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Acordos de Zonas de Comércio Livre potenciam economias regionais

Países membros da União Africana num total de quarenta e quatro(44) , rubricaram recentemente em Kigali um acordo que oficializa a criação da zona de comercio livre africana.

Países membros da União Africana num total de quarenta e quatro(44) , rubricaram recentemente em Kigali um acordo que oficializa a criação da zona de comercio livre africana. A exemplo de experiências que são sucesso a nível mundial, os países africanos esperam com a criação da zona, intensificar as trocas comerciais na busca de vantagens mutuas e o consequente crescimento das economias locais, regionais e do continente.
Entenda-se que Zona de Comercio Livre é a designação dada à um grupo de países que concordam em eliminar as tarifas, quotas e preferências que recaem sobre a maior parte ou a totalidade dos bens importados e exportados entre os mesmos países. O propósito da área de comercio livre é estimular o comercio entre os países participantes por meio da especialização, da divisão do trabalho e da vantagem comparativa, sendo que muitas vezes é vista como um passo para a instituição de uma união aduaneira. Entretanto dados levantados levam-nos a percepção de que a diferença entre as duas reside no facto de a ultima registar a  inexistência de uma politica comercial comum ( como por exemplo uma tarifa externa comum), adoptada por todos os países participantes e valida para as importações provenientes de fora da área.
Tratados de comercio livre foram criados desde a segunda Guerra Mundial e o seu ápice acontece na década de 1990, com o surgimento de diversos grupos de integração económica. A relação desse crescimento é justificada pela globalização que provocou uma intensa dinâmica de acumulação do capital mundial.
O “NEFTA” acordo que envolve o Canadá, Estados Unidos e México a partir de 1992 é considerado o melhor exemplo de área de comercio livre em funcionamento.
No ano de 1994 foi proposta a criação da Área de Comercio Livre das Américas ( ALCA), que viria a ser uma das maiores zonas de livre comércio, pois alcançaria toda a América, desde o Alasca até a Patagónia (somando 34 países) e agregando um dos maiores PIBs. Contudo, o acordo não  vingou, pois, a maioria dos países envolvidos entenderam que essa relação privilegiaria os norte-americanos.
Em 1995 o Mercosul (formado nessa época pela Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai)  criou a zona de livre comércio, garantindo 90% das mercadorias fabricadas nesses países e que fossem comercializadas entre si com isenção das tarifas de importação. Ao passar do tempo, o Mercosul criou outras integrações económicas e hoje se constitui além de uma relação comercial.
Em 2011 é proposta uma zona de livre comércio entre 9 países da Comunidade dos Estados Independentes (CEI), como a Arménia, Rússia, Ucrânia, Bielorrússia, Cazaquistão, Moldávia, Quirguistão e Tajiquistão.
Outro exemplo de realce é a União Europeia, considerada o maior bloco comercial e mercado único do mundo representando 16,5% das importações e exportações mundiais, sendo o comercio livre entre os Estados Membros um dos princípios que fundaram e constituem a União que se encontra igualmente empenhada no desenvolvimento do sistema de comercio global, nomeadamente através de Acordos de Comercio Livre (ACL) entre a UE e outros blocos económicos. Além dos objectivos económicos de crescimento e de criação de emprego que motivam a celebração de acordos internacionais de comercio livre pela UE, existe também um desejo de promoção dos valores europeus que assume um dos três pilares da estratégia da UE “ Comercio para Todos” como os direitos humanos, o desenvolvimento sustentável, a boa governação e o respeito pelo ambiente.
No ano de 2015 foi oficializado o Tratado Transpacífico de Comércio Livre (TTCL) envolvendo Austrália, Brunei, Canadá, Chile, Japão, Malásia, México, Nova Zelândia, Peru, Singapura, Estados Unidos e Vietname. Este acordo histórico, que ainda não entrou em vigor, é considerado como o maior tratado de livre-comércio por reunir diversos países de diferentes regiões, cobrindo uma área de 32.877.084 km² e agregar 40% das riquezas mundiais. O PIB de 2014 dos países do TTCL foi de aproximadamente US$ 28 trilhões (superior ao da União Europeia