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Executivo recua nas metas do Plano de Desenvolvimento

O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para 2013-2017, colocado em marcha quando o MPLA venceu as eleições em 2012, iniciou um novo ciclo da história e experiência do sistema de planeamento de Angola; pois se tratava do primeiro plano de médio prazo elaborado no quadro da nova Constituição do país e após a aprovação da Lei de Bases Gerais do Sistema Nacional de Planeamento.

O Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) para 2013-2017, colocado em marcha quando o MPLA venceu as eleições em 2012, iniciou um novo ciclo da história e experiência do sistema de planeamento de Angola; pois se tratava do primeiro plano de médio prazo elaborado no quadro da nova Constituição do país e após a aprovação da Lei de Bases Gerais do Sistema Nacional de Planeamento.
Com efeito, o Executivo deverá apresentar no início do próximo ano o Plano Nacional de Desenvolvimento 2018-2022, cuja base metodológica deverá ser a mesma utilizada na elaboração do PND 2013-2017, tendo em conta os mais de 229 programas de acção fundamentais, muitos dos quais já saíram do papel, mas não estão a gerar os resultados desejados por não se ter respeitado a pirâmide de prioridades na sua implementação.
Ao abrigo do plano, a diversificação da estrutura económica que se esperava alcançar no período de execução do plano expressar-se-ia na diminuição progressiva do peso do sector petrolífero, passando dos actuais cerca de 45 para 27 por cento, em 2017, no aumento das receitas fiscais não petrolíferas em compensação do decréscimo das petrolíferas e crescimento das exportações não petrolíferas, em média, na ordem dos 35 por cento.
Com efeito, o Relatório Económico de Angola 2016 do Centro de Estudos e Investigação Científica da Universidade Católica de Angola, publicado em Junho passado, revelou que “a falta de fundamentos da economia nacional de que se falava anteriormente é visível na quebra do ritmo de crescimento do sector não petrolífero; sendo que “a quebra do ritmo de crescimento do sector não petrolífero é dramática, com uma diminuição de 8 pontos percentuais na respectiva taxa média anual, de 2002/2008 para 2009/2016”, explicando assim as metas falhadas do programa. 

Entretanto, o Executivo tem reafirmado que a legislatura 2012-2017 foi profundamente influenciada pela crise económica e financeira que o país tem vivido desde o II semestre de 2014, devido a redução drástica que se verificou no preço do petróleo no mercado internacional, mas que, ainda assim, foram registados progressos importantes em vários domínios da vida nacional, pois foram dados passos importantes no que respeita à reforma tributária, da administração pública e da justiça. No que respeita à reforma tributária há a realçar a melhoria registada na arrecadação da receita não petrolífera, ao mesmo tempo que prosseguem os esforços no sentido da elevação da eficiência do processo de tributação, não somente com o alargamento da base tributária, mas também com o aprofundamento da colecta efectiva sobre a base já existente.
O relatório de balanço das actividades do Governo 2013-2016, que entretanto foi considerado uma antecipação do balanço final do PND 2013-2017, pontualiza o que nesse período foi feito quanto à diversificação da economia, embora seja completamente omisso quanto a indicadores estatísticos ilustrativos da situação.
Mas o relatório económico de Angola 2016 recorda que a “a principal transformação digna de registo e destaque é a da perda do peso relativo do sector petrolífero no PIB, de 44 por cento em 2002 para 38 por cento em 2016, mas que não foi acompanhada nem pela agricultura, nem pela indústria transformadora “Os serviços acabaram por aproveitar o espaço vagado pelo petróleo e gás, tornando-se hoje no mais importante sector da economia nacional”, lê-se. Quanto à diversificação, o relatório avança que “os documentos oficiais não apresentam indicadores económicos que comprovem que o processo está em marcha, apesar de, por várias vezes, o Governo ter afirmado que existem evidência empíricas do seu andamento, exemplificando com a abertura de novas unidades industriais, agrícolas e de serviços diversos pelo país fora”.
Mesmo sem resultados positivos do PND, e ao abrigo da Estratégia Nacional de Desenvolvimento de Longo Prazo “Angola 2025”, o Executivo prevê nos próximos anos reforçar a construção e reabilitação das infra-estruturas necessárias ao processo de desenvolvimento do país, nomeadamente, a rede de transporte.
Neste sentido, está ainda em agenda o programa de novos corredores rodoviários estruturantes. Com essa medida, o governo concentra os investimentos públicos, cada vez mais, nos projectos estruturantes provedores de bens públicos e promotores da diversificação da economia, sobretudo daqueles que contribuam para a viabilização e aumento da produtividade dos investimentos privados.
Mas já o relatório do CEIC indica que os investimentos públicos em infra-estruturas económicas, apesar da enormidade dos seus valores, não têm propiciado condições aceitáveis e estimulantes de rentabilidade aos investimentos privados (um factor importante da sua atractividade, mormente estrangeiros) devido à sua geral baixa qualidade, nem de melhoria considerável das condições de vida da população. “A percepção geral é a de que os índices de eficiência dos investimentos públicos são baixos e que as prioridades são definidas mais por influências políticas (geridas e absorvidas pelo Partido da governação), do que por critérios de racionalidade, que estão disponíveis na Teoria das Escolhas Públicas”, lê-se no documento.