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BNA vai apresentar dinheiros repatriados

Fontes próximas ao banco central informaram que os valores resultantes do repatriamento voluntário de capitais, no quadro da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior, não devem, chegar aos 100 mil milhões de dólares, como foi noticiado por este semanário a 4 de Janeiro, mas devem estabelecer-se nas primeiras dezenas de milhares de milhões de dólares.

Fontes próximas ao banco central informaram que os valores resultantes do repatriamento voluntário de capitais, no quadro da Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior, não devem, chegar aos 100 mil milhões de dólares, como foi noticiado por este semanário a 4 de Janeiro, mas devem estabelecer-se nas primeiras dezenas de milhares de milhões de dólares.
Entidades ligadas ao dossier admitiram que o governador do BNA, José de Lima Massano, deveria pronunciar-se, ainda esta semana, sobre os resultados da fase de repatriamento voluntário de valores domiciliados em contas no exterior do país. Até o fecho desta edição, nada apontava nessa direcção.
Em Dezembro de 2017, o governador do BNA, José de Lima Massano, fez saber que pelo menos 30 mil milhões de dólares, pertencentes a Angola, estavam depositados no exterior em bancos comerciais correspondentes, dos quais 15 mil milhões correspondiam a depósitos de bancos comerciais e instituições financeiras angolanas junto dos seus correspondentes no exterior.
O BNA baseou-se em dados da balança de pagamento compilados pelo Banco Internacional de Settlements (BIS) e indicava que a outra metade correspondia a depósitos de entidades não financeiras, como o Tesouro Nacional, o Fundo Soberano de Angola e algumas empresas públicas e particulares.
A Lei de Repatriamento de Recursos Financeiros Domiciliados no Exterior dava a possibilidade às pessoas que tivessem transferido dinheiro para o estrangeiro, de forma ilícita, a trazerem de volta até o passado dia 26 de Dezembro. Bem próximo dessa data, foi introduzida uma nova lei - a Lei sobre o Repatriamento Coercivo e Perda Alargada de Bens, que reforça a posição do Estado perante as pessoas que não cumpriram com a fase voluntária de repatriamento.
Aprovada a 21 de Novembro pela Assembleia Nacional e promulgada oito dias depois pelo Presidente da República, a Lei nº 15/18, de 26 de Dezembro, estabelece as condições para o repatriamento coercivo de activos financeiros e a perda de bens a favor do Estado angolano, decorrentes de condenação em processo penal, independentemente de estarem domiciliados ou sedeados no estrangeiro ou em território nacional.
A referida lei é essencial para as autoridades judiciárias, já que a mesma é aplicável a todas as situações que configurem crimes de natureza patrimonial em que o Estado tenha sido lesado.