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AIA aponta o “pecado” da versão 2017

Não permitir a importação de motores de ocasião é no entender da Associação Industrtial de Angola  medida que prejudica as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) nacionais no médio prazo

Embora sejam reconhecidas as vantagens que a nova Pauta Aduaneira versão 2017 traz à economia, a Associação Industrial de Angola (AIA) é de opnião que seis (6) medidas que dela constam penalizam as Micro, pequenas e Médias Empresas (MPME) nacionais.
Numa comunicação aos seus associados e ao mercado, a AIA justifica as suas contradições, conforme descreve nos seis pontos abaixo:
1. Motores de ocasião – Não permite a importação o que é muito grave, pois ninguém em perfeito juízo substitui num camião, num automóvel ou num tractor usado com um motor novo…Um absurdo! Daí muitos meios paralisados e que podiam estar a funcionar.
2. Importação de contraplacado - Penalizado gravosamente com taxa aduaneira e imposto de consumo num total de 50.0%, o que inviabiliza em absoluto a produção de mobiliário e de carpintarias e quando na verdade há vários anos tal já não é produzido no país a escala industrial.
3. Importação de tecidos - Continua a ser penalizada, quiçá a pensar na indústria têxtil nacional, que afinal não tem algodão para produzir e não se sabe quando vai arrancar!
4. Camiões usados (até 5 anos) - Continua penalizada a importação, pois com aplicação de taxa aduaneira e imposto de consumo quando os novos estão isentos, o que é um paradoxo inaceitável e contra as MPM que não têm dinheiro para comprar um camião novo.
5. Beliches – Erradamente isentou-se de taxa aduaneira e de imposto de consumo a sua importação pelas Forças Armadas quando com a sua produção local iríamos permitir a produção local com muitas pequenas e médias unidades e até com matéria-prima nacional, que já produzimos.
6. Declaração de exclusividade” - Mantem o princípio arcaico, o que não permite que se importem matérias-primas e subsidiárias para apoiar as MPM. Tal podia entender-se antes, mas já mal, quando se faziam requerimentos sob requerimentos a pedir isenções e importação a importação! Hoje isso só será em casos excepcionais.
Apesar desse imbróglio de reconsiderar, a AIA entende ainda que a pauta de 2017 é a consolidação da pauta de 2012 com algumas vantagens acrescidas. Por exemplo, cita o facto de a pauta cessante isentar de direitos aduaneiros e de Imposto de Consumo, máquinas, equipamentos pesados e matérias primas, tractores e camiões novos e tal vai manter-se, mas agora com vantagens acrescidas, pois isentam-se também matérias subsidiárias e acaba com os então requerimentos a pedir isenções que eram uma grande complicação, pois até feitos importação a importação. A pauta isenta, de igual modo, equipamentos de pequena dimensão e ferramentas agrícolas e manuais.
Por outro lado, a AIA considera que a isenção aos pneus de camiões, a fixação das isenções, o que faz com que elas só ocorram por proposta do ministro do Comércio e ou da Indústria é positivo.
Também é enaltecida pela AIA o facto de aversão de 2017 agravar de 30 para 50% a taxa aduaneira sobre hortícolas, bebidas, detergentes e materiais de construção, porquanto desta forma está-se a proteger a produção e os produtores nacionais.

Alfândegas alinhadas com a
subida do comércio internacional

A Organização Mundial das Alfândegas (OMA) escolheu o lema “Um ambiente comercial seguro para um desenvolvimento económico” para este ano de 2018. A intenção dos responsáveis da OMA é, desde já, encorajar os membros a ver a distância como criar um ambiente para o comércio e servir melhor as pessoas, além de fortalecer os empresários. No entender dos gestores da OMA, estas medidas vão permitir que se fomente a sua participação no comércio transfronteriço.
As pautas aduaneiras dependem do Sistema Harmonizado de Designação de Mercadorias, uma codificação estabelecida pela Organização Mundial das Alfândegas, cuja nova versão entrou em vigor a 01 de Janeiro de 2017.
Além desta obrigação de conformidade, há objectivos de política económica que o Executivo angolano persegue e quer ver reforçados no quadro desta revisão, disse recentemente o ministro das Finanças, Archer Mangueira, quando abordava sobre a pauta de 2017.