Capa

Angola e Portugal partilham informação

Acordo visa analisar a situação tributária de pessoas nas quais as partes tenham um interesse comum

As Administrações Tributárias de Angola e Portugal passam a trocar informações sobre os contribuintes, com interesse nos dois países, resultado de um acordo de assistência administrativa mútua e cooperação em matéria fiscal, assinado por ambos os governos.
O acordo foi promulgado pelo Presidente João Lourenço, no final de 2018, e publicado em Diário da República a 31 de Dezembro, na sequência da recente visita que o Chefe de Estado realizou a Portugal.
Assinado pelo ministro das Finanças, Archer Mangueira, e pelo secretário de Estado Adjunto e das Finanças de Portugal, Ricardo Mourinho Félix, o acordo visa a “cooperação em matéria fiscal” entre os dois países e reveste-se “de grande utilidade na aproximação e sistematização fiscal das relações” entre Luanda e Lisboa.
Em concreto, o acordo define que as autoridades tributárias dos dois países passam a prestar assistência administrativa mútua, “seja a pessoa visada residente ou nacional de uma parte (Portugal ou Angola) ou de qualquer outro Estado”. Igualmente, passa a ser possível a prestação de assistência administrativa entre os dois países, “através da realização de controlos fiscais simultâneos e da participação em controlos fiscais no estrangeiro”. O acordo esclarece ainda que este “controlo fiscal simultâneo” acontece em cada um dos países e visa analisar “a situação tributária de uma ou mais pessoas, nas quais as partes tenham um interesse comum ou complementar”.