Artigo

Capa

Dívida inferior a 500 milhões de kwanzas paga em 67 por cento

A dívida pública para com os fornecedores e prestadores de serviços ao Estado abaixo dos 500 milhões de kwanzas já foi paga em cerca de 67 por cento, de acordo com a secretária de Estado das Finanças.

A dívida pública para com os fornecedores e prestadores de serviços ao Estado abaixo dos 500 milhões de kwanzas já foi paga em cerca de 67 por cento, de acordo com a secretária de Estado das Finanças.
Vera dos Santos Daves disse que as referidas dívidas, cujo valor inscrito equivalia a 71.699 milhões de kwanzas, foram regularizadas em cerca de 67 por cento do valor inscrito, e que segundo cálculos feitos representa um desembolso acima dos 48 mil milhões de kwanzas.
Já as dívidas acima de 500 milhões de kwanzas, cujo valor inscrito equivalia a 319.446 milhões de kwanzas, foram regularizadas apenas 18 por cento, ou seja 57,5 mil milhões.
No entanto, Vera Daves disse que a estimativa total de atrasados não registados no sistema, no período de 2014/2016, supera os mil milhões de kwanzas, dos quais 25 por cento (250 milhões de kwanzas) correspondem a serviços não prestados ou fraude e são relativos a 1.700 reclamações de serviços supostamente prestados.
De acordo com a secretária de Estado, em 2017, foram assinados acordos de regularização de dívida no valor de 87.170 milhões de kwanzas, correspondendo a uma regularização dos atrasados de 137 prestadores de serviços. Ao todo a dívida controlada do Estado, contraída entre 2014 e 2016, com fornecedores está estimada em
391.145 milhões de kwanzas.
Em termos de prazos, a partir de Abril, o Estado vai injectar um montante para começar a liquidar a dívida contraída em sectores prioritários.

Auditoria ao processo
O Ministério das Finanças está a trabalhar com empresas especializadas para auditoria de todo o processo de regularização da dívida pública, decisão que tem levado o Estado a poupar muito dinheiro com o processo de certificação.
No entender de Vera Daves, o esforço financeiro do Tesouro devia ser maior para as dívidas de valor mais elevado.
“Quanto maior for a pressão na despesa presente, menos margem o tesouro tem para ter dinheiro e títulos para liquidar dívidas”, disse.
Para evitar a acumulação de atrasados, justificou que será desencadeado um esforço consertado de todos os sectores de actividade e de todas as unidades orçamentais.
“Os recursos são limitados. Quanto mais despesas, menos margem temos para pagar dívidas. De modo que vamos ter de definir prioridades”, argumentou.
Entretanto, Vera Daves disse, de igual modo, que existiram também outros factores que atrasaram a implementação da estratégia nos montantes e na velocidade desejada pelo Estado. Trata-se da diminuição da liquidez na economia e no sector bancário, a aceitação dos termos do acordo de regularização e a interacção com as unidades orçamentais.
Por outro lado, disse que os factores estruturais que geraram a acumulação de atrasados continuam a condicionar a implementação da estratégia da sua amortização.
Como medidas complementares de prevenção de atrasados, a secretária de Estado das Finanças deve preparar a lei de responsabilidade fiscal, reforçar o modelo de controlo interno e garantir que as dívidas contraídas no exercício de 2018 estejam devidamente registadas no sistema de gestão financeira do Estado.
Na nova estratégia actualizada de regularização de atrasados passam agora a constar os atrasados de 2013 a 2017, contrariando a anterior estratégia referente a 2014 a 2016.
Quanto aos instrumentos e mecanismos de regularização, na nova estratégia será encurtado o prazo de negociação, principalmente para os credores sem necessidade imediata de liquidez, os com necessidade de liquidez imediata e o pagamento em cash.