O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é, actualmente, o principal instrumento tributário de arrecadação de receitas da maior parte dos países do mundo (193 países são reconhecidos pela Organização das Nações Unidas), tendo sido já implementado em pelo menos 160 países, dos quais 54 africanos.

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é, actualmente, o principal instrumento tributário de arrecadação de receitas da maior parte dos países do mundo (193 países são reconhecidos pela Organização das Nações Unidas), tendo sido já implementado em pelo menos 160 países, dos quais 54 africanos.
Dentro da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), região em que Angola é uma das principais referências económicas e uma potência política que se tem em conta, também o país é, até 1 de Julho próximo, o único membro que até ao momento não implementou o IVA.
O IVA é, de forma específica, um imposto com características indirecta, plurifásica e de incidência ampla, que abrange, de forma generalizada, as transacções de todo o tipo de bens, as prestações de serviço e as importações, abarcando pontos de produção, distribuição e comercialização. É também um imposto neutro, por se basear no método subtractivo da liquidação e dedução.
O IVA vai ser a nova forma de tributação que substitui, à entrada do II semestre de 2019, o actual Imposto de Consumo (IC), que tem apenas sido tributado numa única fase, essencialmente na importação e na produção de um determinado produto. Isto é, desaparece o Imposto de Consumo na tributação directa do produtor e aparece o IVA na tributação indirecta do consumidor.
Por miúdos, quer o IVA, quer o IC têm características próprias, já que em algumas destas convergem e noutras divergem. Sendo os dois impostos virados para o consumo, eles têm praticamente a mesma característica: os dois são impostos indirectos, porque quer o IC quer o IVA tributam o consumo das pessoas. Por exemplo, as empresas prestam serviços ou vendem produtos às famílias e ao Estado. Estes últimos são tributados indirectamente.
Apenas para elucidar, a tributação directa ocorre normalmente com o IRT (Imposto sobre o Rendimento do Trabalho) e com a Segurança Social, que são deduzidos das remunerações. Isto é, os impostos directos tributam directamente o nosso salário e já os indirectos não incidem directamente sobre o nosso rendimento, mas estes aparecem à medida que formos consumindo.
A substituição do Imposto de Consumo pelo IVA vai permitir ao país o alargamento da base tributária, a atracção de investimentos, a eliminação da contestada dupla tributação no IC, o combate à evasão e fraude fiscal e o enquadramento gradual da economia informal. Numa economia regulada pelo IVA, cada agente económico, ao longo do circuito, cobra o imposto e entrega ao Estado.

Características
O Imposto de Consumo (IC) tem como uma das características o efeito cumulativo ou o muito falado efeito cascata, ou o imposto sobre o imposto. O IC é restrito e o IVA é mais amplo e tem uma fase plurifásica, por ser tributado em várias fases do processo, quando o IC é apenas tributado numa única fase, ou seja, uma única vez, daí o seu carácter monofásico.
Para perceber, o efeito cascata, ou efeito cumulativo ou imposto sobre imposto, pode-se tomar como referência uma garrafa de água. Um importador paga 100 kwanzas pela garrafa e o Estado cobra o IC, tornando o seu custo para o grossista fixado em 110 kwanzas. porém, o grossista, ao vender ao seu cliente, aplica a sua margem de lucro e vende a 200 kwanzas e, além disso, aplica outra vez a taxa de consumo e o preço final fica em kz 220,00.
Quando isto ocorre, diz-se que há dupla tributação, porque essa base tributável de 100,00, que já foi tributada uma vez, é mais uma vez tributada. Esse é o tal dito efeito cascata ou cumulativo. Temos aqui a mesma base colectável a ser tributada duas vezes.

PrincipaIS diferençaS
nos impostos IC e IVA
Com a implementação do Código do IVA, o mercado nacional deixa de se ressentir dos efeitos da dupla tributação.
Doravante, o produtor que até hoje é o único que paga o Imposto de Consumo (IC) passará a receber do grossista o valor do IVA e, por sua vez, o grossista venderá ao retalhista e este pagará o IVA e, por fim, o retalhista vende ao consumidor final, que pagará o IVA e que aguentará toda a carga fiscal. Isto é, no IVA, sendo ele plurifásico (pago em todas as fases), o produtor vai liquidar o imposto para o grossista, o grossista vai liquidar para o retalhista e o retalhista para o consumidor final. Essa é a principal diferença entre os dois impostos.
O IVA vai mostrar ao comerciante que há uma espécie de estímulo ao se aderir, porque este notará sempre que o imposto que pagou pode ir buscá-lo de novo nos bens que vai vender. Com o IVA, há um efeito amortecedor para o comerciante, há um estímulo que permite não ver bem o impacto do peso do imposto. Cada um dos intervenientes vai pagar apenas uma parte do imposto.
O IVA é um imposto electrónico e, para tal, as empresas têm de submeter os seus mapas de fornecedores e de clientes. Ou seja, há um sistema concebido para a transmissão electrónica de dados das facturas.
Em linhas mais complexas, é proibido ao agente económico ter na sua estrutura de custos o IVA, uma vez que estes não suportam este tipo de imposto. daí o seu efeito neutro. Os agentes económicos não podem ganhar nem perder com o IVA. O Imposto sobre o Valor Acrescentado terá de ter um efeito zero sobre os negócios, já que cada um paga e recupera logo.
O IVA tem aspectos bastante positivos. Atendendo o princípio do destino, em que o IVA só é tributado no país de consumo, se temos um exportador angolano a mandar produtos para fora, este pode recuperar do Estado o IVA que, por exemplo, suportou na água ou na compra de outros factores de produção, já que o produto vai ser vendido num outro país. Haverá outros casos de devoluções do IVA, principalmente na transacção de produtos importados e exportados.
Dos países africanos com o IVA implementado, destacam-se a Tunísia, a Nigéria, o Quénia, o Uganda, Moçambique, Cabo Verde, Tanzânia, Senegal, África do Sul, Zâmbia, e outros, todos com modelos diferenciados e moldados à realidade económica de cada Estado, de modo a evitar constrangimentos que possam advir da sua adopção pura, tal como ocorre nos países desenvolvidos.