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Consolidação do sistema financeiro ainda está longe

A consolidação do sistema financeiro só poderá ser alcançada se todos os sectores estiverem fortalecidos. A conclusão é do secretário Executivo do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, Gilberto Luther, que falava durante o 9º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças realizado em Luanda.

A consolidação do sistema financeiro só poderá ser alcançada se todos os sectores estiverem fortalecidos. A conclusão é do secretário Executivo do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, Gilberto Luther, que falava durante o 9º Conselho Consultivo do Ministério das Finanças realizado em Luanda.
“É necessário conhecer os riscos a que o mercado está exposto para o eficaz combate e fortalecimento do sistema financeiro”, disse.
Considera ser importante assegurar o compromisso de todos os órgãos reguladores no cumprimento das medidas de desenvolvimento propostas pelo Executivo, assim como apostar na comunicação inter-organizacional.
Durante a sua dissertação precisou que vários esforços têm sido empreendidos para o desenvolvimento, sustentabilidade e garantia do funcionamento do sistema financeiro nacional.
Esclareceu mais diante que o Projecto de Desenvolvimento do Sector Financeiro (PDSF) traz subsídios essenciais para o efeito.

Prazos e prioridades
Gilberto Luther explicou também que o PDSF contém prazos e prioridades para a implementação das suas acções, bem como mecanismos de coordenação e consulta contínua com o sector privado e outros stakeholders do sistema financeiro, traduzindo-se num processo dinâmico que obriga ao engajamento de todos intervenientes.
Sublinhou que o PDSF está inserido no programa de melhoria do ambiente de negócios e concorrência, competitividade e produtividade, cujos pilares estratégicos destacam-se para a manutenção da estabilidade, melhoria da inclusão financeira, promoção do mercado de capitais e desenvolvimento dos sectores de seguro e pensões.
Para tal, foram igualmente estabelecidas políticas e acções a nível dos diferentes sectores financeiros, como a banca, mercado de capitais, sector dos seguros e fundo de pensões.
“Além das medidas sectoriais, são ainda previstas medidas transversais relacionadas com a inclusão e a estabilidade financeira”, afirmou.

Estabilidade na banca
Sobre o índice de estabilidade do sistema bancário, o responsável disse que deteriorou ao passar de 37,99% em 2016 para 27,79% em 2017, devido à contínua deterioração da qualidade dos activos em função do aumento do crédito vencido, bem como pela diminuição da liquidez imediata em moeda entrangeira.
Gilberto Luther fez saber que tal situação surge em função da concentração dos activos do Sistema Bancário Angolano (SBA) em 75% nos seis bancos, concentração da carteira de crédito em 80%, reduzida qualidade das carteiras de crédito em activos, e ainda tendo o Estado como o maior credor deste sistema.
Os níveis de provisionamento insuficientes, disparidade na liquidez dos bancos, reduzido peso da actividade creditícia no total dos activos, elevada participação do Estado no capital dos bancos, inexistência de bancos correspondentes no sistema financeiro, assim como a diminuição excessiva da liquidez imediata em divisas, constam também dos desafios.
Como solução o especialista apontou a melhoria da gestão de liquidez no quadro da política monetária, monitorização da liquidez do sistema bancário, com especial atenção aos bancos comerciais com dificuldades, reforço da supervisão e controlo do sistema bancário, assim como a resolução das falhas no sistema de detecção de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, espelhadas no programa do MPLA para o período 2017-2022.

Desafios práticos
O secretário Executivo do Conselho Nacional de Estabilidade Financeira, Gilberto Luther, defende que em termos práticos, existe um conjunto de iniciativas que podem endereçar as principais prioridades a resolver e que podem ser encaradas como uma lista de ideias preliminares e não exaustivas.
Entre elas aponta a resolução das debilidades do balanço do Banco de Poupança e Crédito (BPC), reorganização das participações não estratégicas e fragmentadas do Estado na banca, efectivação consequencial dos parâmetros internacionais de supervisão, com transparência, estabilização e a resolução do crédito malparado.

Considera ser urgente a criação de condições para aumento do crédito à economia, mediante fomento da liquidez ao sistema financeiro, recuperação da relação com os correspondentes bancários, com estratégia abrangente de comunicação e de credibilização do SBA anti de-risking, bem como a optimização e contínua promoção tecnológica, na estratégia de inclusão bancária.
Para ele, o Mercado de Capitais é um segmento do sistema financeiro, ao serviço da economia real, e por isso, a sua dinamização é um desafio a ultrapassar para que este possa complementar as necessidades dos agentes económicos.
Segundo o responsável, os desafios passam pela abertura e desenvolvimento do mercado de títulos corporativos de acções e obrigações, assentar os processos de privatizações via mercado de capitais, e propiciar a abertura do capital das instituições financeiras bancárias.

Seguros
Em relação ao mercado segurador afirmou que a sua consolidação passa em desenvolver mais produtos, expandir a cobertura das pensões em todo o país.
Por outro lado, considera que a fraca diversidade de produtos financeiros oferecidos, pouca rentabilidade do ramo dos fundos de pensões, falta de adequação da legislação aos standards internacionais para satisfação das exigências da Associação Internacional dos Supervisores de seguros constam dos desafios.