salário-base da função pública e um reajuste nos ordenados daqueles que auferem salários baixos como forma de reduzir as assimetrias sociais e aumentar o nível do bem- estar dos assalariados.

O Executivo continua a fazer reformas nos diversos sectores da economia no sentido de aumentar para 15% o salário-base da função pública e um reajuste nos ordenados daqueles que auferem salários baixos como forma de reduzir as assimetrias sociais e aumentar o nível do bem- estar dos assalariados.
Segundo apurou o JE, no Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2018 contém rubrica onde o Governo aprova um aumento de 15% nos salários básico da função pública, com objectivo de acompanhar as oscilações do mercado e devolver o poder de compra da população.
No entanto, a percentagem que o Executivo prevê aumentar não será compatível com o custo de vida actual, segundo especialistas, uma vez que o kwanza perdeu um certo valor devido a inflação que se regista actualmente no mercado, daí o valor continua em negociação pelos diferentes sindicatos nacionais.
Contudo, o Governo alega muito dinheiro que os sindicatos pretendem ver aumentar.
Em 2017, por exemplo, segundo as projecções do Governo, o Executivo gastou com vencimentos dos funcionários públicos 1,406 biliões de kwanzas, valor que no OGE de 2018 aumentará para 1.544 biliões, com a admissão de novos quadros na função pública.

Novos enquadramentos
O JE apurou de uma fonte do Ministério da Administração Pública Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) que a entidade está a fazer os devidos acertos para enquadrar o novo pessoal que foi admitido nos recentes concursos públicos efectuados pelos Ministérios da Educação e Saúde, mas tudo vai depender do Ministério das Finanças, que vai decidir para quando o novo enquadramento.
Além desta medida, a OGE incorpora outras denominadas “acções de política para a redução das assimetrias sociais e a erradicação da fome”, como a revisão do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, por forma a reduzir o esforço fiscal das famílias de baixo rendimento, ao mesmo tempo que se ajusta a sua progressividade.
Especialistas em matéria sobre gestão de pessoal asseguram que a decisão de novas admissões é um paradoxo, uma vez que a função pública tem excedente de trabalhadores, sustentando, porém, que, deveria apenas se qualificar o quadro já existente e posteriormente o seu reeenquadramento para se aproveitar a força de trabalho já em actividade.
Aliás, deve-se lembrar que o salário mínimo dos funcionários por grupos de actividade aumentou 10% em Junho de 2017, em média, o equivalente a 2.000 kwanzas mensais, passando agora a cifrar-se entre 16.500 e 24.754 kwanzas, muito abaixo da inflação só de 2016.

Salário mínimo
De acordo com o decreto presidencial 91/17, de 07 de Junho, o salário mínimo nacional referente aos sectores do comércio e da indústria extractiva aumentou para 24.754,95 kwanzas mensais, face aos anteriores 22.504,50 kwanzas, fixados
há precisamente três anos.
Para o exercício de 2018, segundo o OGE, o sector de educação vai consumir 68.559.398.357 mil milhões de kwanzas em despesas que corresponde a 27 por cento.
O sector da saúde vai gastar 351.838.991.755 mil milhões de kwanzas, 18 por cento do total, os serviços de protecção social 681.191.957.599, 35 por cento, segurança e órdem pública 428.698.932.871, correspondentes a 9,3 por cento e a Defesa 545.587.749.478 equivalente a 11,8 por cento do total.

300 mil funcionários controlados

mente com 338 mil 423 funcionários e agentes administrativos. Deste número, 47.021 são funcionários da administração central e 338 mil 402 da administração local, sendo que 161.649 são mulheres e 223.774 homens, representando 42 e 58 por cento, respectivamente. Segundo dados da instituição, os efectivos estão maioritariamente vinculados aos sectores da educação, com 169.280 e saúde com 88.264, totalizando ambos os sectores 257.544, ou seja, 67 por cento do total dos efectivos da função pública.
No âmbito da formação dos funcionários públicos e dos trabalhadores do sector empresarial, a Escola Nacional de Administração (ENAD) capacitou 1.622 efectivos. O sector da administração pública atribui grande ênfase à vertente da formação pelo que o Programa de Valorização do Serviço Público formou 4.517 funcionários da administração central directa do Estado.

Outros serviços
Quanto ao Serviço Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC), atendeu 2.743.321 cidadãos e na inspecção da função pública efectuou 17 acções inspectivas, sendo nove aos órgãos centrais e oito tutelados. Referiu que no quadro do programa de empreeendedorismo foram capacitados 22.831 jovens finalistas do ciclo formativo e 4.219 jovens do programa “Empreendedorismo na Comunidade” em 97 acções formativas.

Capacitação
Foram ainda capacitados 12 mil 022 jovens nas unidades formativas do Sistema Nacional de Formação Profissional sobre “ criação do próprio negócio” e “como procurar emprego”. Neste segmento, beneficiaram de crédito no âmbito da implementação do programa empreendedorismo na comunidade 6.871 jovens. O sector formou também 1.169 jovens nos centros locais de emprendedorismo e serviços de emprego em que foram ministrados 149 cursos nos centros tutelados pelo Inefop e 320 nos centros privados, tendo sido formados no ciclo formativo 2017. As actividades foram desenvolvidas pelos órgãos da Administração do Trabalho, Administração Pública e Segurança Social e o Plano de Actividades para o ano em curso.

Aumento de salário
pode gerar inflação
O poder de compra das famílias não está no aumento de salários, mas no Estado revitalizar a economia, criando infra-estruturas para atrair investimento na agricultura, na indústria, com objectivo de reduzir a exportação de alimentos e medicamentosEstas considerações são do jurista Fortunato Paixão que considera ser necessário tomar-se medidas para baixar os preços, por isso assegura que, um aumento de salário poderá aumentar a inflação, “por isso não apoio a medida de aumento de salários”.Segundo Fortunato Paixão, o salário mínimo nacional deve-se fixar no equivalente a 300 dólares, porque os serviços públicos não funcionam e as pessoas precisam pagar para estudar, comprar medicamentos e para a renda das suas casas.No que toca a admissões dos novos quadros na função publica, o também especialista em direito de trabalho disse que é evidente que a função pública necessita rejuvenescer, sem prejuízo da velha guarda experiente. Mas o contexto actual, com excepção da educação, saúde e outros sectores social, apresenta um cenário de redução de mão-de-obra (desvinculação) e congelamentos de salários, logo não se pode augurar novas admissões, nem aumento de salários. (O Estado demonstra não ter dinheiro).Por isso, considera preocupante o actual mercado de trabalho, na medida em que se verifica uma desaceleração da nossa economia e as empresas enfrentam problemas de produção, porquanto reclamam subida e escassez de matérias-primas. “As empresas tem estado a estudar forma de reduzir pessoal e não têm arriscado contratar novos trabalhadores”, disse.Sobre a falta de emprego ou ausência de mão-de-obra qualificada no mercado, Fortunato Paixão disse que a situação tende a melhorar.“Já estivemos pior relativamente à mão-de-obra qualificada, mas o problema que enfrentamos é de falta de emprego. Ainda temos o facto de termos uma Lei Geral de Trabalho que tornou mais barato despedir(baixou o valor das indemnizações e compensações) e precarizou ao extremo a relação jurídico-laboral, dum lado. do outro, o Estado revela necessidades em alguns sectores, designadamente educação, saúde e excedentes noutros que levanta problema de cortes”, disse.Para o académico, os métodos de recrutamento e de selecção de pessoal actualmente aplicados ainda deixa muito a desejar. “Pois o sector privado tem sido mais exigente, aliás, procura sempre os melhores técnicos e polivalentes com vista a redução de custos com o pessoal. Entretanto, a função pública é o mais desafiante, estando muito longe do desejado, porquanto não se vislumbra critérios claros e há uma grande dose de corrupção e favorecimento”, disse Fortunato PaixãoNa sua apreciação, a maioria das instituições públicas quase que se transformaram em empresas familiares têm retirado o rendimento dessas unidades. Assim, sustenta que a técnica dos concursos públicos que estão a ser realizados nos sectores da edução, saúde e outras instituições, talvez venha a minimizar os constrangimentos, mas desde que haja um grande controlo (fiscalização).