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Estamos a ficar todos empobrecidos

A preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano 2019 prevê um ajustamento das categorias dos funcionários públicos, o que pressupõe uma evolução do ponto de vista salarial, segundo o secretário geral da UNTA, Manuel Viage.

A preparação do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o ano 2019 prevê um ajustamento das categorias dos funcionários públicos, o que pressupõe uma evolução do ponto de vista salarial, segundo o secretário geral da UNTA, Manuel Viage.
Em entrevista ao JE, referiu que esta concretização anima os sindicatos uma vez que o Estado congelou a promoção e a progressão das carreiras, fazendo com que as pessoas continuem nas mesmas categorias auferindo
os mesmos salários.

O Executivo informou durante uma reunião com as organizações sindicais que está em curso o ajustamento do sistema remuneratório da função pública e a retomada gradual do processo de promoções. A UNTA se revê neste pronunciamento ou acha que é mais uma “conversa para boi dormir”?
Na verdade, o Governo reuniu com as associações sindicais que operam na função pública não para tratar de questões salariais, mas sobretudo de matérias sócio-laborais, que é um pouco mais relevante do que o salário. E um dos pontos que esteve no centro do debate e que tem estado a preocupar os sindicatos é o próprio estatuto das carreiras. Há mais de 10 ou 12 anos que o Estado congelou a promoção e a progressão das carreiras, fazendo com que as pessoas continuem nas mesmas categorias auferindo os mesmos salários. As condições de trabalho estão degradadas, quer nas repartições públicas, escolas, quer em hospitais. Foi por causa destas situações que se desencadearam alguns movimentos grevistas, o que permitiu uma reacção imediata por parte do Executivo que prometeu mais diálogo e ir resolvendo os problemas identificados.

Mas os salários é o fundo da questão...
Sem dúvidas, tanto que durante as conversações com o Governo, além de serem aprovados todos os estatutos das carreiras da função pública, também está na forja um sistema remuneratório que se enquadra aos ajustamentos que estão a ser feitos aos estatutos. Quer dizer que na preparação do OGE de 2019 haverá um ajustamento das categorias dos funcionários, o que pressupõe uma evolução do ponto de vista salarial.

Hoje, qual é o retrato do salário minímo nacional?
Em sede da concertação social, foi estabelecido um instrumento por via do qual se podem auferir o poder de compras dos salários que é a cesta alimentar básica. Ela tem a missão de alimentar uma família de pelo menos 6 pessoas, sendo que, a preço de mercado, a cesta básica tem um valor que se traduz como o salário mínimo real. O que está acontecer é que o preço dos bens da cesta básica está alto do que o salário nominal que cobre apenas 22 por cento. Olhando para os salários mínimos, nem se quer compra-se um terço do valor da cesta básica. Por isso, defendo que mesmo com um aumento de 10 por cento no salário minímo não resolveria o problema do poder de compra que os salários precisam ter.

Mas se o Estado decidir aumentar o salário minímo da função pública, qual é a proposta da UNTA?
Qualquer aumento que se faça é salutar, mas tecnicamente só estaremos em presença de aumento se o seu grau percentual estiver acima da taxa de inflação, e mesmo no OGE para 2018, a cifra que tinha sido preconizada rondava de 10 a 15 por cento que não estava alinhada com a taxa de inflação esperada este ano que está acima dos 20 por cento.
Estaremos diante de um aumento de salário quando o percentual do aumento supera a taxa de inflação.
E não acredito que nesta altura o Estado está em condições de fazer um aumento salarial para a toda a função pública, mesmo que pratique a política de discriminação positiva como tem feito, atribuindo menor percentagem para quem está no topo salarial e maior para quem ganha menos.

Então o problema é mais complicado do que se imagina?
Claro, desde Janeiro que estamos a viver um quadro mercê das medidas em curso com destaque para o Plano de Estabilização Macroeconómica. Primeiro, é a taxa de inflação que trás valores acumulados dos dois últimos anos que não foram compensados, segundo temos a depreciação da moeda que ronda à volta dos 30 a 40 por cento que se traduz no crescimento dos bens e serviços, mas os salários continuam estagnados. Hoje, as pessoas estão a consumir cada vez menos e a “sobreviver”. Mesmo aquelas pessoas que tinham os salários médios estão a viver momentos “apertados”. E quando não há consumo nem poupança, estamos diante de uma sociedade empobrecida.

Os sindicatos estão a exigir aumento salarial dos trabalhadores num contexto de crise económica e financeira. Não acha que é uma pressão que devia esperar mais?
De facto, estamos diante de uma dicotomia, por isso é que todas as organizações têm tido uma moderação do ponto de vista reivindicativo, porque a liberdade sindical só assiste as pessoas que estão no mercado de trabalho. Um desempregado não goza de liberdade sindical. Por isso, defendemos a manutenção e preservação dos postos de trabalho e qualquer pressão de aumento salarial pode se traduzir do ponto de vista do empregador num ajustamento das suas despesas operacionais e não perda de postos de trabalho. É preciso que esta questão dos salários não demore 8 ou 10 anos sem valorizar profissionalmente as pessoas, porque as novas valências do trabalhador devem-se traduzir numa melhoria da performance salarial.

A inflação tem sido um dos problemas que contribui para a perda do poder de compra. Com um possível aumento salarial, não acha que o problema poderá persistir?
Neste caso, os detentores das mercadorias devem ajustar os preços em função da liquidez disponível na economia. Por essa razão, defendemos que, quando o Estado pretender fazer aumento de salário, não precisa publicitar para evitar alguns comportamentos negativos que poderiam levar a subida generalizada dos preços.

As questões de fiscalização do comércio não foram colocadas à mesa de discussão com o Governo?
Não, mas a UNTA tem alertado que sempre que existir um ajustamento salarial, é preciso reforçar as medidas de fiscalização de modo a se evitar a especulação dos preços. Aliás, neste momento o consumo é tão baixo que os operadores económicos não estão animados em fazer qualquer ajustamento de preços porque podem vender menos. O poder de compra baixou muito.

E como é que a UNTA vê os anúncios de despedimentos de pessoal em algumas empresas?
Com alguma tristeza. Nós até ao ano passado, tínhamos contabilizados a perda de mais de 100 mil postos de trabalho, com destaque para os sectores da construção civil, comércio, transportes hotelaria, sobre tudo, nas províncias de Luanda, Benguela, Huíla e Cabinda, onde mais de três mil no perderam o emprego no sector dos petróleos. Neste momento está publicamente lançado um repto pelo Conselho da administração do BPC de que para optimizar as suas contas vai encerrar 14 agências e poderá sacrificar cerca de mil trabalhadores. A economia não está a gerar postos de trabalho como aconteceu nos últimos 10 anos, há de facto alguma contenção, mas a perda dos postos de trabalho é assustador.

Aonde é que acha que o país falhou para atingirmos o pico da crise?
Os problemas são de natureza estrutural e falharam os desenhos que foram feitos que na prática não se concretizaram. Houve boas intenções no sentido de colocar a economia nos carris. Foram feitos importantes investimentos, como é o caso da malha rodoviária para facilitar a circulação de pessoas e bens, mas neste momento
já não há estradas no país.


Será que os empréstimos da China, do FMI e de outros organismos vão contribuir para os gastos públicos, já que 80% das despesas do orçamento é para pagar salários?
Em relação à vinda do FMI, nós estamos cépticos porque a nossa gestão interna não é muito rigorosa, sobre tudo no que toca à qualidade da despesa pública e a transparência das operações. E este organismo internacional por cada tostão que coloca numa economia vai atrás para auferir a sua aplicação e que impacto teve. Por tanto, o rigor sobre as despesas poderá aumentar o que é benéfico. Mas deverá trazer alguns dissabores, caso o FMI venha pedir cortes nas despesas públicas, e a optimização da força de trabalho na função pública poderá vir a acontecer. Quanto ao financiamento chinês, é o que está à vista de todos, não deixou máquinas nem equipamentos nem “know-how” em função da política de chave na mão. Mas acredito que tudo está ser feito para se concertar
os erros do passado.

Mesmo que o petróleo suba acima dos 80 dólares, todo esforço é maior conjugado caso haja transparência no uso do erário...
Sem dúvidas porque o rigor na despesa pública é fundamental para o progresso do país.

Quando é que serão as próximas eleições na UNTA?
Os mandatos são de cinco anos, o último congresso foi realizado em Setembro de 2015 e as próximas eleições serão em 2020.

Está há 21 anos como patrão da UNTA, o senhor ainda pensa em se candidatar?
Vai depender daquilo que for a posição dos associados, mas tenho algumas dúvidas que venha a candidatar-me...

Porquê?
A longevidade nos cargos, às vezes, leva-nos a perder o foco e determinadas perspectivas do verdadeiro rumo que a organização precisa trilhar.

Como é que a UNTA sobrevive?
Das quotas dos membros, rentabilização do nosso património e da subvenção do Estado por se tratar de uma instiuição de utilidade pública.

um veterano sindicalista

Manuel Augusto Viage tem 60 anos de idade, está na UNTA desde 1979. Já desempenhou as funções de membro da comissão sindical e provincial na província do Bengo, tendo sido nos anos 80 a 90 director de departamento de educação e propaganda da UNTA, membro do secretariado nacional. Desde 1997 até hoje, que é o secretário-geral da União dos Trabalhadores Angolanos.

Formação
Prefere dizer que é formando em História pelo Instituto Superior de Ciências da Educação de Luanda (ISCED), pelo facto de ter “fugido” no fim do curso e não ter defendido a licenciatura.

Tempos livres
Nos tempos livres gosta de ver televisão, estar com a família e ler.

Sobre o futuro do país
Considera que o país tem rumo e acredita no potencial das pessoas que estão a dirigir os destinos de Angola. “Pelas reformas em curso, penso que há uma vontade nas pessoas que estão na liderança em transformar o país num bom lugar para se viver”.

Defesa do interesse
A UNTA é uma entidade de nível superior e congrega no seu seio outras associações de nível intermédio, mais vocacionadas para atender os assuntos na especialidade.
Dentro desta responsabilidade, compete trabalhar para que o fluxo de informação entre a direcção central e as associadas funcione de forma a influenciar positivamente a relação entre as empresas e os sindicatos. Enquanto central sindical, tem a nobre missão de representar ao mais alto nível os seus associados junto dos poderes instituídos.
Desde a sua criação e durante a guerra de libertação nacional, assumiu o papel de mobilizar e organizar os trabalhadores nas zonas rurais e os refugiados nos países limítrofes. O foco é a luta pelo aumento constante do nível de vida dos trabalhadores e uma política de justiça social.