Capa

Estado lucra 27 por cento

O Estado angolano fica em média com 27 por cento do preço de venda do barril, pois há no processo que se deduzir os investimentos dos operadores e retirar os lucros das partes. O complexo negócio do petróleo foi esta semana explicado pela AGT.  

O petróleo angolano, de referência Brent, custa em média menos três (3) dólares que o preço em que é transaccionado a commodity em Londres.
Conforme o engenheiro de petróleo e gás, Patrício Wanderley Quingongo, da AGT, que falava esta semana em Luanda, numa prelecção no Ministério das Finanças, a opinião pública precisa de ser melhor esclarecida, quanto aos recebimentos provenientes da venda de petróleo, pois vezes sem conta é levada ao erro por multiplicar-se o preço de transacção ao de barris produzidos, para se obter a hipotética receita do Estado.
Ainda sobre a receita petrolífera, Patrício Quingongo desmistificou o processo de cálculo, alertando que o Estado fica em média com 27 por cento do preço de venda do barril, pois há no processo que se deduzirem os investimentos dos operadores e retirar os lucros das partes.
Na demonstração que efectuou, fez saber, por exempl, que num preço de 75 dólares pelo barril 16,12 por cento são do Empreteiro que opera, 27,99 é a receita do Estado e 30,98 por cento destinam-se a recuperação de custos.
No caso em que o barril chega a atingir um preço de 25 dólares, o Estado recebe como receita apenas 9,38 por cento.
Explicou que há, no ramo petrolífero, três diferentes naturzas de contratos, cada um com a sua implicação no preço da rentabilidade das commodities para as partes ou seja, nos contratos de concessão, o Estado obtém 20 por cento em Impostos sobre a Produção de Petróleo (IPP) retirados da receita total. Já no Contrato de Partilha de Produção, da receita total, retira-se 50 por cento como custo da produção de petróleo. O restante 50 por cento é dividido em 60 por cento para a Concesionária e 40 para o grupo empreteiro. Será nos 40 por cento em que o 50 por cento são entregues ao Ministério das Finanças e os outros 50 por cento vai como lucro do grupo empreteiro. Finanlmente, na terceira modalidade de contratação, que é o de Contrato de Serviço com Risco, também usual no nosso cenário, as companhias operam como empreteiros da concessionária nacional e recebem um pagamento pelos serviços prestados. Nesta, os encargos tributários resumem-se em 20 por cento de Imposto sobre a Produção de Petróleo (Royalties); 65,5 por cento de Imposto sobre o Rendimento de Petróleo e 70 por cento em Impostos sobre a Transacção de Petróleo.
O técnico de petróleo lembrou que o facto de o preço do barril subir nos mercados internacionais não reprersenta, directamente, subida da receita do Estado, pois há que se avaliar outros factores envolventes às operações petrolíferas. 

Brent é entregue em 71,71 dólares

O preço do barril de brent abriu na quarta-feira última (hora do fecho desta edição) a negocear nos 71,71 dólares, abaixo dos 73,16 dólares de segunda e dos 72,13 dólares com que fechou na terça-feira.
Na segunda-feira, no início da semana de negociações, o preço do barril de petróleo brent para entrega em Janeiro fechou em alta no mercado de futuros de Londres, ao subir 0,45%, para os 73,16 dólares. O crude do mar do Norte, de referência na Europa e para Angola, concluiu a sessão no International Exchange Futures a cotar 33 cêntimos acima dos 72,83 dólares (cerca de 22,2 mil kwanzas) com que fechou as transações na sexta-feira.
Os mais optimistas dos analistas de mercado ainda acreditam que o preço do barril suba para os 90 dólares previstos em meados do ano, um preço tido por razoável pelos produtores. 

Diferencial da receita bate
os 4,50 mil milhões de dólares

As previsões do Ministério das Finanças, através da Administração Geral Tributária, estimam que o diferencial da receita petrolífera, até ao final do ano, esteja fixada nos 4,50 mil milhões de dólares, pois a receita deverá atingir os 15,46 mil milhões, bem acima dos actuais 11,80 mil milhões calculadas em finais de Setembro.
De acordo com a AGT, no global, o I semestre deste ano teve um bom início com sinais visíveis no aumento dos preços do brent, tendo atingido um preço médio de 69,97 dólares pelo barril (medida de aproximadamente 122 litros). Já as ramas angolanas, no mesmo período, tiveram uma média de 69,21 dólares por barril. O diferencial foi de -0,76 dólares por barril.
No II trimestre, momento em que voltou a obnservar-se uma ligeira subida nos preços de encomendas, o barril de brent fixou-se nos 75,49 dólares por barril.
As indicações avançam que os ganhos nos preços registados, no primeiro semestre, foram suportados pela extensão dos cortes da Opep e dos não Opep acordados para até o final do ano, contando ainda com os efeitos positivos do apoio total às decisões por parte da Rússia no que aos cortes diz respeito.
De acordo com os últimos indicadores (referentes ao III Trimestre) divulgados pelo Ministério das Finanças, o diferencial de petróleo na receita do Estado estava quantificado em 3,61 mil milhões de dólares.
Ainda assim, calcula-se que as perdas no período tenham representado um total de 19,1 milhões de dólares. 

Oferta em 2019
nos 1,5 milhão
de barris/dia

A produção de petróleo angolano em 2019 vai atingir os 1,5 milhaõ de barrís/dia, acima dos actuais 1,4 milhão. Ainda assim, a preocupação dos operadores está nos fracos novos investimentos de que poderá resultar uma queda na produção a partir de 2020.
A entrada este ano dos projectos Kaombo Norte e em previsão também o Kaombo Sul foram boas notícias para as previsões e manutenção da estabilidade que se pretende neste domínio.
As indicações do sector avançam mesmo que caso não sejam feitos novos investimentos, as receitas petrolíferas poderão cair dos actuais mais de 14 mil milhões para os 3,1 mil milhões de dólares em 2030.
A trajectória descedente da receita petrolífera, em caso de não serem feitos novos investimentos, começa a observa-se em 2022, altura em que sai-se dos dois para apenas um dígito ou seja a receita deixa os 12,4 mil milhões de dólares de 2022 para os 9,4 mil milhões em 2023. Em 2024, a trajectória de queda continua e vai-se aos 8,4 mil milhões. Em 2025 previu-se 7,7 mil milhões; são 7,2 mil milhões de dólares para 2026 e 5,02 mil milhões em 2027.
De acordo com a AGT, em, 2028 a previsão de receita petrolífera está em 4,1 mil milhões, caindo para os 3,6 mil milhões de dólares em 2029.
Estes números justificam as preocupações actuais do Executivo, que têm procurado junto dos operadores criar o melhor ambiente para permitir às ofertas nacionais responderem a demanda local e internacional.
A principal reclamação dos operadores ainda está no alto custo de produção do barril.
O custo médio de produção de petróleo em Angola desceu 18 por cento entre 2015 e 2016, para 7,62 dólares por barril, mas é consensual que se precisa reduzir mais.