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Controlo fiscal mostra eficácia

A estrutura da Administração Geral Tributária (AGT), que junta os diversos profissionais e quadros da antiga Direcção Nacional de Impostos (DNI), do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), possui sete regiões tributárias.

A estrutura da Administração Geral Tributária (AGT), que junta os diversos profissionais e quadros da antiga Direcção Nacional de Impostos (DNI), do Serviço Nacional das Alfândegas (SNA) e do Projecto Executivo para a Reforma Tributária (PERT), possui sete regiões tributárias.
As províncias de Cabinda e Zaire integram a 1ª. Malanje, Cuanza Norte e Uíge constituem a 2ª. Luanda e Bengo a 3ª, sendo que as Lundas Norte e Sul e o Moxico formam a 4ª região. Já Benguela, Cuanza Sul, Huambo e Bié definem a 5ª; a 6ª região é composta pelas províncias do Namibe e Huíla, enquanto que Cunene e Cuando Cubango confinam a 7ª.
Desde o ano de 2010, o Executivo leva a efeito uma Reforma Tributária que torna a relação com o contribuinte mais célere e eficaz, com o alargamento da base tributária, incluindo a formação dos recursos humanos e o apetrechamento de Repartições Fiscais e Postos Aduaneiros.
Neste base, a Administração Geral Tributária busca, em harmonia com as Linhas Gerais da Reforma em curso, aposta forte na modernização dos serviços, na optimização dos recursos e do potencial de arrecadação de receitas fiscais, de modo que o Estado possa responder a um conjunto de necessidades vitais e crescentes do país e dos seus cidadãos.
Entre as componentes da Reforma Tributária, o destaque recai, actualmente, à prevenção do comércio informal de produtos locais e importados, no monitoramento em tempo real das mercadorias a partir da origem, na garantia da qualidade e integridade dos produtos e no apuramento automático dos impostos devidos ao Estado.